norma nº 3472/2010

LEI Nº 3.472, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os seguintes 
imóveis: 
- Imóvel Urbano - Lote nº 02, da Quadra nº 1.562, sem benfeitorias, com 
área de 4.602,95m2 (quatro mil, seiscentos e dois metros e noventa e cinco centímetros 
quadrados), situado na Rua Lidio Oltramari, esquina com a Rua lrineu Parzianello, 
Loteamento Parzianello 2, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 14.917 
do 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco - PR. O terreno é avaliado em 
R$ 460.295,00 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e noventa e cinco reais), de 
propriedade do Município de Pato Branco. 
- Pelo Imóvel Urbano - Parte do Quinhão 01 - Área remanescente do 
Quinhão 01, desmembrado de uma parte do imóvel Belvedere, do Núcleo Bom Retiro, sem 
benfeitorias, com área de 4.601,79m2 (quatro mil, seiscentos e um metros e setenta e nove 
centímetros quadrados), situado na Rua lrineu Parzianello, nesta cidade de Pato Branco, 
constante da Matricula nº 13.935-A do 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato 
Branco - PR. O terreno é avaliado em R$ 460.179,00 (quatrocentos e sessenta mil e cento 
e setenta e nove reais), pertencente a Tatiane Parzianello, Daniela Parzianello, Rafael 
Parzianello e Cagol & Chaves Imobiliária Ltda. 
Art. 2° A diferença no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), apurada 
em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais, antes da escrituração 
do imóvel, por Tatiane Parzianello, Daniele Parzianello, Rafael Parzianello e Cagol & 
Chaves Imobiliária Ltda, através de DARM. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipál de Pato Branco,-12 de novembro de 2010. 
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