| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2009 |
| Date | 2009-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício 2010 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.201 DE 13 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira
e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar!. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 201 O, as ações prioritárias da
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração
da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento,
em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
CAPÍTULO!
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃOI
DAS METAS FISCAIS
Ar!. 2º As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas
para o exercicio de 2010, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as
Ações Programáticas estabelecidas no Anexo 1.
CAPÍTULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Ar!. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000. as metas, despesas. resultado primário, nominal e montante da divida pública
para o exercício de 2010, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade
com a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008-STN. Os Demonstrativos de Metas F.iscais
compreendem:
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a)
b)
Fone/Fax(46) 3220-1544
umprimento das Metas Fiscais do Exercício
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85501-060 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO PREFEITO
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos;
f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS;
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e
h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua
consolidação se constituirá nas metas fiscais do município.
CAPÍTULO Ili
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2010, mediante a edição
de ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária oco·rridas
até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em
especial quanto:
1. Às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas
Tributários.
li. À revisão da planta de valores de imóveis urbanos.
Ili. À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e,
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de
competência do Município e da Dívida Ativa Municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li, Ili e IV, que
conterão:
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e
Legislativo; e,
IV. Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, próprios da Companhia de Mineração de Pato
Branco, discriminarão as despesas por órgãos e unidades orçamentárias, segundo as normas
estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias
lnterministerial nº' 163, 180 e 211/01.
Art. 7° As programações do Fundo Municipal de Desenvolvimento, da Criança e do
Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, de
Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos
como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍ V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABO AÇ O E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
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Art. 8° Para o exercício financeiro de 201 O, fica estabelecido o montante de R$
115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal,
e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato
Branco.
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual
mínimo de 0,25% (zero virgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência.
Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.04.123.9999,
elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo
único do artigo 8° e no elemento de despesa 349999 - Reserva de Contingência as parcelas de
dotações decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta
orçamentária pelo Poder Legislativo. ·
Art. 1 O. A Lei Orçamentária por meio de Anexos, deverá demonstrar existência de
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capitulo li -
Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas
fixadas segundo preços vigentes em 1° de julho de 2009, (base de correção relativa a 30 de junho de
2009).
§ 1°. As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 2009.
§ 2º. Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual
poderão ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice
Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) a novembro
(inclusive) e previsão do respectivo índice para dezembro de 2009.
§ 3°. O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à
Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2010 destinará recursos para atender
prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente
exercício;
Ili. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de
convênios com outras esferas de governo;
vigente;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal;
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste
artigo.
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e
encargos decorrentes da contratação de opera - e crédito por antecipação de receita, com a
manutenção das ações em execução, manut çã das estruturas administrativas e físicas das
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administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do
patrimônio público.
Ar!. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício,
em conformidade com a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009 e a Emenda Constitucional nº
25/2000, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 8% (oito por cento) da receita
tributária e das transferências previstas no § 5°, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do
Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da
Secretaria de Finanças, elemento de despesa 413000 - Investimento em Regime de Execução
Especial.
Ar!. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este
artigo para custeio de despesas com a previdência social.
Ar!. 16. O Poder Executivo incluirá na previsão das receitas recursos à conta de
Operações de Crédito a serem contratados no decorrer do exercício de 201 O.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento,
salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o
disposto no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
Ar!. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
Ar!. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta~ será
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os
seguintes limites:
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
li - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o
disposto no ar!. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Ar!. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município, até 31 de agosto
de 2010, tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em
comissão integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os
vagos.
Ar!. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com
pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais
por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou
reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas
no quadro funcional e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte,
administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação,
agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta e da administração
indireta, além de contratação de pessoal em c 'te temporário para as áreas de educação, cultura,
esporte, administração geral, saúde e assis nc· social, saneamento, urbanismo, transporte,
habitação, agricultura, gestão ambiental, indÓ tr' e comércio de acordo com a necessidade da
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administração municipal e observando os limites de despesa com pessoal, estabelecidos na
legislação específica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas
no caput neste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal e próprio da administração
indireta.
Art. 21. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por
cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e
de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício
de suas atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96.
Art. 22. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o
exercicio corrente e para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade
percentual do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Alo das Disposições
Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar n' 101/00, estão definidos no Anexo li
da presente Lei.
Art. 23. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o
exerc1c10 de 201 O, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura,
esporte, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte,
habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas
no caput deste artigo correrão a conta de recursos do orçamento fiscal e próprio da Companhia de
Mineração de Pato Branco, a serem consignados nas programações orçamentárias correspondentes.
Art. 24. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n' 4.320164.
Art. 25. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que:
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei;
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação
de despesas, excluidas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) Serviço e principal da divida;
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta;
e) Precatórios judiciais;
f) Dotações destinadas à educação e saúde.
Art. 26. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com
finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um
exercício que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua
inclusão.
Art. 27. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
transferências e subvenções a pessoas físicas · ·dicas, visando à promoção e desenvolvimento de
ações de caráter assistencial, social, .. ··m· ice, ducacional, cultural, esportivo e agrícola, em
suplementação aos recursos de origem pr!. da Jicados a esses objetivos.
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§ 1°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência
de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2°. Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para
cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3°. Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios,
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim.
§ 4°. Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e
Lei Federal nº 4.320/64.
Ar!. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração
direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de despesas
de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 29. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos
precatórios judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 30. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão
apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na
presente Lei.
Art. 31. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes,
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou
pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas
despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 32. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal,
com o objetivo de ajustar o montante· de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o
cronograma de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o
exercício.
Art. 33. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da
receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
estabelecerá cotas mensais para emissão de notas de empenho e ou assunção de despesas.
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de
convênios, contratos e operações de crédito não contratados ficarão condicionadas à efetiva
formalização dos instrumentos.
Ar!. 34. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado
para o exercício de 201 O e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando
que o aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual,
da existência de recursos financeiros em m e suficiente à sua cobertura e que sua execução
não afetará as Metas Fiscais programada".!, ra o xercício.
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Art. 35. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município. terão prioridade na
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
Art. 36. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão à
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos
no Anexo Ili.
Art. 37. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades
técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, por
meio de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para
o exercício de 2010, no que couber:
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das
dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de
encargos e do principal da divida pública e, desde que tecnicamente justificado, os v~lores
programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro
municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64, bem como compensação entre as fontes de recurso no mesmo Projeto ou
atividade.
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do
órgão da administração indireta.
Art. 38. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a
programação orçamentária fixada para o exercício de 201 O, até o limite de 20% (vinte por cento) do
total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 39. A contratação, prorrogação e composição de dividas confessadas, de
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei
autorizativa específica observada as normas que disciplinam a matéria.
Art. 40. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos
dos orçamentos, serão efetuadas de acordo com a legislação vigente.
§ 1º. Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do
Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação
financeira.
§ 2º. Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos
assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de
natureza financeira, até sua total quitação.
§ 3º. Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se
as obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos,
despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da divida contratada
e/ou fundada.
Art. 41. Restabelecida a capa 'd
a retomada da execução orçamentária dar-s -á
Executivo, suspendendo os efeitos das m;
disposto no artigo 38 da presente lei.
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e financeira da receita prevista, ainda que parcial,
os limites das disponibilidades, mediante ato do
âe contenção editadas por força da aplicação do
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Art. 42. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários
para atender despesas com publicidade de serviços, obras e campanhas, programação financeira -
99.99.04.123.999, até o limite de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) anuais.
CAPÍTULO VII
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Art. 43, As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação
de indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços,
programados no Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio
da concessão de empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a
empresas e produtores.
§ 1°. As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput
deste artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de
Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do
Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, para esta finalidade.
§ 2°. A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se
dará com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de
lei específica aprovada pela Câmara Municipal.
§ 3º. As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de
Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal específica.
CAPÍTULO VIII
PROGRAMAÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
Art. 44. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo
incumbido de incluir no Orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 201 O, a proposta da
Companhia de Mineração de Pato Branco.
§ 1°. Na estimativa das receitas, devem ser consideradas as transferências
financeiras efetuadas pelo Município e as diretamente arrecadadas.
§ 2°. A programação das despesas deve considerar os custos de manutenção e
decorrentes da ampliação das atividades.
§ 3°. O programa de trabalho da Companhia está definido no Anexo 1 - Ações
Programáticas.
§ 4°. A Direção e os Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia ficam
sujeitos à observância das normas estabelecidas nesta lei e demais legislações que disciplinam a
matéria.
CAPÍTULO IX
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO
DA RECEITA E ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Art. 45. A avaliação do cumpri en das metas do exercício anterior e das metas
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patrimônio líquido bem como o Anexo de Obras em Andamento e o Anexo de Evolução da Receita e
das Metas Bimestrais de Arrecadação poderão ser observadas respectivamente nos Demonstrativos
li, Ili e IV e nos Anexos IV, V e VI apensos.
Art. 46. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito ~~ipal d P to Branco, 13 de julho de 2009 . .
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1-CÂMARA MUNICIPAL
1-CÂMARA OE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1·Ação Legislativa
2. 133.000-Subsídios, vencimentos e obrigações
2.134.000-Concurso para ampliar o quadro funcional
2.135.000-Aquisição de mobiliário e equipamentos
2.136.000-Manter as atividades legislativas, administrativas e financeiras
2.137.000-Transmlssão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.138.000-Contratar serviços externos
2.139.000-Proporcionar treinamento aos Vereadores e Servidores
2.140.000-Formar Biblioteca
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Executar reformas internas e externas no edifício da Câmara.
2-GOVERNO MUNICIPAL
1-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenaçâo e Supervisão dos órgãos da administração
2-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
3-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administraçào Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
3-ASSESSORIAS
1-ASSESSORIA JURID!CA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
SESSORIA DE IMPRENSA .i
§ 131-Comunicação Sociel
~ 3-Divulgação Oficial
~· - >J/ 2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
1~ 4-~ CRET.MUN.DEADMINIST. E PLANEJAMENTO ;8 1 Í3ABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
, :::: 4-Administração
4-Administração
e: 122-Administração Geral J_
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Valores
2010 Total
2.000.000,00 2.000.000,00
100.000,00 100.000,00
540.000,00 540.000,00
450.000,00 450.000,00
120.000,00 120.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.000,00
20.000,00 20.000,00
100.000,00 100.000,00
500.000,00 500.000,00
590.000,00 590.000,00
280.000,00 280.000,00
55.000,00 55.000,00
480.000,00 480.000,00
550.000,00 550.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
?-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento
2-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administração Geral
8-Administração Geral
2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento
128-Formação de Recursos Humanos
8-Administração Gerar
2.009.000-Realizar Concurso Público
6-Segurança Pública
182-0efesa Civil
9-Segurança Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
3-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
1 O-Administração de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
4-ENCARGOS GERAIS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
1 O-Administração de RecurSos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-GAB!NETE 00 SECRETARIO OE FINANÇAS
4-Administração
123-Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças
2-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administração
123-Administração Financeira
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
3-COOROENADORIA OE TESOURARIA
Administração
123-Administração Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
(4- OOROENAOOR!A DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
PAGINA: 2 DE 12
13/07/200910:51
Valores
2010 Total
115.000,00 115.000,00
1.305.000,00 1.305.000,00
100.000,00 100.000,00
345.000,00 345.000,00
50.000,00 50.000,00
155.000,00 155.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
120.000,00 120.000,00
200.000,00 200.000,00
120.000,00 120.000.00
290.000,00 290.000,00
.1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
5-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administração
129-Administraçào de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalizaçào
6-ENCARGOS GERAIS
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
9999-RESERVA OE CONTING~NCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA
28-Encargos Especiais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
6-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
1-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS
4-Administração
122-Administração Geral
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretãrio de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451·1nfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administração
122-Administração Gerar
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2 .022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
127-0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
Urbanismo
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Valores
2010 Total
482.500,00 482.500,00
287.500,00 287.500,00
210.000,00 210.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
2.300.000,00 2.300.000,00
120.000,00 120.000,00
690.000,00 690.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
300.000,00 300.000,00
260.000,00 260.000,00
300.000,00 300.000,00
200.000,00 200.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi
1.01o.OOO-lnter1igação de Bairros
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana
452-Serviços Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus
1.012.000-ligação da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
2.028.000-0esapropriar área para implantação de conjunto
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto
1.006.000-Construir galerias pluviais
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação púbíica
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas
1.013.000-lnterligações na Região leste
4-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4-Administração
122-Administração Geral
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.029 .COO-Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
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Valores
2010 Total
100.000,00 100.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
30.000,00 30.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
460.000,00 460.000,00
200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
300.000,00 300.000,00
250.000,00 250.000,00
100.000,00 100.000,00
2.550.000,00 2.550.000,00
530.000,00 530.000,00
50.000.00 50.000,00
2.470.000,00 2.470.000,00
100.000,00 100.000,00
150.000,00 150.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção /Programa /Ação
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construir e reformar pontes
1.017.000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas
1.01 S.000-Adquirir usina de Asfalto quente
5-COORDENAR!A DE TRÂNSITO
4-Administração
122-Administração Geral
21-Trânsito
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito
15-Urtianismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21-Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
1.019.000-Aquisição de veículo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
7-SECRET.MUN.EOUCAÇÂO,CUL.ESPORTE E LAZER
1-GABlNETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
4-Administração
122-Administração Geral
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMJ e Escolas Municipais.
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
2.092.000-Adquifir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos e material escolar para escolas e Centros de Educação Infantil
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
- _ 2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
& · 2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental. Educação Infantil, CME! e Inclusão Digital.
f,g ~ _ 2 096.000-Manutenção das atividades do Transporte Esccilar e adequação de veículos
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Valores
2010 Total
200.000,00 200.000,00
130.000,00 130.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
30.000,00 30.000,00
220.000,00 220.000,00
80.000,00 80.000,00
420.000,00 420.000,00
115.000,00 115.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
420.000,00 420.000,00
400.000,00 400.000,00
100.000,00 100.000.00
1.200.000,00 1.200.000,00
700.000,00 700.000,00
18.000,00 18.000,00
5.000.000,00 5.000.000,00
1.200.000,00 1.200.000,00
~~l?J:""''°'·-"'"'1-A~R~T~AM=E~N~T~O~D~E~EN~S~IN~0'--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--1--1~~~~+--~~~~~
8~1---1~o-~~=~=~~~~=~-o~F,-,~,,-m-oo ,, 1~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--1'--~~~~+--~~~~~
~~ll---1i---=:::__c3~9-M~'~"~"le~o=ç,~o~do~E~o~sin~o~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--1r--~~~~+--~~~~~
8~ 50.000,00 50.000,00 '-----1-~~-'~-º~''~-º=ºº~-A~q~"'=siç~'~º'=•=e~qo~iP='m=e="='º'~P='=ra~po~rt=''=º='e~sd=e~o=ec~es=si=d'='=•s=e sp=ec=i'='''----~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-'-~~"--"~~~~~~~
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!l ...L.._
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa/ Ação
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais
2.102 .000..Promover cursos e eventos de capacitação
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrado e doutorado.
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas)
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
4-0EPARTAMENTO OE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Construção da Praça da Leitura
1.046.000-Criação do Parque da Pedreira
2.103.000-0ifusão da Cultura - eventos
2. 104.000-Capacitação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede püblica municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco e promoção de eventos culturais
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
5-DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-0esporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.049.000-Construção de Quadras de Areia
1.050.000-Construir Ginásios de Esporte
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos oficiais
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte
2.146.000-Atleta Talento
~ ~ 2.157 .COO-Manutenção da Pista de Bicicross
I~ 8-S GRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
~ 0 1 ;A.SINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE : 1 4-Administração
..L
PÁGINA: 6 DE 12
13/07/2009 10:51
Valores
2010 Total
80.000,00 80.000,00
9.000.000,00 9.000.000,00
3.200.000,00 3.200.000,00
300.000,00 300.000,00
140.000,00 140.000,00
60.000,00 60.000,00
50.000,00 50.000,00
42.000,00 42.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.000,00
200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00
30.000,00 30.000,00
100.000,00 100.000,00
42.000,00 42.000,00
115.000,00 115.000,00
350.000,00 350.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
400.000,00 400.000,00
135.000,00 135.000,00
150.000,00 150.000,00
100.000,00 100.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
122-Administração Gera!
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2-FUNOO MUNICIPAL OE SAUDE
10-Saúde
301-Alenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.053.000-Aquisição e Manutenção de Odontomóvel
1.054 .COO-Aquisição de veículos
1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
1.059.000-Aquisição de Manutenção de Unídade Móvel para COAS
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade central e UD's. Unidades Descentralizadas
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.118.000-lmplantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas • CEO
2.119.000-Manutenção das atividades ambu!atorias, dos programas educativos e preventivos.
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
2.123.000-Reformulação, instiuição e manutenção da Estratégia Saúde da Família
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SAOT
2. 129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2. 158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
2.130 COO-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
304-Vigilância Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.153 000-Controle da qualidade das Âguas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
1.056.000-Construção de Centro de Zoenose
~. (
- 2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose i ~ 9-S RETARJA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
n 8 1- ABJNETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E ClOAO.
PÁGINA: 7 DE 12
13/07/2009 10:51
Valores
2010 Total
120.000,00 120.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
300.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00
2.300.000,00 2.300.000,00
450.000,00 450.000,00
10.000,00 10.000,00
400.000,00 400.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
200.000,00 200.000,00
500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00
24.100.000,00 24.100.000,00
200.000,00 200.000,00
500.000,00 500.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
1.350.000,00 1.350.000,00
200.000,00 200.000,00
10.000,00 10.000,00
300.000,00 300.000,00
200.000,00 200.000,00
470.000,00 470.000,00
30.000,00 30.000,00
50.000,00 50.000,00
200.000,00 200.000,00
0
:!:: 4-Administração
~---'---1-_::12=2-~A~dm~;c=;'~'ra~ç='º~G=e=ra~I ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~__J~~~~~-'-~~~~~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa/ Ação
22-Assistência Socia!
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
a-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.021.000-Aquisição de Veículo
1.060.000-Construçào e Manutenção do Centro da Criança
2.036.000-Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família
2.037.000-Atenção a criança e ao adolescente vítima da violência - Sentinela
2.03a.OOO-Manutenção das atividades da criança e do Adolescente
2.039.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
2.159.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
3-COORD. DE ASS!STENCIA COMUNITARIA E FAMI
a-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Jdade
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
2.145.000-Manutençào do Espaço da Melhor Idade
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.022.000-lmp!antação e Manutenção do CRAS
1.023.000-lmplantaçào e Manutenção de Restaurante Popular
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social
2.040.000-Material de Distribuição gratuita
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Digita! a Famílias Carentes
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
1-GABINETE DO SECRET DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
28-lncentivo ao Turismo
2 063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e Serviços
PÁGINA: 8 DE 12
13/07/200910:51
Valores
2010 Total
132.000,00 132.000,00
60.000,00 60.000,00
100.000,00 100.000,00
63.000,00 63.000,00
103.000,00 103.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
680.000,00 6a0.000,00
10.000,00 10.000,00
500.000,00 500.000,00
49.000,00 49.000,00
300.000,00 300.000,00
800.000,00 800.000,00
120.000.00 120.000,00
100.000,00 100.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
3a0.000,00 380.000,00
300.000,00 300.000,00
80.000,00 ªº·ººº·ºº
120.000,00 120.000,00
45.000,00 45.000,00
106.000,00 106.000,00.
Si í 11 691-Promoção Comercial
:ffi,.'1n,,,...-=-,i---"26
;::-l"';~::o~;"'~i.:::~~C'.:~::C-::::~::::::d:.:t:.::,~:'.'.~:::::::::~::::i:'-\iv-ld-ad-e-,-do--,Dc-e-pa-rta-m-e-ot-od-e--,Cc-o-me~-,c~lo---------------------------------+---:-:-::::::-::::+--==-;;;;-i
~~- 2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regiona! de Eventos 200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00 !R § 2 050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
1
~
~·
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco~ PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade J Função J Subfunção J Programa/ Ação
3-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11 ·Trabalho
333-Empregabilidade
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar trabalhadores
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego
334-Fomento ao Trabalho
27-lncenlivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051 .000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
19-Ciência e Tecnologia
571-Desenvolvimento Cientifico
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmp!antar Programa de Incubadoras Industriais e Tencológicas
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27-lncen!ivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviços
573-0ifusão do Conhecimento Ciente Tecnológ
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas.
22-índústria
661-Promoção Industria!
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria
1.030.000-lmplantar Parque Industrial na região Oeste-Sul, entre o São Cristóvão e a SR 158
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxti!
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
4-COORDENADORIA DE TURISMO
4-Administração
122-Administração Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
~ _ 2.064.000-lm!antar e manter Conselho Municipal de Turismo
PÁGINA: 9 DE 12
13/07/2009 10:51
Valores
2010 Total
80.000,00 80.000,00
50.000,00 50.000,00
350.000.00 350.000,00
200.000,00 200.000,00
300.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00
80.000,00 80.000,00
15.000,00 15.000,00
500.000,00 500.000,00
200.000,00 200.000,00
500.000,00 500.000,00
30.000,00 30.000,00
200.000,00 200.000,00
30.000,00 30.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação
2.065.000-Manutenção das atívidades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2-DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administraçào
122-Administração Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabafho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000-lmplantação e apoio ao Programa Pró-Horta
20-Agricu!tura
602-Promoção da Produção Animal
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
3-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Administração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aqulsição de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro. Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residências rurais
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais
20-Agricultura
~ 1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
..--- 606-Extensão Rural
31-EstFadas e Infra-estrutura das propriedades rurais
~~ 12-Sl RETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
~ ~ SINETE 00 SECRETÂR!O DE MEIO AMBIENTE
g ~ 8-Gestão Ambiental
$. ~ 541-Preservação e Conservação Ambiental
~ 8 32-Preservação e Defesa Ambienta!
o~
L
PAGINA: 10 D!" 12
13/07/2009 10:51
Valores
2010 Total
125.000,00 125.000,00
250.000,00 250.000,00
35.000,00 35.000,00
100.000,00 100.000,00
130.000,00 130.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
60.000,00 60.000,00
200.000,00 200.000.00
1.000.000,00 1.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000.00
20.000,00 20.000,00
80.000,00 80.000,00
30.000,00 30.000,00
20.000,00 20.000,00
150.000,00 150.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Planejamento Urbano
2.15.1.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecológica
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente. FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior
543-Recuperação de Áreas Degradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
3-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
122-Administração Geral
34-Limpeza Pública
1.039.000-Aquisição de veículos e equipamentos
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
1.038.000-lmplantação €Manutenção do Aterro Sanitário
542-Controle Ambiental
34-Umpeza Pública
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
13 OORDENAR!A DO PROCON
1 UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
PÁGINA: 11 DE 12
13/07/200910:51
Valores
2010 Total
125.000,00 125.000,00
50.000,00 50.000,00
80.000,00 80.000,00
100.000,00 100.000,00
1.150.000,00 1.150.000,00
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
500.000,00 500.000,00
200.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
130.000,00 130.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
1.250.000,00 1.250.000,00
500.000,00 500.000,00
250.000,00 250.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
LDO: 2010
422-0ireitos lndividuais,Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON
14-ADMINlST.DrSTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
1- AOMINJSTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
36-Administração Distrital
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Resumo Metas das Ações
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa/ Ação
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chapim
15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO
1-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4-Administração
122-Administração Geral
37-Companhia de Mineração
·as .,'"'""""' da mn•nme de MmM•c'n de ""'" Hmncn
PÁGINA: 12 DE 12
1310712009 10:51
Valores
2010 Total
75.000,00 75.000,00
45.000,00 45.000,00
200.000,00 200.000,00
t1s:ooo.ooo;oo ns.oóo.000,00
ARF<LRF, art 4°, '3"\
Prefeitura Municipal de Pato Branco ~ PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2010
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição
Ações Judiciais
Desapropriação de Imóveis
Intempéries
TOTAL
FONTE: Assessoria Jurídica
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Secretaria de Finanças
Valor
200.000,00
400.000,00
287.500,00
887.500,00
Descrição
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
previamente indicadas.
Abertura de créditos adicionais a partir do
cancelamento de dotação de despesas
previamente indicadas
Abertura de crétidos adicionais a partir da
Reserva de Contingência
TOTAL
PÁGINA: 1 DE 1
13/07/2009 10:21
R$ 1,00
Valor
200.000,00
400.000,00
287.500,00
887.500,00
NOTA EXPLICATIVA: Os Riscos Fiscais apresentados são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as
contas públicas.
ASsesso JA
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4°, § 1")
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente
(a)
Receita Total 125.720.000,00
Receita Não-Financeira (1) 125. 720.000,00
Despesa Total 115.000.000,00
Despesa Não-Financeira (li) 109.850.000,00
Resultado Primário (Ili)= (1 - li) 15.870.000,00
Resultado Nominal (5.284.730,0Q)
Dívida Pública Consolidada 7.000.000,00
Divida Consolidada liquida (2.000.000,00)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (V!)=(IV-V)
FONTE: Secretaria de Finanças
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2010
2010
Valor %PIB Valor
Constante Corrente
(a/PIB) (b)
X 100
120.664.171,23 67586206,897 136.199.401,00
120.664.171,23 67586206,897 136.199.401,00
110.375.275,94 182758620,690 124. 729.001,00
105.432.383,15 93965517,241 120.129.001,00
15.231. 788,08 73620689,655 16.070.400,00
(5.072.204,63) 91116034,483 (1.100.000,00)
6.718.495,06 20689655, 172 7.100.000,00
(1.919.570,02) \.34482758,621 (3.100.000,00)
0,000
0,000
º·ººº
2011
Valor %PIB Valor
Constante Corrente
(b/PIB) (e)
X 100
125.477.196,39 8265534,483 143.936.828,00
125.477.196,39 18265534,483 143.936.828,00
114.909. 795,78 ;osooo11.241 131.663.500,00
110.671.927 ,63 1189672,414 126.396.960,00
14.805.268,76 7075862,069 17.539.868,00
(1.013.403,25) 8965517,241 (2.500.000,00)
6.541.057,36 2413793,103 7.200.000,00
(2.855.954,62} !)3448275,862 3.200.000,00
º·ººº 0,000
0,000
PÁGINA 1DE1
13/07/2009 10:22
R$1,00
2012
Valor %PIB
Constante
(e/PIB)
X 100
127.346.105,59 1669448,276
127.346.105,59 1669448,276
116.487.449,43 f'0060344,828
111.827.951,45 9257931,034
15.518.154,13 pz411517,241
(2.211.840,21) ii3103448,276
6.370.099,81 4137931,034
2.831.155,47 65172413,793
0,000
0,000
º·ººº
NOTA EXPLICATIVA: Atende ao que preconiza o Parágrafo Primeiro do art. 4° da LRF apresentado em valores constantes e correntes as metas anuais relativas a receita, despesa, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2010
AMF - Demonstrativo li LRF. art 4º. 2º, inciso 1
1-Metas Previstas
ESPECIFICAÇÃO em 2008
Receita Total
Receita Não-Financeira (1)
Despesa Total
Despesa Não-Financeira {li)
Resultado Primário (lll)~l -11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada líquida
FONTE· Secretaria de Finanças
% PIB
li-Metas Realizadas
em 2008
b
ºlo PIB
759647.759
444827.586
0620689,655
824137.931
0843029,310
716725,172
2495418,966
5_034.699,21
(255.164.24)
PÁGINA: 1 OE 1
13/07/200910:23
100,00
106,15
100,00
100,00
100,00
95.17"
100,00
NOTA EXPLICATIVA: A finalidade deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercido financeiro do segur:do ano
anterior ao ano de referência da LDO. Alguns fatores determinantes como o cenário macroeconômico, o desempenho das empresas estatais, as taxas de câmbio e de
inflação tiveram influência direta no resultado final.
ASSES
AMF. Demonstrativo Ili fLRF, art 4°, & 2°, Inciso li)
ESPECIFICAÇÃO 2007
Receita Total 82.156.882,00
ReceitaNão-Financeira{I) 82.106.882,00
Despesa Total 77.555.482,00
DespesaNão.financeira(ll) 74.417.982,00
ResultadoPrimário(lll)={l-11) 7.688900,00
Resultado Nominal {186.370,00)
Divida Pública consolidada 8.813.630,00
DividaConsoHdadaLí uida 8.313.630.00
ESPECIFICAÇÃO 2007
RecertaTotal 89.322.822,96
ReceitaNão-Financeira(I) 89.268.461,83
Despesa Total 84.320.076,66
Despesa Não-Financeira (li) 80.908.915,60
ResultadoPrimário(lll)=(l-11) 8.359.546.23
Resultado Nominal (202.625,69)
Divida Pública Consolidada 9.582.378,16
Divida Consolidada Liquida 9.038.766.84
FONTE. Secretaria de Finanças
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2010
VALORES A PREGOS CORRENTES
2008 % 2009 % 2010 % 2011
89.213.800,00 8,59 91.548.349.00 2,62 125.720.000.00 37,33 136.199.401,00
89.113.800.00 8,53 91.448.349.00 2,62 125.720.000,00 37.48 136.199.401.00
81.861.000,00 5.55 88.942.535.00 8,65 115000.000.00 29.30 124.729.001,00
77.756.000.00 4,49 84.569.795.00 8.76 109.850000,00 29,89 120.129.001.00
11.357.800,00 47,72 6.878.554,00 -39,44 15.870.000,00 130.72 16.070.400,00
(3.528.896,70) 1793,49 (1.500.004.30) -57,49 (5.284.730,00) 252.31 (1.109.000.00)
5.284.734,30 -40,04 3.784.730,00 -28,38 7.000.000,00 84,95 7.100.000,00
4.784.734.30 -42.45 3.284.730.00 -31.35 (2.000.000,00) -160,89 (3.100.000.00)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2008 % 2009 % 2010 % 2011
92.951.858.22 4.Q6 91.548.349.00 -1.51 120.664.171,23 31,80 125.477.196,39
92.847.668,22 4,01 91.448.349.00 -1,51 120.664.171.23 31.95 125.477.196,39
86.290.975,90 1,15 88.942.535.00 4,28 110.375.275,94 24,10 114909.795.78
81.013.976,40 0,13 84.569.795,00 4,39 105.432.383,15 24,67 110.671.927,63
11.833.691,82 41,56 6.878.554.00 -41,87 15231.788,08 121,44 14.805.268.76
(3.676.756,43) 1714,56 (1.500.004,30) -59,20 (5.072.204,63) 238,15 (1.013.403,25)
5.506.164,67 ·42,54 3.784.730.00 -31,26 6.718.495.06 77,52 6.541.057,36
4.985.214,67 -44,85 3284.730.00 -34.11 (1.919.570,02) -158,44 (2.855.954,62)
NOTA EXPLICATIVA: Objetiva traçar um comparativo entre o fixado e o realizado nos três exercícios anteriores
% 2012
8,34 143.936.828.00
8,34 143.936.828,00
8,46 131.663.500,00
9,36 126.396.960,00
1,26 17.539.868,00
-79,19 (2.500.000,00)
1,43 7.200.000.00
55.00 3.200.000,00
% 2012
3,99 127.346.105,59
3,99 127.346.105,69
4,11 116.487.449,43
4,97 111.827.951,45
-2,80 15.518.154,13
-80.02 {2.211.840,21)
-2,64 6.370.099.81
48,78 2.831.155,47
R$1,00
%
5,68
5,68
5,S<l
5,22
9,14
127.27
1,41
·203.23
%
1.49
1,49
1,37
1,04
4,82
1.18,26
·2.61
·199,13
PÂGINA: 1 DE 1
13/07/2009 10:23
AMF - Demonstrativo IV <LRF, art. 4º
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Palrimônio/Capítal
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE.
NOTA EXPLICATIVA:
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
2010
& 2", inciso Ili)
2008 % 2007
69.383.445,29 122,65 59.854.335, 18
(12.814.129,85) (22,65) (14.442. 742, 76)
56.569.315,44 100,00 45.411.592,42
REGIME PREVIDENCIARIO
2008 % 2007
-
- -
Secretana de Finanças
% 2006
131,80 51.501.180,50
(31,80) (13.521.573,06)
100,00 37.979.607,44
% 2006
PÁGINA: 1 DE 1
13/0l/200910:24
R$ 1,00
%
135,60
(35,60)
-
100,00
%
A evolução do Patrimônio líquido é verificada através da diferença contábil entre a soma do Ativo Financeiro mais o Ativo
Permanente e a soma do Passivo Financeiro mais o Passivo Permanente.
ASSESSO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2010
AMF - Demonstrativo V (LRF, ar! 4º, § 2º, inciso Ili) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2008 2007 2006
(a) (b) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 402.066,86 45.265,00 22.345,00
Alienação de Bens Móveis 50.500,00 45.265,00 22.345,00
Alienação de Bens Imóveis 351.566,86 - -
DESPESAS EXECUTADAS 2008 2007 2006
(d) (e) (D
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li 9.703.179,54 6. 736.359,59 6.794.696,02
DESPESAS DE CAPITAL 9. 703.179,54 6. 736.359,59 6. 794.696,02
Investimentos 7.915.008,66 4.242.351,96 3.820.280,10
Inversões Financeiras - 347.222,36 433.325,54
Amortização da Dívida 1.788.170,88 2.146.785,27 2.541.090,38
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID~NCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2008 2007 2006
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ llli) (i)=(lc-llfj
VALOR (Ili) (22. 764.558,29) (13.463.445,61) (6. 772.351,02)
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: 1. No período compreendido entre 2006 e 2008 observa-se um aumento no montante da Receita de Alienação de Ativos. 2.
As aplicações de recursos oriundos de Alienação de Ativos acompanharam a tendência verificada em relação aos montantes arrecadados.
-- ,n
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ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2010
AMF - Demonstrativo VI <LRF, art 4°, & 2º, inciso IV, alínea a)
RECEITAS 2006 2007
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (1) -
RECEITAS CORRENTES -
Receita de Conlribuições dos Segurados
Pessoal Civil - Pessoal Militar - Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial - Receita de Serviços -
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS -
Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos -
Amortização de Empréstimos -
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (li)
RECEITAS CORRENTES -
Receita de Contribuições -
Patronal - Pessoal Civil -
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial - Receita de Serviços -
Outras Receitas Correntes -
RECEITAS DE CAPITAL -
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (Ili)= (1 +li) -
DESPESAS 2006 2007
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) -
ADMINISTRAÇÃO - Despesas Correntes - Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Pessoal Civil
Pessoal Militar - Outras Despesas Previdenciãrias
Compensação Previdenciãria do RPPS para o RGPS -
Demais Despesas Previdenciãrias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO -
Despesas Correntes
Despesas de Capital - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI)= (IV+ V)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) - (Ili - VI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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2008
2008
R$ 1,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ÚRIO!CA 00 MUNIC
PATO BRANCO ...
~· '
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ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2010
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4°, ~ 2º, inciso IV, alínea a)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 2006 2007 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -
Plano Financeiro -
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
-
-
-
-
-
-
-
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R$ 1,00
2008
-
-
-
-
-
ASSES,SOR JURIDICA 00 MUNIC_ iPK
\ "" PATO BRANCO ·· ·
FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2010
Não Houve Movimentação no Periodo - 2010
RES.ULTADO
PREVI D.
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RS 1,00
SALDO
FINANCEIRO
DO
EXERCICIO
ASSESS
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÜNCIA DE RECEITA
LRF, art 4°, & 2°, inciso V
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2010
SETOR/PROGRAMAI RENÜNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO Tributo/Contribuicão 1 2010 1 2011 1
TOTAL 1 1 1 FONTE:
NOTA EXPLICATIVA:
Não Houve Movimentação no Periodo 201 O
2012 1
1
COMPENSAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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13/0712009 10:26
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2010
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4', ~ 2', inciso V) R $ 1,00
EVENTO Valor Previsto 201 O
Aumento Permanente da Receita 8.000.000,00
(-)Transferências Constitucionais - (-)Transferências ao FUNDES 3.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 5.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(ll) 1.000.000,00
Margem Bruta (Ili) = (1 + li) 6.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.000.000,00
Novas DOCC 3.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) 3.000.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, demonstrando a origem dos recursos para seu custeio.
ASSES JÚRIOICA DO MUNIC IO
Pt.TOBAANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICA• ~o 2006 2007 2008
RECEITAS PRIMÂRlAS CORRENTES (1) 74.778.321,00 82.106.882,00 89.113.800,00
Receitas Tributárias 14.976.480,00 14.876.000,00 14.751.000,00
Impostos 9.205.680,00 9.840.000,00 12.080.000,00
Taxas 4. 770.800,00 4.536.000,00 2.525.000,00
Contribuição de Melhoria 1.000.000,00 500.000,00 146.000,00
Receitas de Contribuições 2.768.677,00 2.380.000,00 2.410.000,00
Contribuições sociais 1.168.677,00 380.000,00 310.000,00
Contribuições Previdenciárias do Regime -
Contribuição de Servidor Ativo Civil
Contribuição de Servidor Ativo Militar -
Contribuição de Servidor Inativo Civil -
Contribuição de Servidor Inativo Militar - -
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar -
Contribuições Previdenciárias do Regime - -
Compensação Previdenciária entre Regirr
Outras Contribuições Previdenciárias 1.168.677,00 380.000,00 310.000,00
Contribuições Econômicas 1.600.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
Receita Patrimonial Líquida 691.980,00 557.500,00 399.000,00
Receita Patrimonial 691.980,00 557.500,00 399.000,00
Receitas Imobiliárias 249.750,00 120.000,00 150.000,00
Receitas de valores Mobiliários 442.230,00 437.500,00 249.000,00
Receitas de concessões e Permissões -
Compensações Financeiras - -
Outras Receitas Patrimoniais
(-)Aplicações Financeiras -
Receita Agropecuária 48.400,00 -
Receita Industrial
Receita de Serviços 665.414,00 236.616,00 1.148.000,00
Transferências correntes 48.520.990,00 60.104.100,00 61.209.145,00
Transferências Intergovernamentais 48.420.990,00 60.044.100,00 61.062.145,00
Transferências da União 28.980.220,00 33.459.100,00 30.400.500,00
Participações na Receita da União 28.980.220,00 33.459.100,00 30.400.500,00
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados 14.129.770,00 19.767.000,00 23.308.845,00
Participações na Receita do Estado 14.129.770,00 19. 767 .000,00 23.308.845,00
Outras Receítas do Estado -
Demais Transferências do Estado -
Transferências dos Municípios 5.311.000,00 6.818.000,00 7.352.800,00
Transferências do FUNDEF 5.311.000,00 6.818.000,00 7.352.800,00
Transferências Instituições Privadas -
Transferências do Exterior -
Transferências de Pessoas - -
TÍansferências de Convênios 100.000,00 60.000,00 147.000,00
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes 7.106.380,00 3.952.666,00 9.196.655,00
Multas e Juros de Mora 1.435.000,00 890.000,00 874.585,00
Indenizações e Restituições 150.000,00 10.000,00 6.000,00
Receita da Dívida Ativa 4.591.380,00 2.710.000,00 7.916.070,00
Receita da Dívida Ativa Tributária 4.591.380,00 2.710.000,00 7.916.070,00
Receita da Divida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas 930.000,00 342.666,00 400.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (li) 1.207.487,00 50.000,00 100.000,00
Operações de Crêdito (Ili) 1.107.487,00
Alienação de Bens (lV) 100.000,00 50.000,00 100.000,00
Amortização de Emprêslimos (V)
Transferências de Capital - Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas - Transferências de Oulras Instituições Públi -
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome -
Outras Receitas de Capital -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (11 -
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (1 +VI) 74.778.321,00 82.106.882,00 89.113.800,00
Receita não-Financeira 74.778.321,00 82.106.882,00 89.113.800,00
DESPESAS CORRENTES (VIII) 58.925.160,00 66.246.940,36 68.270.934,78
Pessoal e Encargos Sociais 25.692.564,00 29.088.960,00 32.595.905,99
Aposentadorias 630.000,00 660.000,00 693.000,00
Pensões 100.000,00 95.000,00 100.000,00
Demais Despesas com Pessoal e Encarg~ 24.962.564,00 28.333.960,00 31.802.905,99
2009 2010
91.448.349,00 125.720.000,00
13.165.000,00 18.969.000,00
10.565.000,00 15.273.000,00
2.500.000,00 3.596.000,00
100.000,00 100.000,00
2.230.500,00 2.728.215,00
25.500,00 341.775,00
- -
-
25.500,00 341.775,00
2.205.000,00 2.386.440,00
418.950,00 933.000,00
418.950,00 933.000,00
157.500,00 433.000,00
261.450,00 500.000,00
- -
-
800.000,00 931.800,00
69.060.8,14,00 95.891.900,00
68.905.814,00 95.491.900,00
37.000.000,00 53.841.900,00
37.000.000,00 53.841.900,00
25.639.729,00 29.450.000,00
25.639. 729,00 29.450.000,00
-
6.266.085,00 12.200.000,00
6.266.085,00 12.200.000,00
-
155.000,00 400.000,00
5. 773.085,00 6.266.085,00
250.000,00 250.000,00
7.000,00 120.000,00
5.096.085,00 5.096.085,00
5.096.085,00 5.096.085,00
-
420.000,00 800.000,00
100.000,00
-
100.000,00
-
-
91.448 .349 Ἴ 125.720.000,00
91.448.349,00 125. 720.000,00
74.122.057,00 93.562.500,00
35.313.700,39 39.225.000,00
740.000,00 1.100.000,00
115.000,00 125.000,00
34.458.700,39 38.000.000,00
PÁGINA: 1 DE 2
13/07/200910:41
2011
136.199.401,00
20.290.830,00
16.342.110.00
3.847.720.00
107.DOQ,00
2.919.190,05
358.863,00
-
-
358.863,00
2.560.327,05
998.310.00
998.310,00
400.310,00
598.000,00
997.026,00
104.283.334.00
103.855.334,00
59.289.834,00
59.289.834,0Q
31.511.500,00
31.511.500,00
13.054.000,00
13.054.000,00
-
428.000,00
6.704.710,95
267.500,00
128.400,00
5.452.810,95
5.452.810.95
856.000,00
-
-
136.199.401,00
136.199.401,00
99.817.179,00
41.830.000,00
1.200.900.00
130.000,0
40.500.000,0
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
Juros e Encargos da Dívida (IX) 365.000,00 571.000,00 624.784,78
Outras Despesas Correntes 32.867.596,00 36.586.980,36 35.050.244,01
Aposentadorias - Pensões - -
Outros Benefícios Previdenciários -
Outras Despesas Previdenciárias - Compensações Previdenciária de Aposen -
Compensações Previdenciária de Pensõe - Demais Despesas com Outras Despesas e 32 .867 .596,00 36.586.980,36 35.050.244,01
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = ( 58.560.160,00 65.675.940,36 67.646. 150,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 13.680.375,00 11.114.652,64 13.387.215,22
Investimentos 9.508.375,00 7.838.152,64 9.357.000,00
Inversões Financeiras 650.000,00 710.000,00 550.000,00
Concessão de Empréstimos (XII) -
Aquisição de Título de Capital jâ Integraliza - Demais Inversões Financeiras 650.000,00 710.000,00 550.000,00
Amortização da Dívida (XIV) 3.522.000,00 2.566.500,00 3.480.215,22
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)= ( 11.880.375,00 8.548.152,64 9.907.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 178.250,00 193.889,00 202.850,00
RESERVA DO RPPS (XVII) -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X\i 70.620.21 º·ºº 74.417.982,00 77.756.000,00
RESULTADO PRIMARIO (VII - XVrtf)
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS 70.620.210,00 74.417.982,00 77. 756.000,00
Resultado Primârio 4.158.111,001 7.688.900,00 1 11.357.800,00 1
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
670.000,00 750.000,00
38.138.356,61 53.587.500,00
-
-
38.138.356,61 53.587.500,00
73.452.057,00 92.812.500,00
14.602.740,00 21.150.000,00
10.300.000,00 16.000.000,00
600.000,00 750.000,00
-
600.000,00 750.000,00
3.702.740,00 4.400.000,00
10.900.000,00 16. 750.000,00
217.738,00 287.500,00
84.569.795,00 109.850.000,00
-
84.569.795,00 109.850.000,00
PÁGINA: 2 DE 2
13/07/2009 10:41
800.000,0~
57.187.179,00
57.187.179,00
99.017.179,00
24.600.000,00
20.000.000,00
800.000,00
800.000,00
3.800.000,00
20.800.000,00
311.822,00
120.129.001,00
120.129001,00
6.878.554,00 1 15.870.000,00 1 16.070.400,00
ASSESsoRIA JÜRíDICA DO MUNICIPJ DEPATôBRANco ....
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAL;AQ - Portaria STN 24812003
2009
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1) 91.448.349,00
Receitas Tributárias 13.165.000,00
Impostos 10.565.000,00
Taxas 2.500.000,00
Contribuição de Metioria 100.000,00
Receitas de Contribuições 2.230.500,00
Contribuições Sociais 25.500,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Contribuição de Servidor Ativo Civil -
Contribuição de Servidor Ativo Militar
Contribuição de Servidor Inativo Civil
Contribuição de Servidor 1nalivo Militar -
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Contribuições Previdenciárias do Regime Geral -
Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias 25.500,00
Contribuições Econômicas 2.205.000,00
Receita Patrimonial Liquida 418.950,00
Receita Patrimonial 418.950,00
Receitas Imobiliárias 157.500,00
Receitas de Valores Mobiliários 261.450,00
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
(-)Aplicações Financeiras
Receita Agropecuária -
Receita Industrial
Receita de Serviços 800.000,00
Transferências Correntes 69.060.814,00
Transferências Intergovernamentais 68.905.814,00
Transferências da União 37.000.000,00
Participações na Receita da União 37.000.000,00
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados 25.639.729,00
Participações na Receita do Estado 25.639. 729,00
Outras Receitas do Estado
Demais Transferências do Estado
Transferências dos Municípios 6.266.085,00
Transferências do FUNDEF 6.266.085,00
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios 155.000,00
Demais Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes 5.773.085,00
Multas e Juros de Mora 250.000,00
Indenizações e Restituições 7.000,00
Receita da Dívida Ativa 5.096.085,00
Receita da Divida Ativa Tributária 5.096.085,00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas 420.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (li) 100.000,00
Operações de Crêdito (Ili) . Afienação de Bens (IV) 100.000,00
Amortização de Empréstimos (V)
Transferências de Capital - Transferências Intergovernamentais
Transferências Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (Vl) = (11- lll- lV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (1 +VI) 91.448.349;00
TOTAL 91.548.349,00
FONTE. Secretaria Municipal de Finanças
PREVISAO
2010
125.720.000,00
18.969.000,00
15.273.000,00
3.596.000,00
100.000,00
2.728.215,00
341.775,00
-
341.775,00
2.386.440,00
933.000,00
933.000,00
433.000,00
500.000,00
-
-
931.800,00
95.891.900,00
95.491.900,00
53.841.900,00
53.841.900,00
29.450.000,00
29.450.000,00
12.200.000,00
12.200.000,00
-
400.000,00
6.266.085,00
250.000,00
120.000,00
5.096.085,00
5.096.085,00
800.000,00
-
-
-
125.720.000,00
125. 720.000,00
2011
PÁGINA: 1 DE 1
131071200910:42
136.199.401,00
20.296.830,00
16.342.110,00
3.847.720,00
107.000,00
2.919.190,05
358.863,00
-
-
358.863,00
2.560.327,05
998.310,00
998.310,00
400.310,00
598.000,00
-
-
997.026,00
104.283.334,00
103.855.334,00
59.289.834,00
59.289.834,00
31.511.500,00
31.511.500,00
13.054.000,00
13.054.000,00
428.000,00
6.704.710,95
267.500,00
128.400,00
5.452.810,95
5.452.810,95
-
856.000,00
-
-
136.199.401,00
136.199.401,00
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonstrar o total da receita prevista, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do
FUNDES em cada exercício: 2010: R$ 10.720.000,00; 2011: R$ 11.470.400,00.
ASS ... 'i"'' f"'R JÚRIDICA DO MUNIC.
\ · OE PATO BRANCO ·. ··
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
TOTAL DE DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA 2009
DESPESAS CORRENTES (VIII) 74.122.057,00
Pessoal e Encargos Sociais 35.313.700,39
Aposentadorias 740.000,00
Pensões 115.000,00
Demais Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 34 .458. 700 ,39
Juros e Encargos da Dívida (IX) 670.000,00
Outras Despesas Correntes 38.138.356,61
Aposentadorias -
Pensões
Oulros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias -
Compensações Previdenciária de Aposentadorias entre RPPS e
Compensações Previdenciária de Pensões entre RPPS e o RPG
Demais Despesas com outras Despesas Correntes 38.138.356,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (Vlll - IX) 73.452.057 ,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 14.602.740,00
Investimentos 10.300.000,00
Inversões Financeiras 600.000,00
Concessão de Empréstimos (Xll)
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XUJ)
Demais Inversões Financeiras 600.000,00
Amortização da Dívida (XIV) 3.702.740,00
DESPESAS PRJMÂR!AS DE CAPITAL (XV)= (XI - XII - XIII - XIV) 10.900.000,00
RESERVA DE CONTING~NCIA (XVI) 217.738,00
RESERVA DO RPPS {XVJl)
DESPESA PRIMÂRIA TOTAL (XVIII)= {X+ XV+ XVI+ XVII) 84.569.795,00
RESULTADO PRIMÂRIO (VII - XVIII)
TOTAL 88.942.535,00
FONTE: Secretana Murnc1pal de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
PREVISÃO
2010
93.562.500,00
39.225.000,00
1.100.000,00
125.000,00
38.000.000,00
750.000,00
53.587.500,00
53.587.500,00
92.812.500,00
21.150.000,00
16.000.000,00
750.000,00
750.000,00
4.400.000,00
16.750.000,00
287.500,00
109.850.000,00
-
115.000.000,00
PÁGINA: 1 DE 1
13/07/200910:42
2011
99.817.179,00
41.830.000,00
1.200.000,00
130.000,00
40.500.000,00
800.000,00
57.187.179,00
57.187.179,00
99.017.179,00
24.600.000,00
20.000.000,00
800.000,00
800.000,00
3.800.000,00
20.800.000,00
311.822,00
120.129.001,00
-
124.729.001,00
IA JURIDICA DO MUNIC
DE PATO BRANco ·--
ESPECIFICACAO
DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA(!)
Divida linobiliâria
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (li)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (111)=(1-11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lll+IV-v1
Resultado Nominal
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
2006 2007 2008
9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30
- - 9.000.000,00 8.813.630,00 5.284. 734,30
500.000,00 500.000,00 500.000,00
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2009 2010
3.784.730,00 7.000.000,00
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(3.100.000,00)
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A~ESSO~~~~ IOICA DO MUNlCIPIO
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ESPECIFICACAO
DÍVIDA PÚBLICA CONSOUDADA{t)
Divida Imobiliária
Outras Dividas
DEDUÇÕES (li)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (111)=(1-11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DfVlDA FISCAL LÍQUIDA (ll!+IV-V)
Resultado Nominal
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
2006 2007 2008
9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30
9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30
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8.500.000,00 8.313.630,00 4.784.734,30
2009 2010
3. 784. 730,00 7.000.000,00
3.784.730,00 7.000.000,00
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t .000.000,00
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1.200.000,00
(500.000,00)
(3.100.000,00)
(3.100.000,00)
668.000,00 1 (1aa.310,oo)I (3.528.895,10)1 (1.500.004,30)) (5.2a4.73o,oo)I (t .100.000,00)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICACAO 2006 2007 2008 Resultado Nominal 668.000,00 {186.370,00) (3.528.895,70)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOUDADA(I) 9.000.000,00 0.813.630,00 5.284.734,JO
Divida Imobiliária
Outras Dívidas 9.000.000,00 8.813.630,00 5.284.734,30
DEDUÇÕES (li) 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Ativo Disponível 2.000.000,00 1.500.000,00 500.000,00
Haveres Financeiros
(-)Restos a Paaar Processados (1.500.000,00 (1.000.000,00)
DiVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111)=(1-11) 8.500.000,00 8.313.630,00 4.784.734,30
RECEITA DE PRIVATIZACÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) -
DlVIDA FISCAL LÍQUIDA (lll+IV-V) 8.500.000,00 8.313.630,00 4.784.734,30
FONTE: Secretana de Fmanças
NOTA EXPLICATIVA:
2009 2010
(1.500.004,30) (5.284.730,00
3.704.730,00 7.000.000,00
3.784.730,00 7.000.000,00
500.000,00 9.000.000,00
1.000.000,00 9.000.000,00
1.000.000,00
(500.000,00) (1.000.000,00)
3.284. 730,00 (2.000.000,00)
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1.200 ººº·ºº
(500.000,00)
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ASSES~: JURIOICA 00 MUNIC!PIO
PAro BRANCO ... www1ouwww