| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3332 / 2010 |
| Date | 2010-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). |
| native_id | 4458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.332 DE 2 DE MARÇO DE 2010. Autoriza o Executivo Municipal abrir Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 cinqüenta mil reais) Crédito (cento e A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 10.122.0043.1.054 - Aquisição de veículos 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE 10.301.0043.2. 118 - Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte 1303 R$ '100.000,00 Fonte 1303 R$ 50.000,00 Art. 2° Para dar .cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso. a anulação parcial das seguintes dotações: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE 1O.122.0043.2. 114 - Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ...... 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 1O.122.0043.2. 117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ..... 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 10.303.0043.2. 128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros - SADT 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ...... Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua J;>Ublicação. ) Fonte 1303 R$ Fonte 1303 R$ Fonte 1303 R$ Gabinete do Prefeito Municipal d6,P,ato Br,~.Q, 2 de março de 201 O. /~";?/Y/;77/ ROBf!RTO Vl8';Ó/ Prefeito Municipal 10.000,00 40.000,00 100.000,00 '--- ' ASSE~ SORIA JURIDICA - Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná