norma nº 3220/2009

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1 1 
ESTADO DO PARANÁ · 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.220, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 
Cria o Cargo de Mãe Social, dentro da Estrutura 
Administrativa do Municipio de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo Provimento Efetivo, da Lei nº 1.368, 
de 28 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Administração 
Direta Municipal, passa a vigorar acrescido de: 
VAGAS CARGO GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE 
OCUPACIONAL HORÁRIA 
SEMANAL 
25 Mãe Social Operacional R$ 599,68 40 VIII 
Art. 2° O Anexo V da Lei nº 1.368 de 28 de julho de 1995 (descrição de cargos do 
Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo de Mãe Social, 
nos termos do anexo 1, parte integrante desta Lei). 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
refeito Municipal 
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO! 
TÍTULO DO CARGO 
Mãe Social 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Cuidar de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos pela 
municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene 
pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
Quanto ao cuidado das pessoas (crianças, jovens, adolescentes e idosos): 
- informar-se sobre criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- cuidar da ·aparência e higiene pessoal; 
- observar os horários das atividades diárias de criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- ajudar as crianças, jovens, adolescentes e idosos no banho, alimentação, no andar e nas 
necessidades fisiológicas; 
- estar atento às ações de criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- relatar o dia-a-dia da criança, jovens, adolescentes e idosos aos pais ou responsáveis; 
- educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e serviços comunitários; 
- manter o lazer e a recreação no dia-a-dia; 
- desestimular a agressividade de criança, jovens, adolescentes e idosos. 
Quanto à promoção do bem-estar: 
- ouvir criança, jovens, adolescentes e idosos respeitando sua necessidade individual de falar; 
- dar apoio psicológico e emocional; 
- ajudar a recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; 
- promover momentos de afetividade; 
- estimular a independência; 
- orientar e respeitar a criança, jovem, adolescente e idosos na sua necessidade espiritual e 
religiosa; 
Quanto a cuidar da alimentação de criança, jovens, adolescentes e idosos: 
- participar na elaboração do cardápio; 
- observar a qualidade e a validade dos alimentos; 
- fazer as com·pras conforme lista e cardápio; 
- preparar a alimentação; 
- servir a refeição em ambientes e em porções adequadas; 
- estimular e controlar a ingestão de líquidos e de alimentos variados; 
- reeducar os hábitos alimentares da criança, jovens, adolescentes e idosos. 
Quanto aos cuidados da saúde: 
- observar temperatura, urina, fezes e vômitos; 
- controlar e observar a qualidade do sono; 
- ajudar nas terapias ocupacionais e físicas; 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco 
ORIA JURIDICA 
Paraná 
(P'it:ft:itu'ia dli(unicif2al dt: (/)ato !B'ranco 
r ' ESTADO DO PARANÁ . 
GABINETE DO PREFEITO 
- ter cuidados especiais com deficiências e dependências físicas de criança, jovens, adolescentes 
e idosos; 
- manusear adequadamente criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- observar alterações físicas; 
- observar as alterações de comportamento; 
- lidar com comportamentos compulsivos e evitar ferimentos; 
- controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos, em domicílios; 
- acompanhar o criança, jovens, adolescentes e idosos em consultas e atendimentos médico￾hospitalar; 
- relatar a orientação médica aos responsáveis; 
- seguir a orientação médica. 
Quanto aos cuidados do ambiente domiciliar e institucional: 
- cuidar dos afazeres domésticos; 
- manter o ambiente organizado e limpo; 
- promover adequação ambiental; 
- prevenir acidentes; 
- cuidar da roupa e objetos pessoais da criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- preparar o leito de acordo com as necessidades do criança, jovens, adolescentes e idosos. 
Quanto ao incentivo a cultura e educação: 
- estimular o gosto pela música, dança e esporte; 
- selecionar jornais, livros e revistas d.e acordo com a idade; 
- ler estórias e textos para criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- organizar biblioteca doméstica; 
- orientar a criança nos deveres educacionais, morais e cívicos; 
- ajudar nas tarefas escolares; 
- participar da elaboração do projeto de vida da criança e do adolescente; 
- acompanhar e apoiar o projeto profissional do jovem. 
Quanto ao ac9mpanhamento de CJAI em passeios, viagens e férias: 
- planejar e fazer passeios; 
- listar objetos de viagem; 
- arrumar a bagagem; 
- preparar a mala de remédios; 
- preparar documentos e lista de telefones úteis; 
- preparar alimentação da viagem com antecedência; 
- acompanhar criança, jovens, adolescentes e idosos em atividade sociais e 
culturais. 
Quanto à demonstração de competências pessoais: 
- manter capacidade e preparo físico, emocional e espiritual; 
- cuidar da sua aparência e higiene pessoal; 
- demonstrar educação e boas maneiras; 
- adaptar-se a diferentes estruturas e padrões familiares e comunitários; 
- respeitar a privacidade da criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- demonstrar sensibilidade e paciência; 
- saber ouvir; 
- perceber e suprir carências afetivas; 
- manter a calma em situações críticas; 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220· 1544 85501-060 Pato Branco 
IAJURIDICA 
Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
- demonstrar discrição; 
- em situações especiais, superar seus limites físicos e emocionais; 
- manter otimismo em situações adversas; 
- reconhecer suas limitações; 
- demonstrar criatividade; 
- lidar com a agressividade; 
- lidar com seus sentimentos negativos e frustrações; 
- lidar com perdas e mortes; 
- buscar informações e orientações técnicas; 
- obedecer a normas e estatutos; 
- reciclar-se e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários; 
- respeitar a disposição dos objetos de criança, jovens, adolescentes e idosos; 
- dominar noções primárias de saúde; 
- dominar técnicas de movimentação de criança, jovens, adolescentes e idosos 
para não se machucar; 
- educar crianças e jovens; 
- transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala; 
- conciliar tempo de trabalho com tempo de folga; 
- doar-se; 
- ter conduta moral; 
- cumprir escala da jornada de trabalhado estabelecido pelos responsáveis e coordenadores dos 
centros de atendimento. 
INSTRUÇÃO 
- Ensino Fundamental completo. 
- É desejável a experiência em domicílios ou instituições cuidadosas públicas, privadas ou ONGS, 
em funções supervisionadas de pajem, mãe-substituta ou auxiliar de cuidados, cuidando de 
pessoas das mais variadas idades. 
ASCENÇÃO 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 
ASSESMt IA JURIDICA 
Pato Branco Paraná