norma nº 3361/2010

Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.288, 
de 3 de dezembro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sancion<:i a seguinte Lei: 
Art. 1° Os anexos C: ~ Lei Municipal nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009, 
que dispõe sobre o Plano de Cnreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do 
Município de Pato Branco e revuga a Lei nº 1. 7 43, de 6 de julho de 1998, passam a 
vigorar conforme os anexos destn presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entr = 1~m vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito ,l~unicipal de Pato Branco, 27 de abril de 2010. 
----......._ 
AA, ;J/~)i}? 
{0" TO {iGANÓ 
!,refeito Municipal 
"" ..._, 
ASSP.' ORIA JURÍDICA 
o .. ~ r~,~m11r11 ?71 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
P'"le/e:,ítu'"la dVlunícíbal Je:, Pato !B'"lanco 
r J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEX0-1 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Carao - Docente 
Área de Código Denominação Séries de Níveis de Referências 
Atuação Classe Vencimento 
PD/A-1 Professor com Classe A 1 De01a12 
Habilitação em 
Maaistério 
PD/B-11 Professar com Classe B li De01a12 
Professor das Habilitação em 
Magistério com 
séries iniciais Estudos Adicionais 
do 1° ao 5° ano, PD/C-111 Professor com Classe C Ili De01a12 
Ensino Licenciatura de 
Fundamental, Curta Duração 
PD/D-IV Professor com Classe D IV De 01 a 12 
Educação Licenciatura de 
Infantil, Curta Duração, 
mais Estudos 
Educação Adicionais 
Especial e PD/E-V Professor com Classe E V De01a12 
Licenciatura em 
Educação de Graduacão Plena 
Jovens e PD/F-VI Professor com Classe F VI De01a12 
Adultos Especialização 
(Lato Sensu) 
PD/G-Vll Profes
1
W com Classe G VII De01a12 
Mestra o/ 
/ 
ORIA JURÍDICA 
~"~ r-~ramuru. 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(Pie:lt:ítuia dll/.unícíbaL dt: (Pato !Bianca 
r . ' ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 1-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional Especialista em Educação 
Cargos: 
Orientador Educacional; 
Supervisor de Ensino; 
Outros. 
Área de Código Denominação Séries de Níveis de Referências 
Atuação Classe Vencimento 
PEE/E-V Curso Superior Classe E V De01a12 
Orientação e/ou com 
Licenciatura em Supervisão das Graduação séries iniciais 
do 1° ao 5° ano, 
Plena 
Ensino PEE/F-VI Curso Superior Classe F VI De01a12 Fundamental, 
Educação com 
Infantil, Especialização 
Educação (Lato Sensu) 
Especial e Classe G VII De 01a12 Educação de PEE/G-Vll Jovens e Curso S~ 
Adultos com Me,f;{ 
/ 
(/~ •.. ·. 
ORIA JURÍDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
g:Jte-kítuta dli(unlcl/2al cÍt: g:Jato 23tanco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO li 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Area de Séries Níveis de Código Referência Carga Promoção Níveis de 
Atuação de Vencimento nas Horária Vertical Formação 
Classe Classes Semanal 
A 1 PD/A-1 A1 até A12 20 horas Classes 8, Curso Médio de 
C, D, E, F, formação para 
G Magistério 
8 li PD/8-11 81 até 812 20 horas Classes C, Curso Médio 
D,E,F,G formação para 
Professor das Magistério e 
séries iniciais Estudos 
Adicionais 
do 1° ao 5° c 111 PD/C-111 C1 até C12 20 horas Classes D, Curso Superior 
ano, Ensino E,F,G com 
Licenciatura 
Fundamental, Curta 
Educação D IV PD/D-\V D1 até D12 20 horas Classes E, Curso Superior 
F,G de Curta 
Infantil, Duração, 
Educação Estudos 
Adicionais 
Especial e E V PD/E-IV E1 até E12 20 horas Classes F, Curso Superior 
Educação de G com . Licenciatura 
Jovens e Plena 
Adultos F VI PD/F-V F1 até F12 20 horas Classe Curso Superior 
G com 
Especialização 
(Lato Sensu) 
G VII 
~ G1 até G12 20 horas Classe Curso Superior 
G com Mestrado 
f\ 
'-l 
\ ) 
ASSES~ nR\A JURÍDICA 
R11~ Cmamuru. 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
rPit:Ít:ítuia c!l!/uníczíbal dt: rPato !Bianca 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 11-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Especialista em Educação 
Área de Séries Níveis de Código Referência Carga Promoção Niveis de 
Atuação de Vencimento nas Classes Horária Vertical Formação 
Classe Semana 
1 
Orientação E V PEE/E-V E1 até E12 20 horas Classes Curso Superior, 
e/ou F,G Licenciatura 
Supervisão com Graduação 
das séries Plena 
iniciais do 1° F VI PEE/F-VI F1 até F12 20 horas Classes Curso Superior 
ao 5° ano, G com 
Ensino Especialização 
Fundamental, Especifica 
Educação <Lato Sensul 
Infantil, G VII PEE/G-Vll G1 até G12 20 • Curso Superior 
Educação horas • Com Mestrado 
Especial e 
Educação de 
t7 Jovens e 
Adultos d' 
{/(_ 
-
~ ) 
ASS" SORIA JURÍDICA 
l'.!11~ r.~rnmllrtL 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
1 . 
9
* ~ 
. ' 
(P"lE./t:ítuta ç;)/!(unící/2al dt: (Pato !Btanco 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Área de Código Série de Nível de Carga Vencimento 
Atuação Classe Vencimento Horária (R$) 
Professor das PD A 1 20 horas 512,33 
séries iniciais 
do 1° ao 5° ano, 
PD B li 20 horas 537,95 
Ensino 
Fundamental, PD e 111 20 horas 564,84 
Educação 
Infantil, PD D IV 20 horas 604,38 
Educação 
Especial e PD E V 20 horas 664,82 
Educação de 
Jovens e PD F VI 20 horas 731,30 
Adultos 
PD G ~li 20 horas 1.096,95 
/ 
t/~. 
SORIA JURÍDICJ 
n, ,,... f' ... rl'.:lm11r11 971 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Pit:-/Éítuia dli(unícíbal ck Pato !Bianca 
/ . I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 111-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Especialista em Educação - i>EE 
Área de Código Série de Nível de Carga Vencimento 
Atuação Classe Vencimento Horária (R$) 
Orientação e/ou 
Supervisão das PEE E5 V 20 horas 709,67 
séries iniciais 
do 1° ao 5º ano, 
Ensino 780,64 
Fundamental, PEE F6 VI 20 horas 
Educação 
Infantil, 
Educação PEE G7 VII 20 horas 1.170,96 
Especial e 
Educação de 
Jovens e 
Adultos /~ D 
{/(_ 
' "' AS!i:F 'SORIA JURÍDICA 
R11a Caramuru. 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
1 (PiEkítuia dVluníaíbaÍ JE '!]Jato !Bianao 
I . I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Gratificações - FG-M 
Natureza da 
Atividade Nível de Atuação Denominação Códiqo Valor 
Ensino Regular e Supletivo de 50% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Educação Diretor de Escola FG-M1 do Grupo Ocupacional PD -
Infantil e Especial 40h semanais 
Direção Ensino Regular e Supletivo de 30% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino Diretor de Escola da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Ed. Infantil e (Educação Infantil) FG-M2 do Grupo Ocupacional PD -
Especial 20h semanais 
Ensino Regular e Supletivo de 30% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Educação Coordenador FG-M3 do Grupo Ocupacional PD -
Infantil e Especial 20h semanais 
Ensino Regular e Supletivo de 
1ª a 4ª séries do Ensino 25% sobre o vencimento do Fundamental, Educação Professor de 
cargo do Docente Infantil e Especial Educação Especial FG-M4 
Assessoria 
Pedagógica 
Ensino Regular e Supletivo de 
1ª a 4ª séries do Ensino 10% da referência 1 do PDE5 
Fundamental, Educação ~- .. . ícil acesso FG-M5 
Infantil e Especial ,1 
V~-
" ~ 
\, 
AS~ SORIA JURÍDICA . -
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
1 g:Jtc,Íeítuta c!l1uníaíbaL Jc, g:Jato 23tanao 
1 } 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO V 
Tabela de Créditos para Avanço do Pessoal do PCCS 
ESPECIFICAÇÕES CRITÉRIOS I DURAÇÃO (em horas) CRÉDITOS 
l\valiação de Desempenho Profissional, sendo 
~erificados os fatores assiduidade, eficiência, 
iniciativa, responsabilidade, disciplina E 
relacionamento interpessoal. Limitado a 40 
Desempenho Profissional créditos. 
O total de créditos alcançados será a soma das 
médias obtidas nos 4 (quatro) possíveis 
processos de avaliação do perlodo. 
Será atribuída uma pontuação a cada semestre 
Dedicação Exclusiva ao Cargo de efetivo exercício na função inerente ao cargo e Limitado a 48 
na área educacional. créditos. 
Será atribui da uma pontuação a cada 
Capacitação Profissional participação em cursos, estudos adicionais, 
encontros, congressos, seminários, simpósios e Limitado a 210 
eventos similares. créditos. 
Será atribuída uma pontuação: 
- por artigo publicado na área específica de sua 
atuação, em revista específica ou técnica, em Limitado a 100 
Publicações e Trabalhos ·ornai relacionado á área de atuação. créditos. 
- pela autoria de livro didático publicado. 
- por trabalho apresentado em Congresso ou 
Seminário. /;) 
Toda pontuação obtidasewequivalente a créditos. 
/ (~ 
AS~SORIA JURÍDICA .... = ...... "'""'""""""'~· 
D11".i f""t::Jr-:im11r11 ?71 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
g:>tEkítuta c!l!luníaíhal cÍE rPato 23tanao 
ESTAD0
1
DO PARANÁ 
1 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI -TABELA DE VENCIMENTOS 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
Classe 
PD A1 512,3 532,8; 554,1· 
PD 82 537,95 559,41 581,8 
PD C3 564,84 587,4' 610,9 
PD 04 604,38 628,St 653,7 
PD E5 664,8: 691,41 719,o, 
PD F6 731,30 760,51 790,9 
PD G7 1.096,95 1.140,8 1.186,4 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 40 horas/semanais 
... ódigo Série de 1 2 3 
Classe 
PD A1 1.024,6 1.065,65 1.108,27 
PD 82 1.075,8 1.118,93 1.163,fü 
PD C3 1.129,6 1.174,88 1.221,8 
PD 04 1.208,7 1.257,12 1.307,4( 
PD E5 1.329,6 1.382,83 1.438,1• 
PD F6 1.462,61 1.521,11 1.581,m 
PD G7 2.193,91 2.281,67 2.372,9. 
4 5 
576,31 599,3! 
605,1 629,3 
635,3 660,71 
679,8, 707,0• 
747,8 777,7! 
822,62 855,52 
1.233,9 1.283,21 
4 5 
1.152,6 1.198,71 
1.210,2' 1.258,64 
1.270,7' 1.321,5 
1.359,7 1.414,0 
1.495,6 1.555,49 
1.645,2 1.711,04 
2.467,8 2.566,56 
Cargo: Pessoal Especialista em Educação (PEE) 
Função Supervisor/Orientador outros 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PE E5 709,6 738,0 767,5• 798,21 
PE F6 780,6• 811,8 844,3• 878,11 
PE G7 1.170,9 1.217,7 1.266,51 1.317,1 
Cargo: Especialista em Educação (PEE) 
Função: Supervisor e Orientador 
Carga horária: 40 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PE E5 1.419,3• 1.476,11 1.535,H 1.596.~ 
PE F6 1.561,27 1.623,72 1.688,67 1.756,2< 
PE G7 2.341,91 2.435,59 2.533,01 2.634,3 
5 
830,21 
913,2 
1.369,8! 
5 
1.660,4 
1.826,47 
2.739,71 
6 7 8 
623,3 648,21 674,1! 
65441 680,6 707,91 
687 2 714,71 743,31 
735.3 764,7· 795,3 
808.81 841,21 874,81 
889 7, 925,3 962,3! 
1.334,61 1.388,0 1.443,52 
6 7 8 
1.246,61 1.296,52 1.348,31 
1.308,9! 1.361,35 1.415,81 
1.374,4• 1.429,42 1.486,5! 
1.470,6: 1.529,47 1.590,6' 
1.617,71 1.682,42 1.749,72 
1.779,41 1.850,66 1.924,6! 
2.669,2. 2.776,00 2.887,0, 
6 7 8 
863,4 897,9 933,8 
949,7 987,7 1.027,2 
1.424,6 1.481,6 1.540,9 
6 7 8 
1.7 ·~· 1.795,92 1.867,7 
A"'.! 9.i\:' 1.975,51 2.054,5' 
?• 9,2' 2.963,26 3.081,8 
9 10 
701, 11 729,21 
736,22 765,ffi 
773,0 803,9: 
827,1• 860,2 
909,8! 946,2 
1.000,8• 1.040,8 
1.501,21 1.561,31 
9 10 
1.402,32 1.458,41 
1.472,43 1.531,3' 
1.546,06 1.607,9 
1.654,28 1.720,4 
1.819,71 1.892,5 
2.001,68 2.081,7 
3.002,52 3.122,6 
9 10 
971,2 1.010,0 
1.068,3 1.111,0 
1.602,5 1.666,6' 
9 10 
1.942,46 2.020, 1 
2.136,71 2.222,1 
3.205,07 3.333,2 
".:::.. ,, 
11 12 
758,3 788,71 
796,2' 828,1' 
836,11 869,5 
894,6 930,4 
984,11 1.023,4 
1.082,51 1.125,81 
1.623,71 1.688,71 
11 12 
1.516,7! 1.577,42 
1.592,51 1.656,2! 
1.672,21 1.739,10 
1.789,27 1.860,84 
1.968,21 2.046,92 
2.165,02 2.251,62 
3.247,5< 3.377,4. 
11 12 
1.050,4 1.092,51 
1.155,5 1.201,7! 
1.733,3 1.802,6' 
11 12 
2.100,9 2.185,01 
2.311,07 2.403,51 
3.466,61 3.605,26 
{/~ - ASSf •SORIA JURÍDICA "'·--·~ ... ~ 
Rua Caramuru. 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná