norma nº 3327/2010

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ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco, 
do "Projeto Cultura na Rua", destinado a estimular 
atividades culturais. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado o "Projeto Cultura na Rua", que visa a implantação de um 
"palco móvel" onde serão apresentadas peças teatrais e exposições de arte e cultura de toda a 
população. 
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deverá 
conceder apoio técnico e financeiro para a implementação deste projeto. 
Parágrafo único - Vetado 
Art. 3º A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer elaborará um 
calendário de apresentações do "palco móvel", ouvindo as associações de moradores do 
município, que queiram participar do projeto. 
Parágrafo único - Vetado 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 138/2009, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva . 
Gabinete do Prefeito Munici~ 
~'i ~,;?// ' BERT VIGANcS " 
ranco, 26 de fevereiro de 201 O. 
Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501·060 Pato Branco Paraná