| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3207 / 2009 |
| Date | 2009-08-07 |
| Ementa | Institui Prêmio Dona Frida Ess Keulbech, a ser conferido aos alunos destaque da rede municipal de ensino. |
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(/)7..efeLb.L7..a d111unlclf2a[ de(/) ato !B7..anco J 1 ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 Institui Prêmio Dona Frida Ess Keulbech, a ser conferido aos alunos destaque da rede municipal de ensino. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Município de Pato Branco, o Prêmio Dona Frida Ess Keulbech, a ser conferido aos alunos que se destacarem na rede municipal de ensino. § 1 º A premiação será constituída de Medalha, Diploma ou Livro, a critério da Comissão de aferição do prêmio. § 2º Será premiado o melhor aluno de cada série. Art. 2º Os estabelecimentos da rede municipal de ensino promoverão aferição para escolha do aluno destaque, levando-se em consideração a média geral de notas, a freqüência e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo. Art. 3º As medalhas, a critério da comissão, poderão ser patrocinadas por empresa local. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber e que não conste nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 125/2009, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva. Gabinete do Prefeito Municipal de/FYâ9Branco, 7 de agosto de 2009. ,/ / ;f . / f // E~TOVIGANÓ Prefeito Municipal Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná