norma nº 3448/2010

LEI Nº 3.448 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 
Institui o programa Leitor Nota 1 O. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no Municlpio de Pato Branco o programa Leitor Nota 1 O, com o 
objetivo de incentivar o interesse pela leitura. 
Art. 2° O programa Leitor Nota 1 O é de participação facultativa e consiste em estabelecer 
um gradual interesse e incentivo pela procura e leitura de livros, sob a coordenação da Biblioteca Pública 
Municipal que registrará as requisições individuais e que no ato da devolução o leitor entregará por 
escrito um breve resumo do(s) livro(s) e a Biblioteca fornecerá bônus que valerá pontos conforme o 
número de páginas do(s) livro(s) e que ao final do período serão apurados e os classificados do 1° ao 4° 
lugar receberão uma medalha de honra ao mérito ou diploma "Leitor Nota 1 O" da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
páginas. 
1 - Leitura de um ou mais livros de até 50 páginas, bônus de 1 (um) ponto por livro; 
li - De 51 a 100 páginas, bônus de 03 (três) pontos; 
Ili - De 101a150 páginas bônus de 05 (cinco) pontos; 
IV - De 151 a 200 páginas bônus de 07 (sete) pontos; 
V - De 201 a 250 páginas bônus de 09 (nove) pontos; 
VI - De 251 a 300 páginas, bônus de 12 (doze) pontos; 
VII - De 301 páginas em diante, bônus de 12 (doze) pontos mais 1 (um) a cada 20 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
nomeará banca examinadora, com professores da rede municipal de ensino, que farão o sorteio de um 
dos livros apresentados pelo aluno para que o mesmo apresente oralmente um breve comentário do 
mesmo. 
Art. 3° O período anual é compreendido entre 1° (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) 
de dezembro de cada ano. 
Art. 4º A dotação orçamentária destinada a atender o programa constará em rubrica da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 269/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato rance, 13 de setembro de 201 O. 
ASSES IA JURIDICA 
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