| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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f?dH-«Md/~N#k.J~t#áfJ/ fP~ $u-uU!f// Estudo cio Parnná LEI Nº 5.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques ambientais do Municipio de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Os parques públicos municipais localizados no perímetro urbano do Município de Pato Branco deverão ser cercados na sua totalidade, inclusive com portões que devem ser trancados à noite. Art. 2° O modo como será cercado deverá respeitar o trânsito de animais, bem como evitar acidentes destes com as pessoas que vivem nas imediações dos parques. Art. 3° O Poder Executivo designará um servidor responsável pelo fechamento dos parques ambientais. Parágrafo unice. O horário de abertura e fechamento dos portões será determinado pelo Poder Executivo Municipal. Art. 4° O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a construção e manutenção destes cercados. Art. 5° As despesas decorrentes da presente Lei serão abatidas no valor do ICMS Ecológico recebido pelo Município de Pato Branco. Art. 6° Os recursos para aquisição e manutenção de cercas e alambrados, poderão ser oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente repassado pela Sanepar e do ICMSEcológico. Art. 7° É permitido que espaços como lixeiras e alambrados recebam propaganda de "Amigos do Parque", sendo estes os responsáveis pela sua conservação e manutenção. Art. 8° Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Fabri/ eis de Mello - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB. /._ . . Gabinete do Presidente da Câmara unicipal de Pato Branco, em 21 de fevereiro de 2019. / J~ u Vilmar Maccari Presidente Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatohranco.com.hr ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques ambientais do Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os parques públicos municipais localizados no perímetro urbano do Município de Pato Branco deverão ser cercados na sua totalidade, inclusive com portões que devem ser trancados à noite. Art. 2º O modo como será cercado deverá respeitar o trânsito de animais, bem como evitar acidentes destes com as pessoas que vivem nas imediações dos parques. Art. 3º O Poder Executivo designará um servidor responsável pelo fechamento dos parques ambientais. Parágrafo único. O horário de abertura e fechamento dos portões será determinado pelo Poder Executivo Municipal. Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a construção e manutenção destes cercados. Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei serão abatidas no valor do ICMS Ecológico recebido pelo Município de Pato Branco. Art. 6º Os recursos para aquisição e manutenção de cercas e alambrados, poderão ser oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente repassado pela Sanepar e do ICMS- Ecológico. Art. 7º É permitido que espaços como lixeiras e alambrados recebam propaganda de “Amigos do Parque”, sendo estes os responsáveis pela sua conservação e manutenção. Art. 8º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e Marines Boff Gerhardt – PSDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 21 de fevereiro de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:6CD32B75 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/02/2019. Edição 1701 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7332 | Pato Branco, 22 de fevereiro de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques ambientais do Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os parques públicos municipais localizados no perímetro urbano do Município de Pato Branco deverão ser cercados na sua totalidade, inclusive com portões que devem ser trancados à noite. Art. 2º O modo como será cercado deverá respeitar o trânsito de animais, bem como evitar acidentes destes com as pessoas que vivem nas imediações dos parques. Art. 3º O Poder Executivo designará um servidor responsável pelo fechamento dos parques ambientais. Parágrafo único. O horário de abertura e fechamento dos portões será determinado pelo Poder Executivo Municipal. Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a construção e manutenção destes cercados. Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei serão abatidas no valor do ICMS Ecológico recebido pelo Município de Pato Branco. Art. 6º Os recursos para aquisição e manutenção de cercas e alambrados, poderão ser oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente repassado pela Sanepar e do ICMS- Ecológico. Art. 7º É permitido que espaços como lixeiras e alambrados recebam propaganda de “Amigos do Parque”, sendo estes os responsáveis pela sua conservação e manutenção. Art. 8º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD e Marines Boff Gerhardt – PSDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 21 de fevereiro de 2019. Vilmar Maccari Presidente Câmara Municipal de Pato Branco - PR Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal- Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2018 a Dezembro/2018 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.160.966,60 - Pessoal Ativo 4.160.966,60 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.488.587,28 - Obrigações Patronais 672.379,32 - Benefícios Previdenciários - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) § 1º do art.19 da LRF - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.160.966,60 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % sobre a RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 281.894.764,49 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF) - - = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 281.894.764,49 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 4.160.966,60 1,48 LIMITE MÁXIMO (VIIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 16.913.685,87 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) =(0,95 * VIII)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.068.001,58 5,70 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 * VIIII) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 15.222.317,28 5,40 FONTE: *RCL – Relatório da Gestão Fiscal – Demonstrativo Despesas com Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco – Publicado em 19/02/2019 - fl.B2 - Edição 7329 do Diário do Sudoeste. * Despesa Total com Pessoa - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco emitido em 16/01/2019. NOTA: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64 Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo Gean Geronimo Dranka Presidente Contadora - CRC/PR nº. 27.823/O-3 Controlador Interno Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 3º Quadrimestre de 2018 LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 281.894.764,49 Receita Corrente Líquida Ajustada 281.894.764,49 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal DTP 4.160.966,60 1,48 Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% 16.913.685,87 6,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70% 16.068.001,58 5,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 15.222.317,28 5,40 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 19.292,59 19.292,59 FONTE: *RCL – Relatório da Gestão Fiscal – Demonstrativo Despesas com Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco – Publicado em 19/02/2019 - fl.B2 - Edição 7329 do Diário do Sudoeste. * Despesa Total com Pessoa - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco emitido em 16/01/2019.. Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo Gean Geronimo Dranka Presidente Contadora - CRC/PR nº. 27.823/O-3 Controlador Interno MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019 O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 06/2019, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, destinado ao registro de preços para aquisição de brinquedos infantis, jogos e brinquedos educativos, para serem instalados nas escolas municipais do município de Bom Sucesso do Sul, conforme Termo de Referência anexo I do edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 13/03/2019, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br ou solicitar através dos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234- 1135. Bom Sucesso do Sul, 20 de fevereiro de 2019. Josiane Folle Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR. ǣÀǡͷͶͳǦȋͶȌ͵ʹͶͷǦͳͳ͵Ͳ͵ʹͶͷǦͳͳʹʹ ǤͺͷǤͷͶͺǦͲͲͲǦ×Ǧ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 1 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019 A Prefeitura Municipal de Honório Serpa – PR avisa aos interessados que fará realizar no dia 08 de Março de 2019 às 09hs00min, a abertura da licitação na modalidade de Pregão Presencial tipo Menor Preço por Item, para “Contratação de Empresa para o fornecimento de carga de gás de cozinha GLP-13, para atendimento as necessidades dos departamentos da Administração Municipal”, e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. Do Protocolo E Sessão De Abertura: O Credenciamento e os envelopes de Proposta e Habilitação deverão ser protocolados no dia 08 de Março de 2019, das 08hs00min horas até as 08hs30min. Local do protocolo e da realização da sessão pública do pregão: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Honório Serpa – PR, situada na Rua Elpídio dos Santos, Nº 541, centro, na cidade de Honório Serpa – PR. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações. Informações complementares através do telefone (46) 3245-1130 pelo e-mail: licitacaopmhonorioserpa@gmail.com. Honório Serpa, 20 de Fevereiro de 2019. Lucio Diego Guerra Pregoeiro SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO JASSA LTDA, inscrito no CNPJ 01.308.133/0003-54 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, implantada na Avenida Antonio Silvio Barbieri, Bairro Pinheirinho, Município de Francisco Beltrão – PR. DECRETO Nº 013/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 93.818,37. DECRETO Nº 014/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispões sobre a convocação da “V” Conferência Municipal de Saúde no dia 05/04/2019, na Câmara Municipal de Vereadores de Sulina. DECRETO Nº 015/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui Ponto Facultativo no dia 04/03/2019, 05/03/2019 e no período da manhã do dia 06/03/2019, em virtude do Carnaval e da quarta-feira de cinzas. PORTARIA Nº 030/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade ao Servidor Claudenir Haito. PORTARIA Nº 031/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede Promoção funcional aos servidores Joacir Ernzen e Marcelo Antônio da Veiga, em virtude da conclusão do ensino médio. PORTARIA Nº 032/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Amplia carga horária de servidores Municipais. PORTARIA Nº 033/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Exoneração de Elisane de Souza Alves, a pedido, do cargo de Auxiliar Administrativo aprendiz. PORTARIA Nº 034/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede férias a servidores Municipais. PORTARIA Nº 035/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre o regulamento da “V” Conferência Municipal de Saúde. PORTARIA Nº 036/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o pagamento do primeiro adicional de quinquênio a servidores Municipais. RELATÓRIOS IN 89/2013 – TCE/PR Relatórios IN 89/2013 – TCE/PR Ref. janeiro/2019. ____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 21 de FEVEREIRO de 2019, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SUINOCULTORES DE SULINA CNPJ: 80.870.439/0001-04 ____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 22 de FEVEREIRO de 2019, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2019. A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul – PR. comunica que realizará o Pregão na forma Presencial nº 08/2019, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus recapados, fornecimento de material e serviço de recapagem, duplagem e vulcanização de pneus, para as máquinas, veículos e caminhões da Frota Municipal. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 15/03/2019 às 09h01min, na Sede da Prefeitura – Rua Candido Merlo, 290. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br podendo ser solicitado pelos e-mails pregoeiro_bssul.pr.gov.br e /ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234- 1135. Bom Sucesso do Sul, 21 de fevereiro de 2019. Josiane Folle Pregoeira MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PORTARIA Nº 58/2019 – Data: 20/02/2019 SÚMULA:”Nomeia Gilmar Abegg Chefe da Divisão de Medicina do Trabalho do Município de Mariópolis”. A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 22/02/2019, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PORTARIA Nº 57/2019 – Data: 20/02/2019 SÚMULA: “Nomear a Servidora Municipal Juliana da Luz Rosário para desempenhar a função de Tutora dos cursos Técnicos do Convênio com a IFPR”. A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 22/02/2019, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº 2/2019 – Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n° 30/2018 de 02 de abril de 2018, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços (mão de obra), para execução de muro de arrimo, no Lote 11, da Quadra 61, na Alameda 05, de acordo especificações contidas no memorial descritivo, a empresa: Magistral Construções e Pavimentações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, Inscrição Estadual nº 90751682-22, com o valor total de R$ 26.076,58 (vinte e seis mil setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). E após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO o Convite epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 21 de Fevereiro de 2019. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.