norma nº 3115/2009

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.115, OE 19 OE FEVEREIRO DE 2009 
Altera Título do Cargo e Instrução exigida para o Cargo 
de Odontólogo com especialização em Pacientes 
Especiais, criado pela Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 
2009, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A Classe Salarial 14, do Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, 
Tabela de Cargos e Salários, Grupo Ocupacional Superior, acrescida através da Lei nº 3.086, de 23 de 
janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Classe Salarial 14 
VENCIMENTO !TABELA DE PROGRESSÃO! 
CARGO VAGAS CHS PISO A B e D E F 
Odontólogo -
G 
Endodontia 02 20 1.730,00 1.799,20 1.868,40 1.937,60 2.006,80 2.076,00 2.145,20 2.214,40 
Odontólogo -
Pacientes Esoeciais 02 20 H 1 J K L M N o 
2.283,60 2.352,80 2.422,00 2.491,20 2.560,40 2.629,60 2.698,80 2.768,00 
Art. 2° O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos do 
Grupo Ocupacional Superior), o item TÍTULO DO CARGO, para os cargos de Odontólogo com 
especialização em Endodontia e Odontólogo com especialização em pacientes especiais, criado pela Lei 
nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
v' Odontólogo - Endodontia 
v' Odontólogo - Pacientes Especiais 
Art. 3° O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos do 
Grupo Ocupacional Superior), o item INSTRUÇÃO, para o Cargo de Odontólogo - pacientes especiais, 
criado pela Lei nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
v' INSTRUÇÃO: 
v' Curso Superior em Odontologia com especialização em pacientes especiais ou Curso 
Superior em Odontologia com especialização em Odontopediatria com habilitação para 
atender pacientes especiais. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Munici Pato Branco, 19 de fevereiro de 2009. 
D 
Prefeito unicipal em Exercício 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501 ·060 Pato Branco Paraná