| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3467 / 2010 |
| Date | 2010-10-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais). |
| native_id | 4595 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 05.06 - ENCARGOS GERAIS 28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.......... 1000 R$ 50.000,00 4.6.90.71.00- PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO.............. 1000 R$ 250.000,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.06 - ENCARGOS GERAIS 28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais 3.3.90.47.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. . 3.3.90.47.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. . 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da UC - Unidade 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................... . 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 10.301.0043.2.120 - Manut. das atividades do Pronto Atendimento Municipal 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................... . 09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0023.5.002 - Construção e Manutenção do Centro da Criança 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................... . Fonte 1000 R$ 1504 R$ 1512 R$ Fonte 30.000,00 1.000,00 1.000,00 1303 R$ 150.000,00 Fonte 1303 R$ 60.000,00 Fonte 1510 R$ 99.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 04.00 - SECRET.MUN.DE ~Vlll'illST. E PLANEJAMENTO 04.02 - SECR. DE ADMI ÃO E PLANEJAMENTO :ií / / /V 13Asfils~E~~;;;RfA::_ --;;J!!:!uTuR""1oeJ.-,crjfA Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 ; Pato Branco - Paraná q>,u::,feítuta dlllunícíbaÍ ck ÇPato !Btanco / I ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 04.122.0008.2.008 - Manutenção do Dep. de Administração e Planejamento 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1000 R$ 210.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1510 R$ 99.000,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 05.06 - ENCARGOS GERAIS 28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna 4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS ...................................... 1000 R$ 330.000,00 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Fonte 26.782.0020.2.030 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................. 1504 R$ 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... 1512 R$ Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de outubro de 2010. l //; / ~ /f / '/. //fl 46í O IG N /Prefeito Municipal ) / / ~ ASSESSORIA Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Branco l 1.000,00 1.000,00 ,,.,. 1 URIDICA ' Parana