norma nº 3434/2010

\ 
\ 
g:J'"lE[Eítu.:ia d/!(unícíf?_aÍ dE g:J ato !B'"lanco 
I - I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 3.434, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.201 
de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.306 
de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as 
ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de 
Pato Branco, no exercício de 201 O e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009, alterada pela 
Lei nº 3.306 de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as alterações e o 
acréscimo das metas em destaque anexas ao presente projeto de lei. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, 
da Lei nº 3.201 de 13 de julho de 2009, bem como as do Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 
28 de dezembro de 2009, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 201 O. 
2010. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de agosto de 
7 
~ 
.. ·I::'.' 
11f/1~J-:;j/#/ ~RTOVIGANÓ Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Filtros: 
Campos: Conteúdos 
Classificacão Institucional 10 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa/ Ação 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23-Comércio e Servi('(\s 
691-Promorl:io Comercial 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manuten"ªo das atividades do Deoartamento de Comércio 
2.049.000-Manutencão e Refonna do Centro Reoional de Eventos 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exoosicões 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Emoreaabilidade 
27-lncentivo a lmolantar:3o de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a lmolantaC'J:io de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.051.000-Manter e aorimorar Proarama Auto Emoreao - PAE 
19-Ciência e Tecnoloaia 
571-Desenvolvimento Científico 
27-lncentivo a lmolanta,..1".o de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.060.000-lmplantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 
572-Desenvolvimento Tecnolóaico e Enoenharia 
27-lncentivo a lmolanta,..:so de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
1.029.000-lmolantar e manter Paraue Tecnolóaico e de Biotecnoloaia 
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 
Descricão 
SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
Valores 
2010 
120.000,00 
106.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
350.000,00 
200.000,00 
300.""" 00 
100.00Q.00 
i ' 
Total 
/ -
120.000,00 
106.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
350.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
. .,,._,, 
r 
-~Â~r. 
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de 
servic 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnotóa 
27-lncentivo a lmolantar5o de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 
22-lndústria 
661-Promor5o Industrial 
27-lncentivo a lmolantar5o de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
1.025.000-lnfra-estrutura de parQues industriais 
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 
1.027.000-Aauisir_5o de terreno cara imolantar.5o de indústria 
1.030.000-lmolantar Paraue Industrial na reaião Oeste-Sul, entre o São Cristóvão e a SR 158 
2.053.000-Apoiar e desenvolver proaramas no Setor Têxtil 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloaia 
2.058.000-lmolantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
662-Produr3io Industrial 
27-lncentivo a lmolantar-50 de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.057.000-lmolantar e manter unidade aaroindustrial 
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
28-lncentivo ao Turismo 
2.061.000-Desenvolver oroietos e acões cara estimular o turismo no Municíoio 
2.062.000-Aooiar oroietos aue atendam ao turismo rural 
2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 
23-Comércio e Services 
695-Tu rismo 
28-lncentivo ao Turismo 
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 
1.073.000-Revitalizacão da Praca Presidente Getúlio Vargas 
80.000,00 
15.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
-
30.000,00 
200.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
45.000,00 
10.000,00 
300.000,00 ~ 
266.250,00\ \ 
·~ 
pV 
' 
80.000,00 
15.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
-
30.000,00 
200.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
45.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
266.250,00 
3.902.250,00 
r·-·~-~,,---.-~--·-··-·; 
~--- " ' ·---·····---·---· ~ ASSESt-'C'.<!/~,JtiRiD!C/\ ~ ·-·-·· .. ~ ................. . 
Filtros: 
Campos: Conteúdos Descrição 
Classificação Institucional 6 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores 
2010 Total 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
17-Engenharia, Obras e Servit"'.os Públicos 
2.020.000-Manutení'Jío das atividades do aabinete do Secretário de Enaenharia, Obras e Services Públicos 120.000,00 120.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
18-Planeiamento Urbano 
2.021.000-Manutencão das atividades do Departamento de Enaenharia e Obras 1.094.000,00 1.094.000,00 
2.183.000-Contrataçao de empresa especializada para realização de estudo hidrológico e apresentação de 
soluções 140.000,00 140.000,00 
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administracão 
122-Administrar.ar.o Geral 
19-Servi,..,..,s Urbanos e Geoorocessamento 
1.014.000-Construir sede próoria do IPPUPB - -
2.022.000-Manutencão das atividades do Departamento de Servicos Urbanos 1.801.000,00 1.801.000,00 
2.027.000-Refonnar, ampliar e manter Prédios públicos 300.000,00 300.000,00 
127-0rdenamento Territorial 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.026.000-Manutenção e atualizacão do Plano Diretor e lmplantacão do SIG 180.000,00 180.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 250.000,00 250.000,00 
1.003.000-Construir, Conservar e recuoerar oasseios atendendo ao Proarama Calr.::idas nos Bairros 200.000,00 200.000,00 
1.008.000-Construir oaraues infantis e auadras esoortivas nos bairros 20.000,00 20.000,00 
1.009.000-Recuoerari:So e reurbanizacão da Avenida Tuoi ( 'oo.000,00 50.000,00 
1.010.000-lnterliaacão de Bairros ,1.Mo6,84 i 18.606,84 
' '\ \. / ~--~"'~~·.-------
.:;~ ~~"'-~ ...... -~-"'' 
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 30.000,00 
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 200.000,00 200.000,00 
1.069.000-Aauisicão de Terreno para Construcao da Vara Federal 350.000,00 350.000,00 
2.025.000-Manter e am.oliar a sinalizacão urbana 200.000,00 
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
1.082.000-Desaprop_riação de terreno para instalação da estrutura da Qaraaem municipal 600.000,00 600.000,00 
452-Servicos Urbanos 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00 270.200,00 
453-Transoortes Coletivos Urbanos 
19-Servicos Urbanos e Geo.orocessamento 
1.007.000-Construir pontos de ônibus 160.000,00 160.000,00 
1.012.000-Liaacão da Avenida Tu.oi com a BR 158 100.000,00 100.000,00 
16-Habitacão 
482-Habitacão Urbana 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00 450.000,00 
2.028.000-Desa.oropriar área para implantação de conjunto 20.000,00 20.000,00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto 650.000,00 650.000,00 
1.006.000-Construir galerias pluviais 100.000,00 100.000,00 
25-Eneroia 
752-Eneraia Elétrica 
19-Servicos Urbanos e Geo.orocessamento 
2.023.000-Manutencão e ampliação da rede de iluminacão pública 3.075.715,00 3.075.715,00 
26-Transoorte 
782-Transporte Rodoviário 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas 478.900,00 478.900,00 
1.013.000-lnterllaacões na Reaião Leste 50.000,00 50.000,00 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS - 4-Administracão ( \ 
122-Administração Geral 1 • \ . " 
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários \\ \ 1-; 
Í1ri/1· Í li l 
·~ r~- ~~--~J ~~IAJUF:i~iC,'1 f, 
--···· "-""'""'"" 
2.030.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Serviços Rodoviários 
15-Urbanismo 
453-Tran~nortes Coletivos Urbanos 
20-Manutencão dos Servir,..,s Rodoviários 
2.031.000-Manutencão e melhoramento das condições do transporte coletivo 
26-T ransoorte 
781-Transoorte Aéreo 
20-Manutencão dos Servir,..,s Rodoviários 
2.029.000-Manter Aeroporto 
782-Transoorte Rodoviário 
20-Manutenr31o dos Servicos Rodoviários 
1.015.000-Adauirir máauinas rodoviárias e veículos 
1.016.000-Construir e reformar oontes 
1.017.000-Aauisicão e construr~o de novo oaraue de máauinas 
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente 
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO 
4-Administradio 
122-Administracão Geral 
21-Trânsito 
2.033.000-Proarama de Educacão de Trânsito 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários 
1. 020. 000-Constru ir sede própria do DEPATRAN 
21-Trânsito 
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 
26-Transoorte 
782-Transoorte Rodoviário 
21-Trânsito 
1.019.000-Aauisit"'Jio de veículo 
2. 032. 000-Manuten o das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
1.135.600,00 1.135.600,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
50.000,00 50.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
30.000,00 30.000,00 
- -
220.000,00 220.000,00 
80.000,00 80.000,00 
87 ,00 879.800,00 
', ~~~. 13.953.821,84 
V 
(}if./ j! e·-~- . -•·-·-·-·"C• i i 
; ~~~-'" J\')SCQS, ,.~ . --"''.~·-·-·-f ti \f)'1".:1-·11 '.i 
t.. ... .:;.~-;,~~..:.. ":~.''.~-.:'..!,':_:~:.'" 
Filtros: 
Camoos: Conteúdos Descricão 
Classificação Institucional 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção I Programa/ Ação Valores 
2010 Total 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservar-.ão e Conservação Ambiental 
32-Preservacão e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000,00 120.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservar5o e Conservação Ambiental 
18-Planeiamento Urbano 
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de Qestão do meio ambiente 50.000,00 50.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036.000-Canalizar.ão e Construcão de muros de orotecão no Rio LiQeiro e afluentes 2.095.000,00 2.095.000,00 
1.037.000-lmolantar e Manter a Escola Ecolóaica 80.000,00 80.000,00 
2.075.000-Manter o Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA 100.000,00 100.000,00 
2.076.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Meio Ambiente 783.000,00 783.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educacão ambiental 70.000,00 70.000,00 
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 117.500,00 117.500,00 
2.082.000-lmplantar-J:ío e manutenrJ:ío de oaraues ambientais 50.000,00 50.000,00 
2.083.000-lncentivar e aooiar o reflorestamento 150.000,00 150.000,00 
542-Controle Ambiental 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.035.000-lmnlantacão e Manutenção do Cemitério Municioal 1.610.000,00 1.610.000,00 
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal 145.000,00 A 145.000,00 
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior 50.000,00 \ \ 50.000,00 
543-Recuoeracão de Áreas Dearadadas " \ /'-
' ' ., .. ·- ,,. .. _.,,,,..,..,,,..,..;! 
·~e'-"""""~: 
·:;:r~i:C.t\ 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-lmplementacão e recuperação de áreas deoradadas 130.000.00 130.000,00 
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e 
nascentes 160.000,00 160.000,00 
o de Passivos Ambientais 180.000,00 180.000,00 
544-Recursos Hídricos 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
195.000,00 195.000,00 
1.039.000-Aquisição de véículos e e_qtJip_amentos 5.000,00 5.000,00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
34-Limpeza Pública 
recessamento de lixo 2.824.000,00 2.824.000,00 
18-Gestão Ambiental 
34-Limoeza Pública 
1.038.000-lm_Q_l~_IJ_~_ç_ão e Manutenção do Aterro Sanitário 2.500.000,00 2.500.000,00 
542-Controle Ambiental 
/1~/ ir'·~·~- ··-·-·-"'"~~- ' 
bs~~:~sss,~~~· ~JL7f~:-·i:J1Cf\ .. ~-·-·;4;~,,.-. ""····· . .' ,;~ 
Filtros: 
Camoos: Conteúdos Descricão 
Classificação Institucional 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação Valores 
2010 Total 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 
4-Administrar-..ão 
123-Administracão Financeira 
11-Administracão Financeira 
2.014.000-Manutencão do Gabinete do Secretário de Financas 120.000,00 120.000,00 
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES - 4-Administra,..ao -
123-Administração Financeira - 12-Aouisir..ão e Licitação de materiais e serviços -
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Comoras e Licitações 259.500,00 259.500,00 
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA 
4-Administracão 
123-Administra,..ao Financeira 
13-Controle Financeiro 
2.016.000-Manuten,..,so das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 105.000,00 105.000,00 
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
4-Administracão 
123-Administracão Financeira 
14-Controle Contabil Geral 
2.018.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 290.000,00 290.000,00 
05.05-COORD. DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO 
4-Administracão 
129-AdmlnistrarJío de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2.019.000-ManutenrJ:io da Coordenadoria de Tributari=io e Fiscalizar~o 472,500,00 0.. 472.500,00 
05.06-ENCARGOS GERAIS \'\. \ ! 
/1;, &-r -
" 
'-=""''""'""',,_·-· 
6-Seauranca Pública 
182-Defesa Civil 
9999-RESERVA DE CONTINGÉ':NCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÉ':NCIA 305.468,22 305.468,22 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 210.000,00 210.000,00 
3.491.551, 78 3.491.551, 78 
, .. ~--•.. ·-·--·~-"'!: ./"'\ ; ~ t , 1 , ~ ~ 11: !·-~;-~;:-;;;:-:,. ~1~·~;:~~:;;,·t i ii 1i:\?,;·:.:::~S?.~:<~ i ::;:..:.:.<-:_._!_,':.'.- \