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norma nº 3467/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3467 / 2010
Date 2010-10-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais).
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos 
e quarenta e um mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais), para 
atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.06 - ENCARGOS GERAIS 
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna 
3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.......... 1000 R$ 50.000,00 
4.6.90.71.00- PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO.............. 1000 R$ 250.000,00 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.06 - ENCARGOS GERAIS 
28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais 
3.3.90.47.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. . 
3.3.90.47.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. . 
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e 
assistência a Saúde da UC - Unidade 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
10.301.0043.2.120 - Manut. das atividades do Pronto Atendimento 
Municipal 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................... . 
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0023.5.002 - Construção e Manutenção do Centro da 
Criança 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................... . 
Fonte 
1000 R$ 
1504 R$ 
1512 R$ 
Fonte 
30.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1303 R$ 150.000,00 
Fonte 
1303 R$ 60.000,00 
Fonte 
1510 R$ 99.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como 
recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 
04.00 - SECRET.MUN.DE ~Vlll'illST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMI ÃO E PLANEJAMENTO :ií 
/ / /V 13Asfils~E~~;;;RfA::_ --;;J!!:!uTuR""1oeJ.-,crjfA 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 ; Pato Branco - Paraná 
q>,u::,feítuta dlllunícíbaÍ ck ÇPato !Btanco 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0008.2.008 - Manutenção do Dep. de Administração e 
Planejamento 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1000 R$ 210.000,00 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1510 R$ 99.000,00 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.06 - ENCARGOS GERAIS 
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna 
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS ...................................... 1000 R$ 330.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Fonte 
26.782.0020.2.030 - Manutenção das atividades do Departamento 
de Serviços Rodoviários 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................. 1504 R$ 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... 1512 R$ 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de outubro de 2010. 
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/Prefeito Municipal 
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ASSESSORIA 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Branco l 
1.000,00 
1.000,00 
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