norma nº 3255/2009

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r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.255, DE 26 DE OUTUBRO OE 2009 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e 
cinqüenta e três mil e oitocentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Ar!. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito 
Suplement;1r, no valor de R$ 953.800,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e oitocentos reais), para 
reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, a saber, 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
Administração 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS...................................... 1000 
04.00 · SECRET.MUN.OE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.04 - ENCARGOS GERAIS 
09.272.0010.2.011 - Custear Inativos e Pensionistas 
Fonte 
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS....................................... 1000 
3.1.90.03.00 - PENSÕES ....................... :...................................................... 1000 
05.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.0009.2.013 - Manutenção do. Departamento de Compras e 
Licitações 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS...................................... 1000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.03 - COORDENADORIA DE TESOU\'?.ARIA 
04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria 
3.1.90. 11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS................................. 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departame o de 
Serviços Urbanos ·· / 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL IV . ............. 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........ ./.. 1000 
ASS 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
----------~------
R$ 
R$ 
20.000,00 
4.000,00 
R$ 48.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 38.000,00 
R$ 9.000,00 
RS 15.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 
R$ 70.000,00 
R$ 135.000,00 
R$ 33.000,00 
IDICA 
Paraná 
(P ic/Eítu ia .c:k( unJ,cíbal dE (/Jato !Bianco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
· 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... . 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.05 - COORDENARIA DE TRANSITO 
15.452.0016.2.079 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.11 :00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ..... 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.04 -DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.039 - Manutenção do Departamento de Cultura 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... . 
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
67.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.041 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... . 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da 
Criança e Adolescente 
3 1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... . 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - COORD. DE ASSISTÉNCIA co(vlUNITARIA E FAMILIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... . 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECbN.E TECNOLÓGICO 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS. FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............. . 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECÇ>N.E TECNOLÓGICO 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Indústria e 
Tecnologia 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ..................................... . 
11.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
ib•~~1~~~6~~~~M_E%1"a~~~n~ios~~~O~~i~a~~:od~U~~~a~rta · nto de 
Desenvolvimento Rural ,/ 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL-ti .............. . 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
25.'ü00,00 
26.000,00 
4.000,00 
56.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
7.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
215.000,00 
60.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.300,00 
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r I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.03 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 
20.601.0054.2.077 - Programa de Incrementação Agrícola 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS, FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
13.00 - COORDENARIA DO PROCON ' Fonte 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000 
R$ 33.000,00 
R$ 36.000,00 
R$ 12. 000, 00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte 
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Controle Interno 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONÁIS-INSS....................................... 1000 
03.00 - ASSESSORIAS Fonte 
03.01 -ASSESSORIA JURÍDICA 
04.122.0005.2.005 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.90.11,00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....... .............. ................ 1000 
03.00 - ASSESSORIAS Fonte 
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04.122.0003.2.006-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - P. FISICA............... 1000 
04.00 -SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0006.2.008 - Manutenção do Departamento de Administração e 
Planejamento 
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA............... 1000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA 
04.123.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................... 1000 
4.4.90.52:00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... 1000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro,.I o 1liário 
R$ 33.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 98.000,00 
R$ 21.000,00 
RS 3.000,00 
RS 7.000,00 
R$ 15.300,00 
R$ 7.000,00 
R$ 28.lJ00,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1 IL. ............. . 
05.05- COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ~' 
1000 R$ 58.000,00 
1000 R$ 16.000,00 
Pato l~Ít~~-WltfA ; 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ........ / .......................... . 
. . / -
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESf$ COM LOCOMOÇÃO................. 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.451.0041.1.002 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL............. 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.024-Manutenção. e Ampliação da Rede de Iluminação 
Pública 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS. FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS....................................... 1000 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇQS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE:TERCEIROS - P. FÍSICA.............. 1000 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.091 - Manter Aeroporto 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
07 .00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CU\...ESPORTE E LAZER Fonte 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.039 -Manutenção do Departamento de Cultura 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE /) 
Criança e Adolescente : ./ 
R$ 1.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 11.300,00 
R$ 14.000,00 
R$ 70.000,00 
R$ 19.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 13.000,00 
R$ 25. 000, 00 
R$ 6.000,00 
R$ 16.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 1O.700,00 
R$ 20.400,00 
R$ 4.500,00 
08.243.0035.2.058 - Manutenção das, atividades do Depa~ta ,: ertto da 
31.90.16.00 - OUTRAS DESeESAS VARIÁVEIS -PESSO? . 'L:: .... 1000 R$ 18.000,00 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.............. 1000 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA 
08.244.0036.1.047 - Implantação do CRÀS 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.............. 1000 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................... 1000 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - P. FISICA.............. 1000 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA 
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL............. 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................. 1000 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23.691.0018.2.065- Manter Centro de Eventos 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................... 1000 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.2.066 - Manter as atividades do Departamento de Industria e 
Tecnologia 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.014 - Manter e aprimorar,Programa de Auto Emprego - PAE 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... 1000 
10.00 -SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.036 -Aquisição de terrenos para implantação de indústrias 
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................... 1000 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.04 COORDENADORIA DE TURISMO 
23.695.0053.2.155 - Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo 
no Município 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE.TERCEIROS - P. FISICA............. 1000 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA /.~onte 
R$ 1.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 3.650,00 
R$ 16.000,00 
R$ 2.300,00 
R$ 43.800,00 
R$ 30.000,00 
R$ 11.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 10.000,00 
RS 12.000,00 
R$ 9.200,00 
R$ 7.250,00 
R$ 13.400,00 
04.122.0007.2.068 - Manutenção das atividades do Gabinete da Secré i·<Í ..--------
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA ~/ '/ 
. . ;; -··· 
URIDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46)!3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
g:J•u:/c:_Ltuia dll/.u12íclbaf Jc:_ g:Jato !Bian.co J J 
ESTADO DO PARANÁ ' 
GABINETE DO PREFEITO 
de Agricultura 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL........ 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS...................................... 1000 
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.158 - Capacitação de produtores e técnicos em áreas 
diversas 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO 
20.602.0055.2.078 - Programa de Incrementação da Produção Pecuária 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS...................................... 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 
04.122.0007.2.070 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário 
de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS...................................... 1000 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.071 - Manutenção das atividades operacionais do 
Departamento de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL............... 1000 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............... 1000 
13.00 - COORDENARIA DO PROCON 1 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
08.244.0047.2.073 - Manter Atividades da Unidade do Procon 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................................... 1000 
15.00 -COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO 
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0007.2.075 - Manter Atividades da Companhia de Mineração de 
Pato Branco · 
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1000 
Art. 3º Esta Lei entra eni vigor na data de sua publicação. : / 
Gabinete do Prefeito Municipal de P,ato "~l~co, ~6 d~ out~~) de 2009. 
•Ro~l2l1// . i/ prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
R$ 24.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 7.800,00 
R$ 1.100,00 
R$ 3.000,00 
R$ 24 .000 ,00 
R$ 5.600,00 
R$ 3.000,00 
R$ 6.500,00 
R$ 12 .000 ,00 
R$ 4.000,00 
' RS 20.000,00 
RIDICA' 
Paraná