norma nº 3122/2009

g:>ief eitu ia d/li, un[c.[{1.aÍ de g:> ato 23ianc.o 
I . J 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.122, DE 12 DE MARÇO DE 2009 
Denomina Café da Praça de Espaço "Leonel Brizola". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Espaço Leonel Brizola" o Café da Praça, 
localizado na Praça Getúlio Vargas. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referklo espaço 
público contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação desta lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 24/2009, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco, Nelson Bertani e Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito Municipal.de·~ _to Branco, 12 de março de 2009. 
/' 
/'/·-~/'··· 
rft?• tlll~/ ? 
Prefeito Municipal 
A 
- AS~~ ORiA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 · Pato Branco · · Paraná