| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5291 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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• s.. " ~ ... )'_• 9 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO P>.RmÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.291, DE MARÇO DE 2019 Institui o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" no município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no Município de Pato Branco, o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo", a ser realizado anualmente no dia 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Art. 2° Nesta data, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo: síndrome; 1 - promover e conscientizar sobre os direitos dos autistas; 11 - combater o preconceito; Ili - informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a IV - capacitar os profissionais da educação para atenderem as crianças com autismo. Art. 3° Fica o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo" incluso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Veread~ e Moacir Dalchiavan. Gabinete do Prefeito, 20 d malcoÀe 20 9. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br