norma nº 3254/2009

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f I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3;254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito mil 
e novecentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 248.900,00 (duzentos e quarenta e oito mil e novecentos reais), para reforço 
das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber, 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE : 
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos e 
Assistência a saúde 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................ 1303 R$ 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FISICA..... 1303 R$ 
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0008.2.114 - Manutenção de serviços de transporte 
3.3.90.49.00 -AUXÍLIO -TRANSPORTE............................................... 1000 R$ 
103.900,00 
75.000,00 
70.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado corno recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.1.051 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.: ............................................ . 
10.00 - SECRET .MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. .... 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECO~CNOLÓGICO 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTf31 fil'T CNOLOGIA 
22.661.0019.1.012 - Infra-estrutura de,P:;Jiúe ndustriais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTArc~ ................... . 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
.. ----·~---·-----
R$ 71.000,00 
R$ 8.700,00 
R$ 10.300,00 
Paraná 
r!J'l.E(Eítu:ia dl/l,unící{2al JE rPato !B'l.anco 
f . ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECO~.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.013 - Construir barracões para condomínios industriais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 1000 R$ 14.800,00 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.014 - Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego 
-PAE 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 1000 R$ 30.000,00 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.2.150 - Capacitar trabalhadores 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 1000 R$ 10.600,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNÓLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.2.154 - Criar e Manter o Programa Primeiro Emprego 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................... 1000 R$ 24.400,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ... 1000 R$ 14.000,00 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO 
23.695.0053.2.076 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Turismo 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. .... 1000 R$ 18.700,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO 
23.695.0053.2.155 - Desenvolver Projetos e Ações para estimular o 
turismo no Municipio 
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. 1000 R$ 46.400,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pat'2,Branc3({s de outubro de 2009. /:/J?: .. ·4tJo2t~./ J". Prefeito Municipal 
ASSESSOR! JURIDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branc Paraná