| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3267 / 2009 |
| Date | 2009-11-18 |
| Ementa | Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. |
| native_id | 4394 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
g:>•u:,ft:ítu'la dllluniclbal dt: g:Jato 23'lanco r 1 ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.267, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 Acresce Meta ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998 de 05 de agosto de 2008. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfUnções de governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.998 de 05 de agosto de 2008, passa a vigorar com o acréscimo da meta em destaque anexa a presente lei.· Art. 2º A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1 º, representa a · inserção na legislação supra citada de crédito especial para a Ampliação da Rede de Iluminação Pública da Avenida Tupi. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , / Gabinete do Prefeito Mu··.n········ici~91j'.-.e./P~.-t.;B·r·a· ~c.º ... • 18 de novembro de 2009. á!/1 f/.1~/(/ ~i~dVIGANO · Prefeito Municipal Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PPA PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2006-2009 ANEXO 1- PPA AÇÕES POR ÓRGÃO/UNIDADE EXECUTOR 2009 Projeto SubProjeto Óraão Ud Descricão Destino Atividade SubAtividade Descri ão Manutenção do Gabinete do GABINETE DO SECRETARIO DE Secretário de Engenharia 6 1 ENG.E OBRAS 2 20 1 Obras e Services Públicos DEPARTAMENTO DE Manutenção do Departamento 6 2 ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 de Eni:ienharia e Obras OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimentação de Vias Urbanas OPTO DE DESENV URBANO E Apoiar e/ou construir unidades 6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 habitacionais Construir e conservar passeios, OPTO DE DESENV URBANO E atendendo o Programa 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Calcadas nos Bairros OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conservação de Vias Urbanas OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 28 1 Ampliação da rede de esi:ioto OPTO DE DESENV URBANO E Aquisição de Terreno para o 6 3 GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 Cemitério Municipal OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios Manutenção das atividades do OPTO DE DESENV URBANO E Departamento de · Serviços 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Urbanos Ampliação da Rede de OPTO DE DESENV URBANO E Iluminação Pública da 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 4 Avenida Tupi Ano Qtde 2009 1 2009 1 2009 1 2009 130 2009 1 2009 1 2009 1 2009 1 2009 1 2009 1 2009 1 Valor 110.000,00 800.000,00 300.000,00 400.000,00 200.000,00 600.000,00 500.000,00 160.000,00 200.000,00 1.200.000,00 600.000,00 o u e: e ro o E a.. OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 10 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 OPTO DE DESENV URBANO E 6 3 GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 6 4 RODOVIÁRIOS 1 8 1 DEPART.;-.MENTO DE SERVIÇOS 6 4 RODOVIARIOS 1 8 1 6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 1 9 1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 6 4 RODOVIARIOS 2 26 1 6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2 26 2 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 6 4 RODOVIÁRIOS 2 26 3 6 5 COORDENADORIA DE TRANSffO 2 85 1 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto Manter e Ampliar sinalização Urbana Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG Construir aalerias oluviais Construir Ponto de ônibus Construir parque infantil nos bairros/auadras esoortivas Reformar, ampliar e manter prédios públicos Desapropriar área para implantação de conjunto Adquirir máquinas rodoviárias e Veículos Operação de crédito para aquisição de máquinas e eauioamentos Pavimentação, cascal.hamento e readequação de estradas vicinais Manter Aeroporto Construir e reformar pontes Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Manutencão das Atividades da 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 2009 1 2.500.000,00 1 500.000,00 1 250.000,00 1 300.000,00 1 100.000,00 20 250.000,00 1 50.000,00 1 100.000,00 1 200.000,00 1 2.230.000,00 1 3.000.000,00 50 250.000,00 1 200.000,00 1 50.000,00 1 2.000.000,00 1 nn.000,00 1 AS$ES'SORIAJURIDICA ' o e.o 9 o "' "' co g:J•u:.feltuta c/1!1.unlclhal de g:Jato 23tanco F I ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO O) O) 01 01 o o o o o o ;u ;u o o m m z z )> )> o o o o ;u ;u 5> 5> o o m m --i --i ~> ~ z z (/) (/) =i =i o o N N °' 01°' 01 ~ N 00 ~ o mo o "lJ " e o )> !!l. üi' a. --i2 -g; CD ;u -· )> ~ o " "' zro Q. Q. CD o :::!. ~ Cii "' CD r;· Q. e CD 'O õ --i ~ ~ "'' O· " 'O (/) :::!. s· "' Q. o N N o o o o "' "' > ~ '' (/) ~ N (/) o ;u :;;; <- e· ;u õ f5 > ·•v,_ ~ ... :..,, N 00 01 o 9 °' o o o o o o o o o -º -º o o o o o Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná