norma nº 3109/2009

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I 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.109DE19 DE FEVEREIRO DE 2009 
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 
5 de agosto de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.998, de 5 de agosto de 
2008, passa a vigorar com a alteração da meta anexa à presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo 1 da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. 
Gabinete do Prefeito Municipal de to Branco, 19 de fevereiro de 2009. 
Rua Caramuru, 271 
' ô-D y1 
D NJEL CATTANI 
Prefeito unicipal em Exercício 
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
órgã 
o Ud 
8 1 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
8 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PPA- PLANO PLURIANUAL -QUADRIÊNllO 2006 - 2009 
ANEXO 1- PPA ·AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009 
SubProjeto 
Projeto SubAtivida 
Descricão Destino Atividade de Descricão 
GABINETE DO Manutenção das atividades do 
SECRETÁRIO DE SAÚDE 2 42 1 Gabinete do Secretário de Saúde 
Manutenção dos serviços 
FUNDO MUNICIPAL DE administrativos e Assistência à 
SAUDE 2 43 10 Saúde 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção de serviços de 
SAUDE 2 43 11 transoorte 
FUNDO MUNICIPAL DE Manter o Conselho Municipal de 
SAUDE 2 43 12 Saúde 
Manutenção das atividades do 
Sistema Municipal de Auditoria, 
FUNDO MUNICIPAL DE construção e manutenção da 
SAUDE 2 44 2 ouvidoria 
Implantação e manutenção dos 
FUNDO MUNICIPAL DE serviços odontológicos, saúde bucal -
SAUDE 2 45 4 CEO 
FUNDO MUNICIPAL DE Construção do Centro de 
SAUDE 2 45 4 Especialidade Odontoló11ico • CEO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 2 46 1 Atividades Ambulatoriais, oroaramas 
FUNDO MUNICIPAL DE Atividades do Pronto Atendimento 
SAUDE 2 46 4 Municioal 
FUNDO MUNICIPAL DE Construção e Manutenção dos 
SAUDE 2 46 8 serviços do COAS 
Manutenção das atividades do 
FUNDO MUNICIPAL DE programa mãe patobranquense e 
SAUDE 2 48 7 olaneiamento familiar 
FUNDO MUNICIPAL DE Manutenção do programa Agentes 
SAUDE 2 48 8 Comunitários de Saúde 
FUNDO MUNICIPAL DE Reforma, instituição e manutenção da 
SAUDE 2 48 9 Estratéqia Saúde da Familia 
Qtd 
Ano e Valor 
2009 1 130.000,00 
2009 1 2.450.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 10.000,00 
2009 1 400.000,00 
2009 1 900.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 1.500.000,00 
2009 1 1.600.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 150.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 2.000.000,00 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
. FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
2 SAUDE 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
48 
49 
49 
50 
51 
52 
53 
54 
55 
56 
16 Manutencão dos aaentes endêmicos 2009 
Manutenção Serv. Credenciados, 
contratados e conveniados 
6 desencadeadas pelo Gov. Federal 2009 
Manutenção das atividades de 
serviço social e serviços de terceiros 
12 hosoedaaem 2009 
Construção e Manutenção do 
Centro de Atenção Psicosocial 
-
4 CAPS AD 2009 
Serviços de reabilitação física e 
4 motora 2009 
Manutenção dos serviços de 
diagnóstico por imagem e outros 
-
2 SADT 2009 
Prestação de serviços para 
4 assistência farmacêutica 2009 
Manutenção da Prestação de 
3 Services de Laboratório Próprio 2009 
Manutenção das atividades de coord., 
super., exec. Serv. de Vigilância 
6 Sanitária e Ambiental 2009 
Atividades da vigilância 
7 epidemiológica 2009 
1 300.000,00 
1 16.160.000,00 
1 150.000,00 
1 100.000,00 
1 400.000,00 
1 400.000,00 
1 1.200.000,00 
1 200.000,00 
1 500.000,00 
1 200.000,00 
30.000.000,00