norma nº 3108/2009

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F I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe 
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Élaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de 
Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes, 
passa a vigorar com a alteração da meta anexa a esta lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008. 
unicipal de Pato Branco, 18 de fevereiro de 2009. 
NQj,~ unicipal em Exercício 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Óroão 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009-02-02 
ANEXO 1 LDO - AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009 
Projeto 
Ud Descrição Destino Atividade 
GABINETE DO SECRETARIO DE 
1 MO~ 2 ~ 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 
SubProjeto 
SubAtividade Descrição Ano 
Manutenção das atividades do 
1 Gabinete do Secretário de Saúde 2009 
Manter o Conselho Municipal de 
9 Saúde 2009 
Manutenção dos serviços 
administrativos e Assistência à 
10 saúde 2009 
Manutenção de serviços de 
11 transoorte 2009 
Manutenção das atividades do 
Sistema Municipal de Auditoria, 
construção e manutenção da 
2 ouvidoria 2009 
Implantação e manutenção dos 
serviços odontológicos, saúde 
4 bucal - CEO 2009 
Construção do Centro de 
Especialidade Odontológico -
4 CEO 2009 
O Atividades Ambulatoriais, proqrama 2009 
Construção e Manutenção dos 
8 services do COAS 2009 
Manutenção das atividades do 
4 Pronto Atendimento 2009 
Manutenção das atividades de 
serviço social e serviços de 
terceiros hospedagem 
6 2~ 
4 Reforma, instituição e manutenção 2009 
Qtde Valor 
130.000,00 
10.000,00 
2.450.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
900.000,00 
250.000,00 
1.500.000,00 
300.000,00 
1.600.000,00 
150.000,00 
2.000.000,00 
da Estratégia Saúde da Família 
Manutenção das atividades do 
programa mãe patobranquense e 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 olaneiamento familiar 2009 1 150.000 00 
Manutenção do programa Agente 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 Comunitário de Saúde 2009 1 500.000,00 
Manutenção Serv. Credenciados, 
contratados e conveniados 
desencadeadas pelo Gov. Federal 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 14 2009 1 16.160.000,00 
Construção e Manutenção do 
Centro de Atenção Psicosocial 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 CAPS ad 2009 1 100.000,00 
Serviços de reabilitação física e 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 3 motora 2009 1 400.000,00 
Manutenção dos serviços de 
diagnóstico por imagem e outros 
-
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52 1 SADT 2009 1 400.000,00 
Prestação de Serviços para 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 5 assistência farmacêutica 2009 1 1.200.000,00 
Manutenção da Prestação de 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 1 Services de Laboratório 2009 1 200.000,00 
Manutenção das atividades de 
coord., super., exec. Serv. de 
Vigilância Sanitária e Ambiental 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 55 6 2009 1 500.000,00 
Manutenção dos agentes 
endêmicos 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 56 3 2009 1 300.000,00 
Manutenção das atividades da 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 56 6 Vioilãncia Eoidemiolóoica 2009 1 200.000,00 
30.000.000,00