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norma nº 3207/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3207 / 2009
Date 2009-08-07
EmentaInstitui Prêmio Dona Frida Ess Keulbech, a ser conferido aos alunos destaque da rede municipal de ensino.
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 
Institui Prêmio Dona Frida Ess Keulbech, a ser 
conferido aos alunos destaque da rede municipal de 
ensino. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de Pato Branco, o Prêmio Dona Frida Ess 
Keulbech, a ser conferido aos alunos que se destacarem na rede municipal de ensino. 
§ 1 º A premiação será constituída de Medalha, Diploma ou Livro, a critério da 
Comissão de aferição do prêmio. 
§ 2º Será premiado o melhor aluno de cada série. 
Art. 2º Os estabelecimentos da rede municipal de ensino promoverão aferição 
para escolha do aluno destaque, levando-se em consideração a média geral de notas, a 
freqüência e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo. 
Art. 3º As medalhas, a critério da comissão, poderão ser patrocinadas por 
empresa local. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber e que não conste nesta 
Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 125/2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva. 
Gabinete do Prefeito Municipal de/FYâ9Branco, 7 de agosto de 2009. ,/ / ;f . / 
f // 
E~TOVIGANÓ Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná 

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