| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa – PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco. |
| native_id | 434 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
tg'~~#'~$~ Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Munici al'êÍe Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de fevereiro de 2019. ilmar ~~ Maccari Presidente Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de fevereiro de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:CFF667D8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/02/2019. Edição 1704 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B5 Edição nº 7335 DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de fevereiro de 2019 Publicações legais MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO 027/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas e formação de lista de espera para vagas de estágios para o Município de Saudade do Iguaçu, conforme segue: ITEM QUANT UNID DESCRIÇAO VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 unid Contratação de empresa para realizar processo seletivo simplificado para vagas de estagiários e formação de lista de espera, dentro das diretrizes previstas pela secretaria de educação, com elaboração e divulgação de edital, inscrições, seleção conforme legislação vigente, programa para recebimento de inscrições, assessoramento no deferimento de inscrições, organização, impressão e aplicação das provas, divulgação de gabarito, elaboração dos relatórios com notas final por curso dos estudante, divulgação de resultado e demais atos relacionados ao processo seletivo. 5.500,00 5.500,00 PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE CNPJ Nº. 07.136.551/0001-26 VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNCIIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Funcional Programática: 04.122.0003.2.007 – Atividades da Secretaria de Administração Elemento da Despesa: 3.3.90.39.48 – serviço de seleção e treinamento Principal: 41 Despesa: 4252 Fonte de Recurso: 000 – recursos ordinários livres Valor da dotação: 5.500,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 176.000,00. Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2019. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O PROCESSO Nº 025/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2019 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de recarga de extintores e extintores novos para manutenção de prédios públicos e veículos da prefeitura Municipal, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 14 de março de 2019 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 26 de fevereiro de 2019. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O PROCESSO Nº 026/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2019 OBJETO: Contratação de empresa para locação de brinquedos infláveis os quais serão instalados no dia 17 de março de 2019 por um período mínimo de 4 horas, início das atividades 15:00 horas, os quais ficarão a disposição das crianças em comemoração ao aniversário do município, de acordo as especificações mínimas descritas em edital. DATA DO EVENTO: 17/03/2019. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 14 de março de 2019, as 14:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 26 de fevereiro de 2019. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 014/2016 Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 014/2016 firmado em 01 de março de 2016, referente a prestação de serviços de integração de Estágios Supervisionados de educação básica a pós graduação ora celebrado entre as partes visa prover estagiários em locais e repartições do Município de Saudade do Iguaçu, para desempenharem tarefas inerentes à atividades Pedagógicas de Caráter temporário, execução e acompanhamento de projetos educacionais em Jornadas Ampliadas, e trâmite internos de documentos para as finalidades institucionais do Contratante, sob coordenação e supervisão das Chefias imediatas e controle de cada Secretaria, decorrente do Pregão Presencial nº 005/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/ n°. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES CNPJ/MF sob nº 07.136.551/0001-26, com sede a Rua Ararigboia, 255, 3º Andar nº 255, Pato Branco Cep: 85.501-260, por seu representante legal Laertes de Lima Moraes, RG Nº 3.030.775-5 CPF nº 026.487.839-62, doravante denominada Contratada, firmam o presente Contrato de Integração de Estágios Supervisionados para Estagiários das Escolas de Nível Médio e Superior da Região Sudoeste do Paraná, que reger-se-á pelas cláusulas e condições especificadas em seguida, sob a égide da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. TIPO DO ADITIVO: PRAZO, VALOR. VALOR: Para este período estima-se um valor de R$ 612.845,04 (seiscentos e doze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 01/03/2020. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2019. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 014/2016 Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 014/2016 firmado em 01 de março de 2016, referente a prestação de serviços de integração de Estágios Supervisionados de educação básica a pós graduação ora celebrado entre as partes visa prover estagiários em locais e repartições do Município de Saudade do Iguaçu, para desempenharem tarefas inerentes à atividades Pedagógicas de Caráter temporário, execução e acompanhamento de projetos educacionais em Jornadas Ampliadas, e trâmite internos de documentos para as finalidades institucionais do Contratante, sob coordenação e supervisão das Chefias imediatas e controle de cada Secretaria, decorrente do Pregão Presencial nº 005/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/ n°. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES CNPJ/MF sob nº 07.136.551/0001-26, com sede a Rua Ararigboia, 255, 3º Andar nº 255, Pato Branco Cep: 85.501-260, por seu representante legal Laertes de Lima Moraes, RG Nº 3.030.775-5 CPF nº 026.487.839-62, doravante denominada Contratada, firmam o presente Contrato de Integração de Estágios Supervisionados para Estagiários das Escolas de Nível Médio e Superior da Região Sudoeste do Paraná, que reger-se-á pelas cláusulas e condições especificadas em seguida, sob a égide da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. TIPO DO TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: 3,56 % (três inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como taxa de administração o percentual de 2,10 % para 2,17 %, a partir de 01/03/2019. VALOR DO ADITIVO: R$ 420,16 (quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/02/2019. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 008/2019 - PMM, que tem por objeto “ o Registro de Preços para aquisição de materiais de construção (pedra brita, pó de pedra, pedra rachão e pedrisco) para esta municipalidade, a empresa proponente vencedora: CONSTRUTORA KUSTER LTDA, foi vencedora do objeto, com o valor global de R$ 743.790,00 ( setecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa reais). Mangueirinha, 26 de fevereiro de 2019 ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES Prefeito Municipal Câmara Municipal de Palmas Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103 Palmas – Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2019 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO Espécie: Contrato nº 03/2019 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/PR Contratado: BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ nº: 00.456.865/0001-67 Modalidade: PREGÃO Nº 01/2019 – Lei nº 8666/93. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento, sustentação e manutenção de sistemas, bem como de suporte técnico, implantação, conversão de dados e treinamento de usuários, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I. Valor Global: R$ 161.939,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e). Vigência: De 20 de fevereiro de 2019 até 20 de fevereiro de 2020. Dotação: 33.9039.00.00.00.00.1001 Palmas/PR, em 27 de fevereiro de 2019. Luiz Guesser Presidente da Câmara Municipal de Palmas/PR Câmara Municipal de Palmas Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103 Palmas – Paraná HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 01/2019 A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 14/2019, de 04 de janeiro de 2019, com a devida autorização expedida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a homologação da Licitação, ocorrido no dia 20/02/2018, nas dependências da Câmara Municipal de Palmas PR, situada na Avenida Clevelândia, nº. 591, na modalidade PREGÃO, com o objetivo de: Contratação de Serviços de licenciamento, sustentação e manutenção de sistemas, bem como de suporte técnico implantação, conversão de dados e treinamento de usuários, conforme especificações constantes do Termo de Referencia – Anexo I, O objeto acima citado foi adjudicado em favor da Empresa BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 00.456.865/0001-67, escolhida por ter sido a empresa que apresentou o menor valor global, sendo assim, adjudicado no valor de R$ 161.939,00 (Cento e sessenta e um Mil, novecentos e trinta e nove reais). LUIZ GUESSER PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco e dá outras providências. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 26 de fevereiro de 2019. Vilmar Maccari Presidente 1 Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 491/2018. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. Contratadas: Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – CNPJ n° 02.032.297/0001-00 e Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – CNPJ n° 02.032.297/0006-07. Objeto: Constar como CONTRATADAS no contrato n° 491/2018, a FUNTEF-PR (Matriz de Curitiba – PR) e a FUNTEF-PB (filial de Pato Branco - PR), sendo que por força do Termo de Cooperação n° 08/2018, assinado entre a UTFPR, o Município de Chopinzinho e a FUNTEF-PB, o pagamento será efetuado em nome da FUNTEF-PB, CNPJ n° 02.032.297/0006-07 e Alteração da Fiscal do Contrato que passa a ser a Senhora Fernanda Patel. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 45/2018. Fundamento Legal Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 18/02/2019. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município, Anderson Augusto da Rosa, pela FUNTEF-PR (Matriz de Curitiba – PR) e Humberto Remigio Gamba, pela FUNTEF-PB (filial de Pato Branco - PR). MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 116 JUSSARA ANA ROSA APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 117 IVANETA EUGENIA GANBETTA MONTEIRO CONEDE ABONO PERMANENCIA 26/02/2019 118 TEOFANIA MARIA COSTIN BERNARTT APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 119 NEUSA ANA SANDRI APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 120 SILDA TEREZINHA SILVEIRA ROZA APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 121 LAIR TEREZINHA VENDRUSCOLO WESCHENFELDER APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 122 NEUSA FATIMA RIGO POCIANO APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 123 LORENI CAMOZZATO DE BORTOLI APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 124 INES ZANCANARO MARTINS LOPES APOSENTADORIA PATOPREV 26/02/2019 125 SANDRA ELISABETE GALHART DE DEUS CONCEDE ABONO PERMANENCIA 26/02/2019 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 27 de fevereiro de 2019, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO Nº 84/2018 Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 76.898.196/0001-45 e GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, CNPJ/MF:00.165.960/0001-01. Objeto: Cessão de licença de uso de softwares por prazo determinado com atualização e prestação de serviço de instalação, treinamento e suporte técnico dos sistemas: i) eSocial – Adequação; ii) eSocial – Comunicação Eletrônica; e iii) GP – Registros SMT. Da rescisão: As partes dão por terminado o Contrato nº 84/2018. Reserva-se à CONTRATADA o direito ao recebimento, até o mês do presente termo, dos valores referentes à parcela mensal disposta na Cláusula Terceira do Contrato nº 84/2018. Reserva-se à CONTRATANTE o direito à preservação dos serviços dispostos na Cláusula Quarta do Contrato nº 84/2018, estando isenta de tais pagamentos quando da eventual retomada da contratação do mesmo objeto. Do fundamento Legal: Considerando o disposto na Resolução CDES nº 5/2018, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 84/2018. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir questões relativas ao presente termo. Pato Branco, 25 de fevereiro de 2019. VILMAR MACCARI – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e TIAGO RUBENS BUSATTA – Procurador da Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 115 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento no cargo de Assistente em Gestão, função Assistente Administrativo. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome Fabiana Francielle Culau Leite Werner Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 25 de fevereiro de 2019. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 104 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovadas (os) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 115/2019. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº. INSC. NOME CLASS. 11308 Fabiana Francielle Culau Leite Werner 26º Pato Branco, em 25 de fevereiro de 2019. Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. De Recursos Humanos Portaria 316/2018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA 114 MARLUSA PICININ MORAIS TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 25/02/2019 115 FABIANA FRANCIELLE CULAU LEITE WERNER NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 038/2014 25/02/2019 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 27 de fevereiro de 2019, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.