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norma nº 3490/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3490 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
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0 3.490 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 375.000,00 
(trezentos e setenta e cinco mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para 
atender despesàs nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias: 
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte 
05.06 - ENCARGOS GERAIS 
28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais 
3.3.90.47.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.... 1000 R$ 100.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
10.301.0043.2.119 - Manutenção das atividades ambulatórias, dos 
programas educativos e preventivos 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL........ 1303 R$ 275.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como 
recurso a anulação parcial das seguintes dotações: 
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal 
4.5.90.61.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................................... 1000 R$ 375.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 10 de dezembro de 2010. e￾Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 

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