| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5278 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | Institui o Programa “Grávidas Ativas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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~ÔHl/Nfi/Jt,Uf/w~dtY §J~IYJuvn<>~/ Estado do Paraná LEI Nº 5.278, DE 1° DE MARÇO DE 2019 Institui o Programa "Grávidas Ativas" no Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com seguintes propostas: 1. elaborar guia com boas práticas de atividades físicas na gravidez e fatores influentes; li. instituir o Programa "Grávidas Ativas" no município de Pato Branco; Ili. realizar atividades físicas com gestantes após o 1° trimestre de gestação, proporcionando qualidade de vida e melhor preparo para o parto; IV. oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas. Art. 2° As atividades a serem desenvolvidas pelo programa podem variar entre: caminhadas programadas, ginástica aeróbica localizada e hidroginástica. Parágrafo único. Poderão participar do Programa as mulheres gestantes que possuam liberação médica para a prática de atividades físicas. Art. 3° Esta campanha bem como as atividades do programa por ela criado, deverá ser desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Esporte e Lazer do município. Art. 4° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regulamentar a presente Lei. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MOS. 2019. / Gabinete do Presidentez;z a ãíTiara M niéipal de Pato Branco, em 1° de março de / /l/J /lr!/ // ,~ Vilmar Maccari Presidente Rua Arariboia, 491 . Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.278, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Institui o Programa “Grávidas Ativas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com seguintes propostas: I - elaborar guia com boas práticas de atividades físicas na gravidez e fatores influentes; II - instituir o Programa “Grávidas Ativas” no município de Pato Branco; III - realizar atividades físicas com gestantes após o 1º trimestre de gestação, proporcionando qualidade de vida e melhor preparo para o parto; IV - oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas. Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas pelo programa podem variar entre: caminhadas programadas, ginástica aeróbica localizada e hidroginástica. Parágrafo único. Poderão participar do Programa as mulheres gestantes que possuam liberação médica para a prática de atividades físicas. Art. 3º Esta campanha bem como as atividades do programa por ela criado, deverá ser desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Esporte e Lazer do município. Art. 4º O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regulamentar a presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski – PSDB, Joecir Bernardi – SD e Moacir Gregolin – MDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1º de março de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:E1CE79BD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/03/2019. Edição 1707 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 2 e 3 de março de 2019 B2 Edição nº 7338 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.278, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Institui o Programa “Grávidas Ativas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com seguintes propostas: I. elaborar guia com boas práticas de atividades físicas na gravidez e fatores influentes; II. instituir o Programa “Grávidas Ativas” no município de Pato Branco; III. realizar atividades físicas com gestantes após o 1º trimestre de gestação, proporcionando qualidade de vida e melhor preparo para o parto; IV. oferecer atividades físicas, palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas. Art. 2º As atividades a serem desenvolvidas pelo programa podem variar entre: caminhadas programadas, ginástica aeróbica localizada e hidroginástica. Parágrafo único. Poderão participar do Programa as mulheres gestantes que possuam liberação médica para a prática de atividades físicas. Art. 3º Esta campanha bem como as atividades do programa por ela criado, deverá ser desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Esporte e Lazer do município. Art. 4º O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regulamentar a presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski – PSDB, Joecir Bernardi – SD e Moacir Gregolin – MDB. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1º de março de 2019. Vilmar Maccari Presidente 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 – PMM OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação para candidatos do processo eleitoral visando a escolha de Conselheiros Tutelares, gestão 2020 a 2023 do município de Mangueirinha, conforme Lei Municipal 1.972/2017. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 19 de março de 2019, às 14:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br. Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122. Mangueirinha, 01 de março de 2019. Publique-se Téia Eliana Dutra Vilela Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 – PMM OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando a aquisição de fraldas descartáveis e geriátricas, bem como, material de limpeza e higienização, para atender a demanda das secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura e Saúde desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 20 de março de 2019, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento de Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está a disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br. Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122. Mangueirinha, 01 de março de 2019. Publique-se Téia Eliana Dutra Vilela Pregoeira 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2019. PROCESSO Nº 67/2019. Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação. Ao primeiro (01) dia do mês de Março de dois mil e dezenove (2019), às nove horas e cinco minutos (09h05min), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo Decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008 e pela Portaria nº 03/2013 de 02 de Janeiro de 2013, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número quatro barra dois mil e dezenove (4/2019), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para serviços (mão de obra) na manutenção e reparação de trechos de pavimentação poliédrica em estradas vicinais e em ruas do perímetro urbano. As nove horas e cinco minutos (09h05min) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 9075168222, representada por Ildo Jesus Leite. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. A empresa comprovou ser ME (Microempresa), portanto o processo será norteado pela Lei n° 123/2006 com alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentada pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação as propostas, as proponentes apresentaram suas propostas conforme solicita o edital, ficando assim classificadas. O pregoeiro informou aos presentes os preços ofertados pelos licitantes, conforme segue: Lote Item Qtde. Unid Descrição dos Serviços Valor Unit R$ MAGISTRAL 1 1 5000 M2 Serviços (mão de obra) na manutenção e reparação de trechos de pavimentação poliédrica em estradas vicinais e em ruas do perímetro urbano. 13,97 R$ 13,85 Abriu-se a fase de lances: EMPRESAS MAGISTRAL LANCE 1 R$ 13,50 - VENCEDOR Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação da empresa ofertante classificada. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. A proponente apresentou toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora e seu preço final conforme abaixo: VENCEDOR: Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001- 50, inscrição estadual nº 9075168222, com o valor unitário de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos), totalizando assim o valor de R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais). As propostas e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 4/2019, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz as exigências do edital; que a empresa vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes presentes (art. 4, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada como vencedora. Cópia da ata foi entregue para o representante. A Ata será publicada no Diário Oficial do Município. Depois de transcorrida a fase recursal será encaminhada pelo Pregoeiro ao Senhor Prefeito Municipal para homologação, e posteriormente comunicando-se os interessados oportunamente para a assinatura dos demais atos inerentes a esta licitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: Ildo Jesus Leite. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0000 EDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) E 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES PARA DELIBERAR SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA LATICÍNIOS LATCO LTDA (“LACTO”). FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, expedido nos Autos nº 0015042-57.2016.8.16.0083 de RECUPERAÇÃO JUDICIAL requerida por LATICÍNIO LATCO LTDA, que em cumprimento ao artigo 36 e 56, da Lei 11.101/2005, ficam os credores da empresa LATICÍNIO LATCO LTDA., CONVOCADOS para comparecerem na Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 20/03/2019 às 14:00 horas (primeira convocação) com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados para nova assembleia no dia 26/03/2019, às 14:00 horas (segunda convocação), quando será realizada com a presença de qualquer número de credores presentes. Local da realização da Assembleia: auditório do Centro Sulamericano de Ensino Superior (CESUL), localizado na av. Antônio de Paiva Cantelmo, nº. 1222, bairro Industrial, CEP 85.601-270, fone (46) 3524-4242, na Cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná . A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do plano de Recuperação Judicial; b) deliberação sobre a constituição do comitê de credores e escolha dos seus membros; c) outros assuntos de interesse dos credores. Os senhores credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial a ser submetido a deliberação na Assembleia mediante acesso ao processo em seu movimento no evento 116 ou solicitação diretamente ao administrador judicial pelos e-mails: santini@dssa.adv.br, rafael@dssa.adv.br, bruna@dssa.adv.br, EXIGENCIAS PARA OS CREDORES VOTAREM NA ASSEMBLEIA DE CREDORES (Lei 11.101/2005, art. 37, § 4º): a) Os advogados com instrumentos de mandatos procuratórios juntados aos autos de Recuperação Judicial ate 24 (vinte e quatro) horas antes da convocação representam seus clientes-credores na assembleia; b) os credores poderão constituir procuradores com poderes específicos para deliberaram sobre a ordem do dia agendada, devendo, se for o caso “pessoas jurídicas” exibirem ao Administrador Judicial no seu escritório cito na cidade e Comarca de Francisco Beltrão-PR, na Rua Palmas, 2332, sala 02, CEP. 85.601-650 - Fone 3055-9500, documentos que comprovem a regularidade da representação (contrato social, ata da assembleia, certidão simplificada, etc.) ate 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para assembleia geral de credores; f) as pessoas jurídicas credoras poderão ser representadas por intermédio de seus sócios administradores/diretores, devendo comprovar a legitimidade da representação, mediante ato constitutivo ou ata da assembleia que os nomeou como seus administradores, documentação que devera ser apresentada ao Administrador Judicial em seu escritório em ate 24 (vinte e quatro) horas antes da Assembleia Geral de Credores agendada. A presente Convocação será publicada no DJPR-ELETRONICO, afixada no Fórum de Francisco Beltrão-PR, no local de costume, e jornal de grande circulação, e nas sedes das respectivas empresas Recuperadas, na forma do art. 36 da Lei 11.101/2005. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Francisco Beltrão, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (28/02/2019). Eu, ____Vlademir Prigol, Servidor Juramentado e Designado que o digitei e subscrevi. assinado digitalmente ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDPJ KBR85 EEJ4P 6D273 PROJUDI - Processo: 0015042-57.2016.8.16.0083 - Ref. mov. 1325.1 - Assinado digitalmente por Antonio Evangelista de Souza Netto 01/03/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES RESOLUÇÃO Nº 016/2019 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. DETERMINAR ponto facultativo em todas as unidades administrativas do CIRUSPAR em 04 de março de 2019. Art. 2º. ESTABELECER que os efeitos desta Resolução não se aplicam aos serviços de assistência às urgências e emergências considerados imprescindíveis. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 16/2019. Súmula: - Revoga o Convite nº 1/2019. O Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Fica Revogado o Convite n° 1/2019, tendo em vista o todo constante da Ata de Sessão n°3/2019 firmada pela Comissão Permanente de Licitação, bem como considerando à previsão contida no Art. 43, § 2o, da Lei Complementar n° 123/2006. Art. 2º - Fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, aqueles, que supostamente, entenderem-se prejudicados. Art. 3o – O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Março de 2019. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 O Município de Bom Sucesso do Sul – Pr. comunica que realizará o Pregão Presencial nº 12/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa visando a aquisição de gêneros alimentícios, bebidas, camisetas e itens para decoração e ornamentação para o Evento em comemoração ao Dia das Mães, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 19/03/2019, às 09h01min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66- pregao-presencial, podendo ser solicitado pelos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 01 de março de 2019. Josiane Folle Pregoeira EDITAL DE PROCESSO SELETIVO MENOR APRENDIZ Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Convoca o candidato ALENCAR RODRIGUES DE CHAVES para assumir o cargo de Auxiliar Administrativo Aprendiz, no prazo de três dias úteis. _____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 01 de MARÇO de 2019, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL N.º 14/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONVOCAÇÃO O Pregoeiro do Município de Chopinzinho, tendo recebido o Relatório de Análise de Amostras da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, convoco as empresas abaixo relacionadas para apresentação das amostras para os respectivos itens: FRANCESCON PRESENTES LTDA – Itens 35 e 102; ARCA PAPELARIA E PRESENTES LTDA – Item 134; PAPELARIA KJL DISTRIBUIDORA LTDA – ME – Item 135; ROSTECA - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA – ME – item 151. As amostras deverão ser apresentadas diretamente na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, conforme estabelecido no Edital de Licitação. Chopinzinho, 01 de março de 2019. Onerio Cambruzzi Filho Pregoeiro EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em razão de todas as empresas interessadas para participar do processo licitatório acima citado, terem sido inabilitadas na faze de habilitação, a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio declara como FRACASSADA a presente licitação. Renascença, 28 de fevereiro de 2019. LUANA KRUG Pregoeira