| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais). |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
\ <;;J LEI Nº 3.464, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois
milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerclcio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 2.794.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), para
atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.092 - Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos e material escolar para escolas e
centros infantis
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... 1104 R$ 295.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............. 1496 R$ 2.499.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 - Aquisição de imóveis para construção de creche e
quadra de esporte
4.5.90.61.00- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..................................................... 1104 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0043.2.125 - Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados
Fonte
295.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA............... 1496 R$ 2.499.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data ~sua publicação.
~""~ 00 Prefoiro ""7P12PP"'"'°'º·
' eraro.J M~~-'i.~ :1rf
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná