norma nº 3140/2009

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I J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.140, DE 14 DE ABRIL DE 2009 
Altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da 
Lei nº 3.079 de 23 de janeiro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.079 de 23 de janeiro de 
2009, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque anexa a presente lei. 
Art. 2° As metas em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representam 
um acréscimo do valor constante na meta Aquisição de Terreno para Construção da Vara 
Federal, sendo que o crédito aberto será suportado pela anulação parcial da dotação constante 
na meta infra-estrutura de parques industriais. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação 
ao Anexo 1 da Lei nº 3.079 de 23 de janeiro de 2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de PatcijÍ_7nco, 14 de abril de 2009 . 
Rua Caramuru, 271 
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'~OVl'N~· /prefeito Municipal 
Fone/Fax(46)3220-1544 · 85501-060 Pato Branco Paraná 
Órgão Ud Descricão 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
OPTO DE DESENV 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006/2009 
ANEXO 1- PPA-Ações Por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Projeto/ SubProjeto 
Destino Atividade SubAtividade Descrição 
URBANO E 
1 2 1 Pavimentação de Vias Urbanas 
URBANO E Apoiar e/ou construir unidades 
1 7 1 habitacionais 
Construir e conservar passeios, 
URBANO E atendendo o Programa Calçadas 
2 22 1 nos Bairros 
URBANO E 
1 27 1 Conservação de Vias Urbanas 
URBANO E 
1 28 1 Amoliacão da rede de esqoto 
URBANO E Aquisição de Terreno para o 
1 20 2 Cemitério Municipal 
URBANO E 
2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios 
URBANO E Manutenção das atividades do 
2 22 3 Departamento de Serviços Urbanos 
URBANO E Manutenção e Ampliação da Rede 
2 22 9 de Iluminação Pública 
URBANO E Manter fábrica de tubos, britador e 
2 22 10 usina de asfalto 
URBANO E Manter e Ampliar sinalização 
2 22 13 Urbana 
URBANO E Manutenção e atualização do Plano 
2 22 11 Diretor e Implantação do SIG 
URBANO E 
2 22 15 Construir qalerias pluviais 
URBANO E 
2 22 20 Construir Ponto de ônibus 
Ano Qtde Valor 
2009 1 300.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 20 250.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Construir parque infantil nos 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 bairros/quadras esportivas 2009 1 50.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Reformar, ampliar e manter prédios 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 públicos 2009 1 100.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Desapropriar área para implantação 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 de conjunto 2009 1 200.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Construção da Vara Federal 2009 1 254.000,00 
OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para 
6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 23 Construção da Vara Federal 2009 1 56.000,00 
2009 8.120.000,00 
Óraão Ud 
10 1 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 2 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
10 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PPA- PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006/2009 
ANEXO 1- PPA-Ações Por Órgão/Unidade Executor - 2009 
Destin Projeto/ SubProjeto/ 
Descricão o Atividade SubAtividade Descri cão 
Manutenção das Atividades do 
GABINETE DO SECRET.DE Secretário de Desenvolvimento 
DESENV. ECON. TECNOL 2 63 1 Econômico e Tecnológico 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do 
DESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Departamentio de Comércio 
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exposições 
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Infra-estrutura de Parques 
TECNOLOGIA 1 12 2 Industriais 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Construir barracões para 
TECNOLOGIA 1 13 1 condomínios industriais 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Aquisição de terrenos para 
TECNOLOGIA 1 13 2 im olantacão de indústrias 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Manter e aprimorar Programa de 
TECNOLOGIA 1 14 1 Auto Em prego - PAE 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
TECNOLOGIA 2 66 1 Caoacitar trabalhadores 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Apoiar e desenvolver programas 
TECNOLOGIA 2 66 2 no setor têxtil 
Manter as atividades do 
DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E Departamento de Indústria e 
TECNOLOGIA 2 66 3 Tecnoloqia 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 2 66 4 Aooiar oroietos de 
Ano otde Valor 
2009 1 120.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 15.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 25.000,00 
2009 1 294.000,00 
2009 5000 230.000,00 
2009 15000 96.000,00 
2009 1 350.000,00 
2009 1 80.000,00 
. 2009 1 85.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 
L~;i;~sç~~ ... \ .., 
TECNOLOGIA desenvolvimento de softwares 90.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Apoiar e estimular a criação de 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 5 cooperativas 2009 1 35.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Implantar e manter pólos de 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 6 tecnoloaia 2009 1 30.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 7 Implantar Unidade AQroindustrial 2009 1 50.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Implantar e manter Fundo 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 1 Municipal de Desenvolvimento 2009 1 115.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Criar e Manter o Programa 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 2 Primeiro Empreçio 2009 1 55.000,00 
Desenvolver Projetos e Ações 
para estimular o turismo no 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 Município 2009 1 80.000,00 
Apoiar e desenvolver projetos 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 aue atendam o turismo rural 2009 1 45.000,00 
Manutenção das Atividades da 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Coordenadoria de Turismo 2009 1 70.000,00 
2.365.000,00