| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2010 |
| Date | 2010-09-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Colosso da Baixada. |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Colosso da Baixada.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Colosso da Baixada, entidade civil sem fins, inscrita no CNPJ sob nº
09.235.596/0001-83, com sede e foro na Rua Fiorelo Zandoná nº 835, Bairro Cristo
Rei, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços
prestados a comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 80/2010, de autoria do vereador
Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal de}'ato Branco, 15 de setembro de 2010 .
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Prefeito Municipal
ASS~ SSORIAJURIDICA
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