norma nº 3385/2010

LEI Nº 3.385 DE 17 DE JUNHO DE 2010 
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. 
A Câmara Municipai de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar os imóveis abaixo 
descritos, mediante processo licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. 
1 - Lote 08 (oito) da quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de 
787,62m2 (setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados), 
situado na Rua Lídio Guerra, Bairro La Salle, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 
30.799 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 73. 784,24 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
quatro centavos); 
li - Lote 05 (cinco) da Quadra 698 (seiscentos e noventa e oito), com área de 
508,53m2 (quinhentos e oito metros e cinqüenta e três centímetros quadrados), situado na Rua 
Pedro Ramires de Mello, Bairro Menino Deus, sem benfeitorias, constante da Matrícula 24.485 
do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
70.660,24 (setenta mil, seiscentos e i;essenta reais e vinte e quatro centavos); 
Ili - Lote 08 (oito) da Quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco), com área de 
2.682,03m2 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), situado 
na Rua lguatemi, Bairro Pinheirinho; sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 28.442, do 1° 
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
258.735,43 (duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três 
centavos). 
IV - Lote 10 (dez) da quadra 285 (duzentos e oitenta e cinco), com área de 
600,00 m• (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Guaporé, Bairro Santo Antonio, sem 
benfeitorias, constante da Matrícula nº 26.564 do 1° Ofício do Registro Geral da Comarca de 
Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 52.194,00 (cinqüenta e dois mil, cento e noventa e 
quatro reais). 
V - Lote 09 (nove) dá Quadra 696 (seiscentos e noventa e seis), com área de 
497,98m2 (quatrocentos e noventa ·e sete metros e noventa e oito centímetros quadrados), 
situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 
14.564 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 47.905,67 (quarenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete 
centavos); 
VI - Lote 
497,98m2 (quatrocento e 
z) da Quadra 696 (seh;6 
venta e sete metros e n 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
ASSES 
Pato Branco 
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ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
situado na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 
14.565 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 47.905,67 (quarentfl e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete 
centavos); 
VII - Lote 05 (cinco) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 
367 ,75m2 (trezentos e sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados), 
situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 367,75 do 
1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
36.635,25 (trinta seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 
VIII - Lote 06 (seis) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 
360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Aimoré, Bairro São Luis, 
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.232 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 29.041,20 (vinte e nove mil, quarenta e 
um reais e vinte centavos); 
IX - Lote 07 (sete) da Quadra 1.229 (mil duzentos e vinte e nove), com área de 
1.497,00m2 (mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua Aimoré, 
Bairro São Luis, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 30.233 do 1° Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 106.361,85 (cento e 
seis mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos); 
X - Lote 03 (três) da Quadra 302 (trezentos e dois}, com área de 177,67m2 
(cento e setenta e sete metros e sessenta e sete centímetros quadrados}, situado na Av. Tupi, 
Bairro Morumbi, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.624 do 1º Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 17.868,27 (dezessete 
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos); 
XI - Lote 20 (vinte) da Quadra 431 (quatrocentos e trinta e um), com área de 
959,89m2 (novecentos e cinqüenta e nove metros e oitenta e nove centímetros quadrados}, 
situado na Avenida Tupi, Bairro Bortot, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.578 do 
1° Oficio do Registro Geral de lmóv\3is da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
158.276,26 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis 
centavos); 
XII - Lote 21 (vinte e um) da Quadra 427 (quatrocentos e vinte e sete ), com 
área de 1.260,00m2 (mil duzentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Argentina, 
Bairro Jardim das Américas, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 39.278 do 1º Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 127.688,40 
(cento e vinte sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); 
XIII - Lote 16 (dezesseis) da Quadra 357 (trezentos e cinqüenta e sete), com 
área de 126,15m2 (cento e vinte e seis metros e quinze centímetros quadrados), situado na 
Rua ltacolomi esquina com Arassuai, Bairro Menino Deus, sem benfeitorias, constante da 
Matrícula nº 19.305 do 1º O· 10 Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR, avaliado em R$ 14.653, 8 ( atorze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cin üenta e 
oito centavos); 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco raná 
g:J'"lEkltu'"la dlllunicibal Jc, g:Jato !B'"lanco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
XIV- Lote 01 (um) da Quadra 1.375 (mil trezentos e setenta e cinco), com área 
de 3.948,36m2 (três mil novecentos e quarenta e oito metros e trinta e seis centímetros 
quadrados), situado na Rua Silvio Vidal esquina com a Rua Vilson Amadori, Bairro La Salle, 
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 34.710 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 318.632,65 (trezentos e dezoito mil, 
seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos); 
XV - Chácara 99-1-B (chácara noventa e nove - um - B), com área de 
2.148,34m2 (dois mil, cento e quarenta e oito metros e trinta e quatro centímetros quadrados), 
situado na Rua lvá, Bairro Sudoeste, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 35.931 do 1° 
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
102.024,66 (cento e dois mil, vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos); 
XVI - Lote 14 (quatorze) da Quadra 272 (duzentos e setenta e dois), com área 
de 1.101,06m2 (mil cento e um metros e seis centímetros quadrados), situado na Rua Artêmio 
Felini, Bairro Cristo Rei, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 42.935 do 1° Oficio do 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 125.813,07 
(cento e vinte e cinco mil, oitocentos e treze reais e sete centavos); 
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.588.180,44 (um milhão 
quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de P o Bra~co, 17 de junho de 201 O. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco