| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). |
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exerclcio de 2010, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............... 1511 R$ 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 15.451.0019.1.003 - Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . Fonte 1511 R$ 38.000,00 178.000,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 15.452.0019.2.027.000 Reformar, ampliar e manter prédios públicos 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ........................................................ . Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / ___ --- Fonte 1511 R$ 216.000,00 º'""""'do ,.,.., ""~"'' •ooo, 13 ""moo,, wrn. lãr~~b e;, '" "'" cit';à ~e!.iJ~:P~' intadora CRC-PR 04039910-0 CPF 553.987.079-49 Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná