norma nº 3306/2009

'J>,u:kituiz:.a cMunicibaÍ de ~ato !Biz:.anco ) 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. 
Altera dispositivos da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 
2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 201 O e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Altera a redação do artigo 8°, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 2009, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 8°. Para o exercício financeiro de 2010, fica estabelecido o montante de R$ 
122.387.285,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e cinco reais), como limite para elaboração do Orçamento 
Fiscal, e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Orçamento da 
Companhia de Mineração de Pato Branco. 
Art. 2°. Altera a redação do § 2° do artigo 11, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 
2009, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 11... 
§2°. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei Orçamentária 
Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante 
a aplicação do fndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado 
no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção. 
Art. 3°. Acrescenta inciso Ili ao artigo 37, da Lei nº 3.201, de 13 de julho de 
2009, com a seguinte redação: 
Art. 37 ... 
///. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos 
orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão 
para outro, nos termos do inciso VI, artigo 167 da CF. 
Art. 4°. Altera as metas do Anexo 1 da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009 
passando a vigorar conforme anexo, parte integrante da presente lei. 
Gabinete do Prefeito Muni i w~~nco, 28 de dezembro de 2009. 
" nie1Ca~ 1 
Pref ito em exercício 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
TOTAL DAS RECEITAS 
ESPECIFICAc.;AO - Portaria STN 248/2003 
2009 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (1) 91.448.349,00 
Receitas Tributárias 13.165.000,00 
Impostos 10.565.000,00 
Taxas 2.500.000,00 
Contribuição de Melhoria 100.000,00 
Receitas de Contribuições 2.230.500,00 
Contribuições Sociais 25.500,00 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio -
Contribuição de SeNidor Ativo Civil 
Contribuição de Servidor Ativo Militar 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 
Contribuição de Servidor Inativo Militar 
Contribuição de Pensionista Civil -
Contribuição de Pensionista Militar - Contribuições Previdenciárias do Regime Geral -
Co1T1pensação Previdenciária entre Regime Geral e os RPPS 
Outras Contribuições Previdenciárias 25.500,00 
Contribuições Econômicas 2.205.000,00 
Receita Patrimonial liquida 418.950,00 
Receita Patrimonial 418.950,00 
ReCeitas Imobiliárias 157.500,00 
Receitas de Valores Mobiliários 261.450,00 
Receitas de Concessões e Permissões 
Compensações Financeiras 
Outras Receitas Patrimoniais 
(·)Aplicações Financeiras 
Receita Agropecuária - Receita Industrial - Rece·11a de Serv·rços 800.000,00 
Transferências Correntes 69.060.814,00 
Transferências Intergovernamentais 68.905.814,00 
Transferências da União 37.000.000,00 
Participações na Receita da União 37.000.000,00 
Demais Transferências da União 
Transferências dos Estados 25.639.729,00 
Participações na Receita do Estado 25.639.729,00 
Outras Receitas do Estado -
Demais Transferências do Estado - Tr8nsferências dos Municípios 6.266.085,00 
T'ransferências do FUNDEF 6.266.085,00 
Transferências Instituições Privadas -
Transferências do Exterior 
Transferências de Pessoas 
TranSferências de Convênios 155.000,00 
Demais Transferênc·1as Correntes - Outras Receitas Correntes 5.773.085,00 
Multas e Juros de Mora 250.000,00 
Indenizações e Restituições 7.000,00 
Receita da Dívida Ativa 5.096.085,00 
Receita da Dívida Ativa Tributária 5.096.085,00 
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 
Receitas Diversas 420.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL (li) 100.000,00 
Operações de Crédito (Ili) -
Alienação de Bens (IV) 100.000,00 
Amortização de Empréstimos (V) 
Transferências de Capital 
TranSferências Intergovernamentais -
Transferências Instituições Privadas -
Transferências do Exterior 
Transferências de Pessoas 
Trans'rerências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Convênios 
Trans'ferências para o Combate à Fome - Outras 'Receitas de Capital -
RECEIT~S PRIMÂRlAS DE CAPITAL (VI)= (11- Ili· IV - V) -
RECEITÁ PRIMÂRIA TOTAL (VII)"' (1 +VI\ 91.448.349,00 
TOTAL 91.548.349,00 
FONTE. Secretana Municipal de Finanças 
PREVISAO 
2010 
133.027.285,00 
19.822.000,00 
16.126.000,00 
3.596.000,00 
100.000,00 
2.778.215,00 
50.000,00 
-
-
-
50.000,00 
2.728.215,00 
933.000,00 
933.000,00 
200.000,00 
733.000,00 
-
-
1.225.800,00 
95.717.600,00 
95.602.900,00 
53.952.900,00 
53.952.900,00 
29.450.000,00 
29.450.000,00 
-
12.200.000,00 
12.200.000,00 
-
- 114.700,00 
12.550.670,00 
1.740.000,00 
230.000,00 
9.585.370,00 
9.585.370,00 
995.300,00 
100.000,00 
100.000,00 
-
-
-
-
-
-
133.027.285,00 
133.127.285,00 
2011 
PÁGINA: 1 DE 1 
28/12/200910:37 
136.199.401,00 
20.296.830,00 
16.342.110,00 
3.847.720,00 
107.000,00 
2.919.190,05 
358.863,00 
-
-
-
-
-
-
358.863,00 
2.560.327 ,05 
998.310,00 
998.310,00 
400.310,00 
598.000,00 
-
-
997.026,00 
104.283.334,00 
103.855.334,00 
59.289.834,00 
59.289.834,00 
31.511.500,00 
31.511.500,00 
13.054.000,00 
13.054.000,00 
-
428.000,00 
6.704.710,95 
267.500,00 
128.400,00 
5.452.810,95 
5.452.810,95 
-
856.000,00 
-
-
-
-
136.199.401,00 
136.199.401,00 
NOTA EXPLICATIVA: Esse quadro visa demonstrar o lotai da receita prevista, para tanto, deve-se considerar as seguintes deduções para formação do 
FUNDEB em cada exercício: 2010: R$ 10.740.000,00; 2011: R$ 11.470.400,00. 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 2010 - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação 
01-CÃMARA MUNICIPAL 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 
1-Legislativa 
31-Aeftt:J Legislativa 
2.133.000-Manter as atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 
2.134.000-Concurso para ampliar o quadro funcional 
2.135.000-Aquisição de mobiliário e equipamentos 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 
2.138.000-Contratar serviços externos 
2.139.000-Proporcionar treinamento aos Vereadores e Servidores 
2.140.000-Formar Biblioteca 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 
2.143.000-Construir, manter. reformar e recuperar interna e externamente edifício Legislativo 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
2-Supervisão e Coordenação Superior 
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4-Administração 
124-Controle Interno 
5-Supervisão acompanhamento e controle 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4-Administração 
122-Administração Geral 
6-De!egacia e Junta de Serviço Militar 
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de seiviço MHitar 
03-ASSESSORJAS 
03.01-ASSESSORIA JURIDICA 
2-Judiciária 
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie. 
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.004.000-ManutencâO das atividades da Assessoria Jurídica 
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA 
4-Administração 
131-Comunicação Social 
3-Divul ação Oficial 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
04-SECRET.MUN.DE ADMINJST. E PLANEJAMENTO 
04.01-GABINETE SECR.DE ADMJNST.E PLANEJAMENTO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento 
PÁGINA: 1 DE 12 
Valores 
2010 Total 
1.570.000,00 1.570.000,00 
1.660.000,00 1.660.000,00 
120.000,00 120.000,00 
100.000,00 100.000,00 
450.000,00 450.000,00 
818.000,00 818.000,00 
172.000,00 172.000,00 
59.000,00 59.000,00 
459.000,00 459.000,00 
550.000,00 550.000,00 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 2010 - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão J Unidade I Função I Subfunção J Programa I Ação 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento 
04.02-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
4-Adminislração 
122-Administração Geral 
8-Administração Geral 
2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento 
2.181.000-Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani 
6-Segurança Pública 
182-Defesa Civil 
9-Segurança Pública 
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 
04.03-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
4-Administração 
128-Formação de Recursos Humanos 
8-Administração Geral 
2.009.000-Realizar Concurso Público 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.011.000.Promover a avaliação e capacitação dos servidores 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
04.04-ENCARGOS GERAIS 
4-Administração 
128-Formação de Recursos Humanos 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01-GABINETE DO SECRETARIO OE FINANÇAS 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
11-Administração Financeira 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças 
05.02-COOROENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
12-Aquisição e licitação de materiais e serviços 
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e licitações 
05.03-COORDENADOR!A DE TESOURARIA 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
13-Controle Financeiro 
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 
05.04-COORDENADORlA DE CONTABILIDADE 
4-Administracão 
123-Administração Financeira 
14-Controle Contabil Geral 
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 
05.05-COORD. OE TRIBUTAÇÃO E FlSCAUZAÇÁO 
4-Administração 
PÁGINA: 2 DE 12 
Valores 
2010 Total 
117.000,00 117.000,00 
t .855.000,00 1.855.000,00 
100.000,00 100.000,00 
277.000,00 277.000,00 
60.000,00 60.000,00 
35.000,00 35.000,00 
376.000,00 376.000,00 
995.000,00 995.000,00 
120.000,00 120.000,00 
259.500,00 259.500,00 
105.000,00 105.000,00 
290.000,00 290.000,00 
'Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação 
129-Administração de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 
05.06-ENCARGOS GERAIS 
28-Encaroos Especiais 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 
16-Encargos Especiaís 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 
843-Serviço da Dívida Interna 
16-Encargos Especiais 
0.002.000-Amortízação da Dívida interna 
846-0utros Encargos Especiais 
1S.Encargos Especiais 
0.003.000-Encargos Especiais 
99-Reserva de Contingência 
999-Reserva de Contingência 
9999-RESERVA DE CONTINGi;NCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTJNGi;NCIA 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS 
06.0t-GABJNETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS 
4-Administração 
122-Administração Geral 
17-Enaenharia, Obras e Serviços Públicos 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretârio de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
18-Planejamento Urbano 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 
2.183.000-Contratação de empresa especializada para realização de estudo hidrológico e apresentação de so!uçõe 
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administração 
122-Administração Geral 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB 
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 
127-0rdenamento Territorial 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas 
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi 
PÁGINA: 3 DE 12 
Valores 
2010 Total 
472.500,00 472.500,00 
210.000,00 210.000,00 
3.591.551,78 3.591.551,78 
3.306.000,00 3.306.000,00 
305.468,22 305.468,22 
120.000,00 120.000,00 
1.094.000,00 1.094.000,00 
200.000,00 200.000,00 
1.801.000,00 1.801.000,00 
300.000,00 300.000,00 
230.000,00 230.000,00 
300.000,00 300.000,00 
200.000,00 200.000,00 
20.000,00 20.000,00 
50.000,00 50.000,00 
·Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 2010 - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão J Unidade I Função J Subfunção I Programa/ Ação 
1.01 O.OOQ..lnter1igação de Bairros 
1.011.000-Construção de vias laterais a SR 158 e de Viadutos 
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais 
1.069.000-Aquisição de Terreno para Construção da Vara Federal 
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 
452-Serviços Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024.000-Manter fâbrica de tubos, britador e usina de asfalto 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.007.000-Construir pontos de ônibus 
1.012.000-Ugação da Avenida Tupi com a BR 158 
16-Habitação 
482-Habitação Urbana 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto 
17 -Saneamento 
512-Saneamento Bâsico Urbano 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto 
1.006.000-Construir galerias pluviais 
25-Energia 
752-Energia E!êtrica 
19-Servi os Urbanos e Geoprocessamento 
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas 
1.013.000-lnterligações na Região Leste 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviârios 
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviârios 
15-Urbanismo 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviârios 
2.031.000-Manutencão e melhoramento das condições do transporte coletivo 
26-Transporte 
781-Transporte Aéreo 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviârios 
2.029.000-Manter Aeroporto 
782-Transporte Rodoviârio 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviârios 
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos 
PÁGINA: 4 DE 12 
Valores 
2010 Total 
50.000,00 50.000,00 
30.000,00 30.000,00 
200.000,00 200.000,00 
350.000,00 350.000,00 
200.000,00 200.000,00 
270.200,00 270.200,00 
160.000,00 160.000,00 
100.000,00 100.000,00 
450.000,00 450.000,00 
20.000,00 20.000,00 
650.000,00 650.000,00 
100.000,00 100.000,00 
3.075.715,00 3.075. 715,00 
478.900,00 478.900,00 
50.000,00 50.000,00 
1.135.600,00 1.135.600,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
' Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade/ Função J Subfunção /Programa I Ação 
1.016.000-Construir e reformar pontes 
1.017.000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas 
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente 
06.05-COOROENARIA OE TRÂNSITO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
21-Trânsito 
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.020.000-Construir sede própria do OEPATRAN 
21-Trânsito 
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
21-Trânsito 
1.019.000-Aquisição de veículo 
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EOUCAÇÃO,CUL.ESPOR 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12-Educação 
306-Alimentação e Nutrição 
39-Manutenção do Ensino 
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutencão do Ensino 
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes 
1.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais 
2.091.000-0esenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola 
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos e mat 
2.093.000-Aqu"isição de Uniformes para alunos da rede municipal 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital. 
2.096.000-Manutencão das atividades do Transporte Escolar e adequação de veicules 
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação 
2.156.000-Apoiar a qualificacão dos docentes em programas de especialização a nivel de especialização, mestrad 
2.162.000..Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas 
07.03-0EPARTAMENTO DE ENSINO 
PÁGINA: 5 DE 12 
Valores 
2010 Total 
50.000,00 50.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
30.000,00 30.000,00 
220.000,00 220.000,00 
80.000,00 80.000,00 
879.800,00 879.800,00 
120.000,00 120.000,00 
427.000,00 427.000,00 
866.000,00 866.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 
700.000,00 700.000,00 
18.000,00 18.000,00 
3.726.700,00 3.726.700,00 
1.310.000,00 1.310.000,00 
80.000,00 80.000,00 
140.000,00 140.000,00 
60.000,00 60.000,00 
45.000,00 45.000,00 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação 
12-Educação 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutenção do Ensino 
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60% 
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40% 
364-Ensino Superior 
39-Manutenção do Ensino 
2.177.000-Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
365-Educação Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
t .072.000-Aquisidio de imóveis para construção de creche e quadra de esporte 
2.176.000-Manutencão da Educação Infantil 
366-Educação de Jovens e Adultos 
39-Manutenção do Ensino 
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 
367-Educação Especial 
39-Manutenção do Ensino 
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às criancas portadoras de necessidades especiais 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13-Cultura 
391-Patrimõnio Histórico, Artist. e Arqueei. 
40-Promover a Cultura 
1.047.000-Construção do Museu Regional 
t .048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul 
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município. 
392-Difusão Cultural 
40-Promover a Cultura 
1.045.000-Construção da Praça da Leitura 
1.046.000-Criação do Parque da Pedreira 
2.103.000-Drfusão da Cultura - eventos 
2.104.000-Capacitação 
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som. 
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal. 
2.107.000-Promodio do Prato Típico de Pato Branco e promoção de eventos culturais 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador 
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco 
2.185.000-Difusão da Semana da Cultura Evangélica- Eventos 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e lazer 
811-Desporto de Rendimento 
41-Manutencão do Esporte 
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais 
812-Desporto Comunitário 
41-Manutenção do Esporte 
1.049.000-Construção de Quadras de Areia 
t .050.000-Construir Ginásios de Esporte 
PÁGINA: 6 DE 12 
Valores 
2010 Total 
9.000.000,00 9.000.000,00 
3.200.000,00 3.200.000,00 
50.000,00 50.000,00 
300.000,00 300.000,00 
1.378.000,00 1.378.000,00 
42.000,00 42.000,00 
190.000,00 190.000,00 
20.000,00 20.000,00 
50.000,00 50.000,00 
180.000,00 180.000,00 
130.000,00 130.000,00 
30.000,00 30.000,00 
100.000,00 100.000,00 
42.000,00 42.000,00 
115.000,00 115.000,00 
610.850,00 610.850,00 
50.000,00 50.000,00 
30.000,00 30.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
' Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão/ Unidade I Função/ Subfunção / Programa/ Ação 
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross 
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos ofici 
2.111 .DOO-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte 
2.146.000-Atlela Talento 
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
4-Administração 
122-Administração Geral 
42-Gerência da Saúde Municipal 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
4-Administração 
122-Administração Geral 
43-Manutençao da Saúde 
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos 
10-Saúde 
122-Administração Geral 
8-Administração Geral 
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade central e UD's - Unida 
43-Manutençao da Saúde 
1.054.000-Aquisição de veicules 
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte 
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
2.126.000-Manutenção das atividades de seiviço social e serviços de terceiros de hospedagem 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 
301-Atenção Básica 
43-Manutençao da Saúde 
1.053.000-Aquisição e Manutenção de Odontomóvel 
1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS. 
1.059.000-Aquisição de Manutenção de Unidade Móvel para COAS 
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas de Saúde 
2.118.000-lmplantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas • CEO 
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos. 
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
2.123.000-Reformulação, instiuicão e manutenção da Estratégia Saúde da Familia 
2.129.000-Prestação de serviços parã assistência farmacêutica 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
43-Manutençao da Saúde 
2.125.000-Manutenção dos seivlços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 
303-Suporte Profilático e Teraoêutico 
43-Manutençao da Saúde 
2.127.000-Manutenção dos seiviços de reabilitação física e motora 
PÁGINA: 7 DE 12 
Valores 
2010 Total 
100.000,00 100.000,00 
1.064.000,00 1.064.000,00 
135.000,00 135.000,00 
190.000,00 190.000,00 
100.000,00 100.000,00 
113.000,00 113.000,00 
10.000,00 10.000,00 
2.924.000,00 2.924.000,00 
100.000,00 100.000,00 
630.000,00 630.000,00 
10.000,00 10.000,00 
400.000,00 400.000,00 
150.000,00 150.000,00 
20.000,00 20.000,00 
680.000,00 680.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
2.863.000,00 2.863.000,00 
1.620.000,00 1.620.000,00 
121.000,00 121.000,00 
499.000,00 499.000,00 
1.123.000,00 1.123.000,00 
1.145.000,00 1.145.000,00 
24.648.000,00 24.648.000,00 
402.300,00 402.300,00 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
2.128,000-Manutenção dos seNiços de diagnóstico por imagem e outros - SADT 
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio 
304-Vig~ãncia Sanítária 
43-Manutençao da Saúde 
2.131.000-1'-Aanutenção das atividades de Vigilância Sanitãria e Ambiental 
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o abastecimento de íesidências rurais. 
305-V\gi!ância Epidemiológica 
43-Manutencao da Saúde 
1.034.000-lmolantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 
1.056.000-Construção de Centro de Zoonose 
1.071.000-Construcão do COAS 
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos 
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica 
2.142.000-Manutenclo dos Serviços do COAS 
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose 
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 
4-Administração 
122-Administração Geral 
22-Assistência Social 
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 
09.02-DEPARTAMENTO DA CRlANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
5.001.000-Aquisição de Veículo 
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança 
S.001.000-Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família 
6.002.000-Atenção a criança e ao adolescente vítima da violência - Sentinela 
6.003,000-Manutençáo das atividades da criança e do Adolescente 
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 
09.03-COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITARJA E FAMI 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitária 
1.057.000-Construção do Espaço da Melhor Idade 
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos 
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
244-Assistência Comunitária 
24-Assistência Comunitária 
1.023.000-lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular 
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social 
2.040.000-Material de Distribuição gratuita 
2.043.000-Manutencão do CREAS 
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 
PAGINA: 8 DE 12 
Valores 
2010 Total 
2.000.000,00 2.000.000,00 
300.000,00 300.000,00 
584.700,00 584.700,00 
20.000,00 20.000,00 
50.000,00 50.000,00 
300.000,00 300.000,00 
175.500,00 175.500,00 
140.500,00 140.500,00 
78.000,00 78.000,00 
132.000,00 132.000,00 
100.000,00 100.000.00 
63.000,00 63.000,00 
921.000,00 921.000,00 
668.500,00 668.500,00 
10.000,00 10.000,00 
350.000,00 350.000,00 
39.000,00 39.000,00 
10.000,00 10.000,00 
300.000,00 300.000,00 
120.000,00 120.000,00 
370.000,00 370.000,00 
1.424.000,00 1.424.000,00 
· Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 2010 - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
2.046.000-Manutençiio das atividades da marcenaria 
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes 
2.161.000-Manutençiio do Programa Acolhida Maria da Penha 
2.178.000-Manutençiio dos CRAS 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLôGICO 
10.01-GABINETE 00 SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
25-.Deseovotv\mento Económico e Tecnológico 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnológico 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23-Comércio e Serviços 
691-Promoção Comercial 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manutençáo das atividades do Departamento de Comércio 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 
2.050.000-Realizar feiras setoriais .e exposições 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Empregabilidade 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.051.000-Man\er e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 
19-Ciência e T ecnoloqia 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.060.000-lmp!antar Programa de lncubadoras !ndustC'iais e Tencológicas 
572·Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia 
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
2.155.000.Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnológ 
27·1ncentivo a lmptantacão de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 
22-lndústria 
661-Promocão Industrial 
27-lncentívo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.025.00Q..lnfra·estrutura de parques industriais 
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 
1.030.000-lmolantar Parque Industrial na região Oeste-Sul, entre o São Cristóvão e a BR 158 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 
2.054.000-Manter ativ"1dades do Departamento de Indústria e Tecnologia 
PÁGINA: 9 DE 12 
Valores 
2010 Total 
333.000,00 333.000,00 
300.000,00 300.000,00 
80.000,00 80.000,00 
825.000,00 825.000,00 
120.000,00 120.000,00 
106.000,00 106.000,00 
200.000,00 200.000,00 
100.000,00 100.000,00 
80.000,00 80.000,00 
50.000,00 50.000,00 
350.000,00 3W.OOO,OO 
200.000,00 200.000,00 
300.000,00 300.000,00 
100.000,00 100.000.00 
80.000,00 80.000,00 
15.000,00 15.000,00 
500.000,00 500.000,00 
200.000,00 200.000,00 
500.000,00 500.000,00 
30.000,00 30.000,00 
200.000,00 200.000.00 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
662-Produção Industrial 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
28-lncentivo ao Turismo 
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Municipio 
2.062.000-Apoiar pro'etos que atendam ao turismo rural 
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 
23-Comércio e Serviços 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
2.180.000-Manutenção das Atividades do Nossa Terra Natal 
11-SECRETARJA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
4-Administração 
122-Administração Geral 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.065.00~anutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 
11-Trabalho 
334-Fomento ao Trabalho 
30-Apoiar o desenvoMmento da produção agropecuária 
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 
2.160.000-lmplantação e apoio ao Programa Pró-Horta 
20-Agricultura 
602-Promoção da Produção Animar 
30-Apoiar o desenvorvimento da produção agropecuária 
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite 
605-Abastecimento 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias 
606-Extensão Rural 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2.067.000-Cadeias Produtivas 
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
4-Administração 
122-Administração Geral 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
PÁGINA: 1 O DE 12 
Valores 
2010 Total 
30.000,00 30.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000.00 
20.000,00 20.000,00 
45.000,00 45.000,00 
10.000,00 10.000,00 
300.000,00. 300.000,00_ 
125.000,00 125.000,00 
250.000,00 250.000,00 
35.000,00 35.000,00 
100.000,00 100.000,00 
130.000,00 130.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
60.000,00 60.000,00 
., Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função J Subfunção J Programa I Ação 
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais 
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 
17-Saneamento 
511-Saneamento Bâsico Rural 
2-Supervisão e Coordenação Superior 
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços Artesianos 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 
2.150.000-Programa de compostagem e recidagem nas propriedades rurais 
20-Agricultura 
606-Extensão Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.031.000-Patru!ha Mecanizada Rural 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservação Ambiental 
32-Preservação e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretârio de Meio Ambiente 
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservadio e Conservação Ambiental 
18-Planejamento Urbano 
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecológica 
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental 
2.079.000-Arborização urbana, conservacão de trevos, praças, parques e jardins 
2.082.000-Jmplantação e manutenção de parques ambientais 
2.083.000-Jncentivar e apoiar o reflorestamento 
542-Controle Ambiental 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal 
2.081 .000-Manutenção do Viveiro Municipal 
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior 
543-Recuperação de Areas Degradadas 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-lmplementação e recuperação de âreas degradadas 
2.080.000-Restauração de âreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais 
544-Recursos Hídricos 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036.000-Cananzação e construção de muros de proteção no Rio ligeiro e afluentes 
PÁGINA: 11 DE 12 
Valores 
2010 Total 
200.000,00 200.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 
20.000,00 20.000,00 
80.000,00 80.000,00 
30.000,00 30.000,00 
20.000,00 20.000,00 
150.000,00 150.000,00 
120.000,00 120.000,00 
50.000,00 50.000,00 
80.000,00 80.000,00 
100.000,00 100.000,00 
783.000,00 783.000,00 
70.000,00 70.000,00 
140.000,00 140.000,00 
50.000,00 50.000,00 
150.000,00 150.000,00 
1.610.000,00 1.610.000,00 
145.000,00 145.000,00 
50.000,00 50.000,00 
130.000,00 130.000,00 
160.000,00 160.000,00 
180.000,00 180.000,00 
100.000,00 100.000,00 
. Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO - 201 O - Versão 1 
Resumo Metas das Ações 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
4-Administração 
122-Administração Geral 
34-Limpeza Pública 
1.039.000-Aquisição de veículos e equipamentos 
17-Saneamento 
512-Saneamentc Básico Urbano 
34-Limpeza Pública 
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 
18-Gestãc Ambiental 
541-Preservaçãc e Conservação Ambiental 
34-Limpeza Pública 
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 
542-Controle Ambiental 
34-Limpeza Pública 
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 
13-COORDENARIA DO PROCON 
13.01-UNIOADE 00 PROCON 
14-0ireitos da Cidadania 
422-0ireitos Individuais.Coletivos e Difusos 
35-Proteção ao Consumidor 
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON 
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON 
14-AOMINIST.OISTRITAL - SAO ROQUE 00 CHOPIM 
14.01-AOMINfSTRAÇÃO DISTRITAL 
4-Administração 
122-Administração Geral 
36-Administração Distrital 
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chopim 
15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO OE PATO BRANCO 
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
37-Companhia de Mineração 
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Palo Branco 
99-Reseiva de Contingência 
999-Reseiva de Continaência 
9999-RESERVA DE CONTINGt:NCIA 
2.999.000-RESERVA OE CONTINGÊNCIA 
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Valores 
2010 Total 
100.000,00 
2.824.000,00 
500.000,00 
53,000,00 
181.000,00 
45.000,00 
199.500,00 
500,00 
rn1 .111 ... A. t'nri 122:387.285,00 
100.000,00 
2.824.000,00 
500.000,00 
53.000,00 
181.000,00 
45.000,00 
199.500,00 
500,00 
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