norma nº 3499/2010

(/Jte-fE.ituta cMunícíbaL cÍt: (/Jato !Btanco 
r ' ESTAD PARANÁ 
G ETE O PREFEITO 
Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 
de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3. 305 
de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3.420 de 
04 de agosto de 2010 - Plano Plurianual -
PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200 
de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.305 de 28 de dezembro de 2009 e 
pela Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010, passa a vigorar com as alterações das 
metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 
1, da Lei nº 3.420, de 04 de agosto de 201 O, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2011. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ato Branco, em 16 de setembro de 
2010. 
Úv~ Prefeito 
'i pai de Pato Branco 
JuHo H.lattmann 
Secretário Mu · · 1 de Administração 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Paraná 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013·Alteraç0
ão Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa J Ação 2010 
01-CÂMARA MUNICIPAL 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 
1-Legislativa 
31-Ação legislativa 
1-Açâo Legislativa 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas. do presidente, vereadores e assessores 1.570 000,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas. financeiras e patrimoniais 1.660.000,00 
2 137.000-Transmissão e divulgação das Sessões legislativas, Audiências Püblicas e outros eventos 120.000.00 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 100.000.00 
2.143.000-Constrvir, manter. reformar e recuperar interna e externamente o edificio Legislativo 450.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
4-Administraçâo 
122-Administraçâo Geral 
2-Supervisão e Coordenação Superior 
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 818 000,00 
02.02-COORO. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4-Administração 
124-Controle Interno 
5-Supervisão acompanhamento e controle 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno . 
172 ººº·ºº 02 03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4-Administração 
122-Administração Geral 
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar 
2.006 000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 59 000,00 
03-ASSESSORIAS 
03.01-ASSESSOR!A JURIDICA 
2-Judiciâria 
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie 
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico 
2.004 COO-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 459.000,00 
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA 
4-Administração 
131-Comurncação Social 
3-Divulgação Oficial 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 550.000,00 
04-SECRET.MUN.DE AOMJNIST E PLANEJAMENTO 
04.01-GAS!NETE SECR.DE AOMINST.E PLANEJAMENTO 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
?-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento 
2.007.000-Manutençâo das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento 117.000,00 
04.02-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
4-Administração 
122-Admmistração Geral / '\ 
8-Administração Geral / / 1 
2 008.000-Manutenção do OepartamentoA'fe A""'inistl-ição e Planejamento 2 205 000,00 
2. 181 000-Manutencao do terminal rorw.viariíb' Jose .tattani 100000.00 
6-Segurança Pública / / / 
PÁGINA: 1DE13 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
2.150.000,00 2.300.000.00 2.420 ººº·ºº 8.440.000,00 
1 830.000,00 2.000.000.00 2.100.000,00 7.590.000,00 
140.000,00 200.000,00 250.000,00 710.000,00 
150.000,00 200.000,00 250.000.00 700.000,00 
300.000,00 300.000.00 300 ººº·ºº 1.350.000,00 
700.000,00 950.000,00 1.000.000,00 3.468.000,00 
220.000,00 250.000,00 280.000,00 922.000,00 
65.000,00 65.000.00 68.000,00 257.000,00 
500.000,00 530 000,00 560.000.00 2.049.000.00 
485.000,00 600.000.00 630.000.00 2.265.000,00 
120.000.00 140.000.00 150.000,00 527.000.00 
2.320 ººº·ºº 2 100.000,00 2.400 000,00 9 025.000.00 
105000.00 50 ººº·ºº 50.000.00 305 000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Lega1"5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação 2010 
182-Defesa Civil 
9-Segurança Pública 
2 010 000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 288.845.83 
04 03-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
4-Administração 
128-Formação de Recursos Humanos 
8-Administração Gera! 
2.009.000-Realizar Concurso Público 60.000.00 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores 35.000,00 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 376.000.00 
11-Trabalho 
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 
04.04-ENCARGOS GERAIS 
4-Administração 
128-Formação de Recursos Humanos 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.013.000-Custear !nativos e Pensionistas 995 ººº·ºº OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01-GABINETE DO SECRETARIO OE FINANÇAS 
4-Administração 
123-Admmistração Financeira 
11-Administração Financeira 
2 014.000-Manutençâo do Gabinete do Secretârio de Finanças 120.000,00 
OS 02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços 
2.015.000-Manutençâo da Coordenadoria de Compras e Licitações 259.500,00 
05.03-COORDENADORIA OE TESOURARIA 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
13-Controle Financeiro 
2 016 000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 105 ººº·ºº 05 04-COOROENAOORIA OE CONTABILIDADE 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
14-Controle Contab1I Geral 
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 290.000.00 
05.05-COORO OE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
4-Administração 
129-Administração de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2 019.000-Manutenção da Coordenadoria de Trih4açãde Fiscalização 482.500,00 
05.06-ENCARGOS GERAIS // I 
6-Segurança Pública // / 
182-Defesa Civil / / / 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA / / I 
PÁG)NA: 2 DE 13 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
300.000,00 320.000,00 350.000.00 1.258.845,83 
5.000,00 60.000,00 60.000,00 185.000,00 
40.000,00 50.000,00 55 000,00 180.000,00 
410.000,00 440.000,00 470.000.00 1.696.000,00 
240 ººº·ºº 240.000,00 
1.140.000,00 1.300000,00 1.400.000,00 4.835.000,00 
130.000,00 140.000.00 150.000.00 540.000.00 
270.000,00 300.000,00 330.000,00 1. 159.500.00 
130000.00 140 000,00 160 000.00 535.000.00 
300.000.00 330.000.00 360 000,00 1.280.000.00 
550 ººº·ºº 650.000.00 750.000,00 2.432.500,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/201 O 
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção/ Programa I Ação 2010 2.999.000-RESERVA DE CONTINGENCIA 305.468,22 
28-Encargos Especiais 
841-Refmanciamento da Divida Interna 
16-Encargos Espec1a1s 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 210.000,00 
843-Serviço da Dívida Interna 
16-Encargos Especiais 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.199.637,03 
846-0utros Encargos Especiais 
16-Encargos Especiais 
0.003.000-Encargos Especiais 2.915.849.60 
06-SECRET.MUN.ENG.OSRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
06.01-GASINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
4-Administração 
122-Administração Geral 
17 -Engenharia. Obras e Serviços Públicos 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 120.000.00 
06 02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15-Urbanismo 
451-!nfra·Estrutura Urbana 
18-Planejamento Urbano 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 1.132.000,00 
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacao de estudo hidrologico e apresentacao de solucoe 140.000,00 
2.189.000-Execução de Obras de Infraestrutura para contenção de enchentes 
06.03-0PTO.DE OESENV URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administração 
122-Administração Geral 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.014 OCO-Construir sede própria do IPPUPB 
2 022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 1.801.000.00 
2.027 000-Reformar. ampliar e manter prédios públicos 84.000,00 
127-0rdenamento Territorial 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2 026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 180.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
17 -Engenharia. Obras e Serviços Públicos 
1 082 COO-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem municipal 600.000,00 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1 001 000-Pavimentacão de vias urbanas 1 061.784,00 
1.003.000-Construir. Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 754 036,66 
1 008 000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00 
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi 50.000,00 
1 01 O 000-lnterli<lação de Bairros 18.606,84 
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 
1 061 000-Pavimentação de Vias Rurais /l 345 ººº·ºº 1 069 OCO-Aquisição de Terreno para Constriltao da Vara Federal 350.000,00 
1 077 000-Pavimentação de Vias Urbanas-".:Aecan'"'" 6 750 ººº·ºº 2 025 000-Manter e ampliar a sinalizado~rbaNI' 200.000,00 
452-Serviços Urbanos li I , . 
PÁGINA: 3 DE 13 
) 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
347 093,00 354 770,00 380.503,00 1.387 .834,22 
220 000,00 240.000,00 270.000,00 940.000,00 
3 657.000,00 2.911.842,00 2.791.301.00 12.559.780,03 
3.000.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 12.315.849,60 
144.900,00 148 000,00 150.000,00 562.900,00 
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.732.000,00 
140.000,00 
500.000,00 500.000,00 
345.000.00 345.000,00 
2.000.000,00 2.200.000.00 2.400.000.00 8.401.000,00 
200.000.00 320.000,00 350.000,00 954.000.00 
70.000.00 70.000,00 70.000,00 390.000,00 
600.000,00 
345.000,00 380.000,00 410.000.00 2 196.784,00 
300.000,00 350 000,00 400 000,00 1 804.036,66 
50.000.00 70.000.00 80.000,00 220.000.00 
60 000.00 60.000.00 60.000.00 230.000.00 
60.000,00 60 ººº·ºº 60.000.00 198.606.84 
35.000,00 35.000.00 100.000,00 
100 ººº·ºº 150.000.00 150000,00 745.000.00 
350,000,00 
6.750.000.00 
250 000,00 400 000,00 500.000.00 1.350 000.00 
• Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2010 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.007.000-Construir pontos de ônibus 160.000,00 
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a SR 158 100 000,00 
16-Habitação 
482-Habitação Urbana 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 450 000,00 
1.088.000-Jncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto 20.000.00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto 5.000,00 
1.006.000-Construir galerias pluviais 100.000,00 
25-Energia 
752-Energia Elétrica 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.023 000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 3.157.274.06 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1 004.000-Conservação de Vias Urbanas 478 900,00 
1 013 000-lnterligaçóes na Região Leste 50.000.00 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
4-Administração 
122-Administração Geral 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 1.140583.00 
15-Urbanismo 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2 031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 50.000,00 
26-Transporte 
781-Transporte Aéreo 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.029 COO-Manter Aeroporto 100.000,00 
782-Transporte Rodoviário 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1 015.000-Adquirir mãquinas rodoviárias e veículos 100000,00 
1 016 OCO-Construir e reformar pontes 50.000,00 
1 017 000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas 200.000.00 
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente 200.000,00 
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO 
4-Administração / } 
122-Administração Geral / / / 
21-Trànsito /// 
2 033 000-Programa de Educaç*' d~nsito 30.000,00 
PÁGINA: 4 DE 13 
) 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
310 000,00 350.000.00 400.000,00 1.330.200,00 
110.000,00 160.000,00 160.000,00 590.000,00 
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00 
300.000,00 232.000,00 982.000,00 
100.000.00 100.000.00 100.000.00 300,000.00 
50.000,00 50.000.00 120.000,00 
625.000,00 710.000,00 850.000,00 2.190.000.00 
120.000,00 140.000.00 160.000,00 520.000,00 
3 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 15.157.274,06 
550.000,00 693.000,00 730.800,00 2.452.700.00 
50.000,00 50.000.00 50.000,00 200.000,00 
1 400.000,00 1.800.000.00 2.000.000,00 6 340.583.00 
50.000.00 50.000.00 50.000.00 200.000,00 
150 ººº·ºº 150.000.00 150.000.00 550.000.00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 550.000,00 
105.000,00 110000,00 116.000,00 381.000,00 
100 000,00 50.000,00 50.000.00 400.000.00 
200.000.00 
30 ººº·ºº 30 000.00 30 ººº·ºº 120 ººº·ºº 
Unidade Gestora; CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.020.000-Construir sede prôpria do DEPATRAN 
21-Trânsito 
2 034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 220.000.00 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
21-Trânsito 
1.019.000-Aquisição de veiculo 80.000.00 
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 879.800,00 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.01-GAB!NETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO.CUL.ESPOR 
12-Educação 
122-Administração Geral 
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura. Esporte e Lazer 120 000,00 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12-Educação 
306-Alimentação e Nutrição 
39-Manutenção do Ensino 
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais 427.000.00 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutenção do Ensino 
1.041.000-Construir. reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 877 800,00 
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 50.000,00 
1.043.000-Construçáo de uma Escola de Artes 
1.074.000-lmplantação de Laboratôrios de Informática nas Escolas 338. 100,00 
1 078.000-Construção de Escolas Municipais 800.000,00 
2.091 DOO-Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola 100.000.00 
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos. esportivos. recreativos. brinquedos p/ es 1.579.499,91 
2 .093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000.00 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 18.000.00 
2.095 000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil. CME! e Inclusão Digital 3.810.847.98 
2 096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 1.312.245,68 
2.097 DOO-Manutenção da Educação Integral 80.000.00 
2. 102.000-Promovercursos e eventos de capacitação 140000.00 
2. 156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrad 60.000,00 
2 162.000-Promovere apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais. mães, tradicionais. iuninas 45.000,00 
2. 192.000-Programade Educação no Trânsito nas Escolas 
367-Educação Especial 
39-Manutenção do Ensino 
1 044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais 100.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12-Educação / ) 
361-Ensino Fundamental /} / 
39-Manutenção do Ensino / / / 
2 098 000-Manutenção das atividades do Fu~.r.ERl60º-'f' 9 797 736,31 
2 .099 OCO-Manutenção das atividades do F,úNOf<"l-l 4Ó% 3 200 015.26 
364-Ensino Superior / / 1 , 
PÁGINA: 5 DE 13 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
350.000,00 350.000,00 
250.000,00 280.000.00 300 000,00 1.050 ººº·ºº 
95.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00 
880.000,00 462.000.00 487.200,00 2.709.000,00 
132 000,00 138 640.00 136.000,00 526.640,00 
850.000.00 550.000,00 550.000.00 2.377.000,00 
1.500.000.00 1.500.000,00 1 500.000.00 5.377.800,00 
500.000,00 500.000.00 500.000,00 1.550.000,00 
190.223.00 190.223,00 
338.100,00 
800.000.00 
100.000.00 100.000.00 100.000.00 400.000,00 
788.000,00 1.530.000,00 1.530 000,00 5.427.499,91 
700.000,00 800.000.00 820.000.00 3.020.000,00 
20 ººº·ºº 20.000.00 22.000.00 80.000.00 
4.400.000.00 4.500.000,00 4.500 000,00 17.210.847,98 
1.400.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.712.245,68 
90.000,00 100.000,00 100.000.00 370.000,00 
100 ººº·ºº 160.000.00 170.000.00 570.000,00 
60.000,00 60.000,00 60 000,00 240.000,00 
50.000,00 50.000,00 50.000.00 195.000,00 
15 000,00 15,000,00 
60 ººº·ºº 70.000,00 80 000,00 310.000.00 
10.500 ººº·ºº 10.500 ººº·ºº 12.000.000.00 42.797 736.31 
3.800 000,00 3.800 ººº·ºº 4.000 ººº·ºº 14.800.015,26 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO, Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-AlteraÇão Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 
39-Manutenção do Ensino 
2.177 000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 50 ººº·ºº 
365-Educação Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
1 072.000-Aquisicao de imoveis 300.000,00 
2. 176.000-Manutencao da Educacao Infantil 1 378.000.00 
366-Educação de Jovens e Adultos 
39-Manutenção do Ensino 
2 100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 42.000,00 
367-Educação Especial 
39-Manutenção do Ensino 
1.079.000-Construção do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz-APAE 141 ººº·ºº 
2.101.000-Manutenção das atividades e pro,. ramas às crianças portadoras de necessidades especiais 190.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13-Cultura 
391-Patrimônio Histórico. Artist e Arqueei 
40-Promover a Cultura 
1 047.000-Construção do Museu Reg·1onal 
1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul 
2.154.000-Catalogar. tombar e manter os prédios histôricos tombados no município. 20.000,00 
392-Difusão Cultural 
40-Promover a Cultura 
1.045.000-Construção da Praça da leitura 50.000,00 
1 046 000-Criação do Parque da Pedreira 180.000,00 
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos 92.000,00 
2.104 OCO-Capacitação 30.000,00 
2.105.000-Adquirir livros, periódicos. videos, equipamentos de informática e equipamentos de som 100.000,00 
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal 42.000,00 
2 107.000-Promoção do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais 115.000,00 
2.108.000-Manutençáo do Departamento de Cultura 610.850,00 
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador 50.000,00 
2 .184 OCO-Incentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco 30.000,00 
2. 185.000-Difusao da Semana da Cultura Evangelica - Eventos 50 000,00 
07 OS-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e lazer 
811-0esporto de Rendimento 
41-Manutenção do Esporte 
1.052.000-Construção do Centro Mun'1cipal de Artes Marciais 
812-Desporto Comunitário 
41-Manutenção do Esporte 
1.049 000-Construção de Quadras de Areia 40.000,00 
1 050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demars obras relacionadas ao esporte 
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross 50.000,00 
1 084 000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bona to 
2 11 O 000-Manter o esporte amador. equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos ofici 1.024.000,00 
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e i~cademias ao ar livre 135.000.00 
2. 112.000-Manutençáo de Ginásios de Es06rte / / 190 ººº·ºº 2 146 000-Atleta Talento / / / 100 ººº·ºº 2 157 000-Manutençáo da Pista de t:V<icro~ / 
2 188 000-Manutençáo de camposile futibol/ , , . 
PÁGINA: 6 DE 13 
) 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
100 ººº·ºº 100 ººº·ºº 100 000,00 350.000,00 
600.000.00 900,000,00 
1 400.000,00 2.778.000,00 
45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000,00 
141.000,00 
100.000.00 150.000,00 200 000,00 640.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000.00 200.000,00 
20.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 
50.000,00 
180.000,00 
100 ººº·ºº 110.000,00 110,000,00 412.000.00 
32.000.00 35.000.00 40.000,00 137.000,00 
100.000.00 110 ººº·ºº 110.000,00 420.000,00 
43.000,00 45.000,00 45.000,00 175.000,00 
60.000,00 120.000.00 120.000,00 415.000,00 
572.000,00 360.000,00 360.000,00 1.902.850.00 
50.000,00 50.000,00 50 ººº·ºº 200.000,00 
30.000,00 
50 000,00 50.000,00 50.000.00 200.000,00 
300.000,00 300 000,00 
130.000.00 100.000,00 100.000.00 370.000.00 
1 000.000,00 1.000.000,00 1.000 ººº·ºº 3.000.000,00 
50.000,00 
200.000.00 . 200.000.00 
850.000,00 420.000,00 420.000.00 2.714.000.00 
230.000,00 280.000.00 280 ººº·ºº 925.000,00 
300 ººº·ºº 250.000.00 250 000,00 990.000.00 
50.000,00 100000,00 100.000.00 350.000.00 
50.000,00 50 000.00 100.000.00 
100 000,00 100 000.00 100.000,00 300.000.00 
Unidade Gestora. CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 
813-Lazer 
41-Manutenção do Esporte 
1.075 000-Construção da Quadra Poliesportíva Coberta-Bairro Canaã 327.CCC,00 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
C8.C1-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
1C-Saúde 
122-Administração Geral 
42-Gerência da Saúde Municipal 
2. 113.00C-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 113.COC,CO 
C8.C2-FUNOO MUNICIPAL OE SAUOE 
10-Saúde 
122-Administração Geral 
43-Manutençao da Saúde 
1 051.000-Construção e Reformas de Unidades Básicas de Saúde 901.C85.79 
1 C54 COO-Aquisição de veicules 350.000,00 
2.114.00C-Manuterição dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3 614.00C,CO 
2 115.000-Manutenção dos serviços de trariporte e frota de veiculos 630.000,00 
2.116 COO-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.0CO,OC 
2 117.00C-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 36C OCO,OC 
2 126 COO-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem 15C.COC,CO 
2.182.CCC-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus seomentos 10.CCO,CC 
3C1-Atenção Básica 
43-Manutençao da Saúde 
1 055.CCC-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS. 
1 C70 COO-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.0CO.OO 
1.C81 CCC·Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 600.000.CO 
2 118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal 1.125.C00.00 
2. 119 COC-Manuterição das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos 2.863.0CO,CC 
2.12C.OCO-Manutenção das atividades do Pronto Ateridimento Municipal 1 700.000,CC 
2 121 DOO-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 14C.COO.C0 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 525.C40.CC 
2. 123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia - ESF 1 199.300,46 
2. 129.COO-Prestação de serviços para assistência farmacêutica 1.195.C00,00 
2.187.000-lmplantação e Mariutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 
2. 198 000-Aquisição de Medicamentos Não Coritemplados na Assistência Farmacêutica Básica 
3C2-Assistência Hosp1talar e Ambulatorial 
43-Manutençao da Saúde 
2 125 OCO-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24 648.0C0.00 
2.13C.OCC-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio 300.000,0C 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 
43-Manutençao da Saúde 
2. 127 .DOO-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 393.3CO.OC 
2. 128 000-Manutençáo dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT {Chamamento Público) 1 500.COC,OC 
304-Vigilância Sanitária 
43-Manutençao da Saúde 
2. 124.000-Manutençào dos agentes endêm'rcos /, 1 165.SCO,OC 
2.131 COO-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Amb(er'ÍÍal / / 584.70C,CO 
2 153.000-Coritrole da qualidade das Águas das fontes e nascen!.és par;( o ab::..,recimento de residências rurais 20 000,00 
2 197 000-TAS - Termo de A1uste Sanitário / / / 
3C5-Vigilânc1a Epidemiológica / / 1 
PÁGINA: 7 D.E 13 
) 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
327.00C,CO 
145.000,00 150.COC.OC 155COC,CO 563 000,0C 
901.085.79 
115.000,0C 100.000,CO 100.000,00 665.COO,OO 
3.0CO.COO,OC 3.1CO.OOC,OO 3 300.COC,CO 13.014.0CO,OC 
68C.CCO.OO 71C coo.oc 750.0CO,OC 2.770.000,00 
18.00C,CO 19.000,00 19.000,00 66.COC,CO 
490 COC,CC 500.0CC.CO 520 COC,CO 1.87C.COC,OO 
25C.COO,OC 250.COC,CC 25C.C00,00 9CO.OCO,OC 
3C.CCO,CO 3C.CCO,OO 35.0CO.OC 1C5.0CC,OC 
3CC.CCO,OC 35C.COC.OC 4CO.CCO,OO 1.050.000,00 
400.0CC,CO 45C.CCO,OO 450.0CC.CC 2.C72.COC.OC 
600.COO,CO 
1.35C.COO,OC 1.8COOOO,CC 2.CCO OC0,00 6.275.CCO,OO 
3 COO.CCO,CO 3.50C.COO,OO 4 000.000,00 13.363.0CO,OC 
2.4CO ooc.co 2.750.0CO,OO 3.COC.000,CO 9.850.COO,CO 
250.COO.OC 280.000,CC 3CO.CCO,OO 970.000,00 
61C.CCO,OO 65C.COO,OO 700.0CO,OC 2.485.040.0C 
610.00C,OO 650.0CO,OO 70C.COO,CO 3.159.300,46 
1.525.000.0C 1.750.000,CO 1.785.COO,OO 6.255.COC,CO 
26C.COO,OO 3CO.COC.OO 350.0CO,OC 910.0CO.CO 
200.0CO,OO 20C.OOO,OC 
29 50C.C00.00 31 occ.coc.oo 33 000 000,0C 118.148.0CO.OO 
370.0CO,CO 380.CC0.00 40C.OOO.CO 1.45C.OOO,OO 
61C.CCO,OO 63C.COC.OO 65C COC,00 2.283.3CO.OO 
2.1000CC,CO 2182 coo.ao 2.315.000.CO 8.097.000,0C 
250.CCO,CO 275.C00.00 290.COC,CO 980.5CO.OO 
6CO OOC,CO 620 OCO,CO 650.COO.OC 2.454.70C,OO 
30.COO,OC 40 000.CC 50.0CO,OO 140.COC.CC 
363.970.15 363 97C.15 727 940.30 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Lega!: Lei nº 3.499 de 16/12/201 O 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção J Programa/ Ação 2010 
43-Manutençao da Saúde 
1.034.000-ímplantar e manter Canil Público - lei municipal nº 168211997 10.000,00 
1 071.000-Construção do COAS - 50.000.00 
2. 132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiolóc ica e campanhas de imunização 140,500,00 
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 78.000.00 
09-SECRETAR!A DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 
4-Administração 
122-Administração Geral . 
22-Assistência Social 
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 132.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
5 001.000-Aquisição de Veículo 
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança - 6.001.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia 137.163.86 
6.002.000-Atenção a criança e ao adolescente vitima de violência - Sentinela 
6 003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 974.313,63 
6 004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social 670.445,01 
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000,00 
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 
09 03-COORD DE ASSISTENCIA COMUN/TARIA E FAMi 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitãria 
1.057.000-Construçâo do Espaço da Melhor Idade 350.000,00 
2 145 000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00 
244-Assistência Comunitãria 
24-Assistência Comunitãria 
1.024 000-Construção da Sede própria da Ação Social 792.500,00 
1 076.000-Construção da Casa de Apoio -Albergue 650.000.00 
2 040.000-Material de Distribuição gratuita 120 ººº·ºº 
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS 370 925,86 
2.044 OCO-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitãria 1.428.374.89 
2 046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 333.000.00 
2 147 000-Jmplantar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes 300.000,00 
2. 158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 
2. 161 000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha . 80.000,00 
2 178.000-Manutençâo dos CRAS 923.000.00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitãria 
2 041 COO-Manutenção das atividades dos idosos / 
2 179 OCO-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Q.0% idosos/ ' ./ 
2 194 OCO-Convênio Prog Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) lar da5 Idosos / /' 
242-Assistência ao Portador de Deficiência / / / 
PÁGINA: 8 DE 13 
l 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
61 000,00 65 ººº·ºº 70.000,00 206.000,00 
86 029.85 116.029,85 400.000,00 652.059.70 
255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00 
230.000,00 250.000,00 260.000,00 . 818.000.00 
145.000,00 160.000.00 175 ººº·ºº 612.000,00 
80.000,00 90.000,00 170.000,00 
150.000,00 150 000,00 150 ººº·ºº 450.000.00 
69.000,00 72.000,00 278.163,86 
125.000,00 138.000.00 263.000,00 
608 ººº·ºº 2.149.000,00 2.343.000,00 6.074.313,63 
670.445.01 
10.000,00 10.000,00 30.000,00 
10 ººº·ºº 10.000,00 
350.000,00 
100.000,00 100.000,00 100 000,00 300.000,00 
10,000,00 
792.500.00 
- 650.000.00 
120.000.00 
370.925.86 
1136.000,00 1.780.000.00 2.000 ººº·ºº 6 344.374,89 
333.000,00 
300.000.00 
10.000,00 10.000.00 10.000.00 50.000.00 
80.000,00 
923.000,00 
44 000,00 59.000.00 65 000.00 168.000.00 
10.000.00 10.000.00 
40 800.00 40 800,00 
Unidadf! Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 
24-Assistência Comunitária 
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
2.200.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia 
244-Assistência Comunitária 
24-Assistência Comunitária 
1.023 COO-Implantação e Manutenção de Restaurante Popular 
2.040.000-Material de Distribuição gratuita 
2.043.000-lmplantação e manutenção do CREAS 
2.147.000-!mplantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes 
2. 161 COO-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha 
2.178.000-Manutenção dos CRAS 
2 193 OCO-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas 
2.202.000-Manutençào das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
1.085.000-Aquisiçâo de Veículo 
2. 199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 
10-SECRET.MUN.DE DESENV ECON.E TECNOLÓGICO 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
4-Administração 
122-Administração Geral 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2 047 OCO-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnológico 119000.00 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
23-Comércio e Serviços 
691-Promoção Comercial 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio 106.000,00 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regiona! de Eventos 386 ººº·ºº 2 050 OCO-Realizar feiras setoriais e exposições 100.000,00 
10.03-DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Empregabi!idade 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2 052.000-Capacitar trabalhadores 70.000,00 
2 059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 40.000.00 
57-Capacitar Trabalhadores 
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.051 OCO-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 350.000.00 
19-Ciênc·ra e Tecnologia - 571-Desenvolvimento Científico / , 1 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias // / 
2 060 OCO-Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnol#gic~ / 185.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia / / / 
PÁGINA: 9 DE 13 
) 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
43 140,00 43.140,00 
66.000,00 66.000.00 
275.000,00 275.000.00 
139.000,00 153.000,00 165.858,00 457.858.00 
304.200,00 304.200,00 
100.000.00 100.000,00 100,000.00 300.000,00 
80.000,00 120.000,00 140.000,00 340.000,00 
522.440.80 600.000.00 650.000,00 1.772.440,80 
130.942.40 . 130.942,40 
859.826,80 859.826.80 
70.000,00 70.000,00 
774.700.00 774.700,00 
147 000,00 150.000,00 150.000.00 566.000.00 
123.000.00 125.000,00 127.000,00 481.000.00 
200.000.00 200.000,00 100.000.00 886.000.00 
50.000,00 100.000.00 100.000,00 350.000,00 
143000.00 150 000,00 160.000.00 523.000,00 
40.000,00 
419.340.00 465.000,00 512.000,00 1.396.340,00 
390.000,00 400.000.00 420.000.00 1.560.000.00 
220.000.00 240 000,00 250 ººº·ºº 895.000.00 
Unidade Gestora: CON~OLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-201012013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção /Programa I Ação 2010 
27-Jncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico e de Biotecnologia 858.210.00 
2 055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95 000,00 
2. 155 000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 70.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnológ 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00 
22-lndústria 
661-Promoção Industrial 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 1.000,00 
1 026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00 
1.027 000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 102.990,00 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00 
2 .054 000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000,00 
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
662-Produção Industrial 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 50.000.00 
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO 
4-Administracão 
122-Administração Geral 
28-lncentivo ao Turismo 
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município 30.000,00 
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 20.000,00 
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00 
2.064,000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 10.000,00 
23-Comércio e Serviços 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
1.073 COO-Revitalização da Praça Publica Presidente Getulio Vargas 266.250,00 
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000.00 
11-SECRETAR/A MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR DE AGRICULTURA 
4-Administração 
122-Administração Geral 
29-Atividades da Secrelaria de Agricultura 
2 065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretãna de Agricultura 125.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 
4·Administração 
122-Administração Geral 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuãria 
2 070 DOO-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 442 440.04 
11-Trabalho 
334-Fomento ao Trabalho / \ 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuãria / , / 
2 066 000-Programa Mulheres Rurais / / / 235 ººº·ºº 2 160 000-lmplantação e apoio ao Programa Pró-Horta/ / / 100 000,00 
20-Agricultura I / r 
602-Promoção da Produção Animal I / '- - - Dados Aprovados pelo Legislativo 
PÁGINA: 10 DE 13 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
350 ººº·ºº 400 000,00 450.000,00 2.058.210,00 
110.000,00 120 000,00 130.000.00 455.000,00 
100.000,00 100.000.00 270.000,00 
15.000,00 15.000.00 15.000,00 60.000,00 
400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.351.000,00 
300 ººº·ºº 300.000,00 300.000,00 901.000,00 
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990.00 
30.000,00 40.000.00 50.000,00 136.800.00 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
30,000,00 30.000,00 60.000,00 
60 ººº·ºº 70 000,00 80 000,00 260.000,00 
80.000.00 80.000.00 80.000,00 270.000,00 
20.000,00 25.000,00 30.000.00 95.000,00 
40.000,00 45.000,00 50 000,00 180.000.00 
11.000,00 12 ººº·ºº 15.000.00 48.000,00 
266.250,00 
250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.050.000,00 
132.000,00 140.000,00 145.000.00 542.000,00 
270 ººº·ºº 300.000.00 320 000,00 1.332.440.04 
30 000,00 40.000.00 45 000,00 350.000.00 
40.000.00 50 ººº·ºº 60.000.00 250 000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2010 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2.068 000-Programa Bovinocultura de leite 130.000.00 
605-Abastecimento 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2 071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias 50.000,00 
606-Extensão Rural 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
2.067 .000-Cadeias Produtivas 50.000,00 
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 60.000,00 
2 190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
11 03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
4-Administração 
122-Adm"rnistração Geral 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 55.000,00 
1 .033.000-Melhoria das Estradas Rurais. pavimentação com pedras irreaulares efou cascalhamente 1.054.500,00 
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00 
17-Saneamento 
511-Saneamento Básico Rural 
2-Supervisão e Coordenação Superior 
2 148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos 20.000,00 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural. infra-estrutura e Saneamento Rural 80.000.00 
2. 149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000.00 
2. 150 000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 20.000,00 
20-Agr1cu1tura 
606-Extensão Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12 01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservação Amb"1ental 
32-Preservação e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservação Ambiental 
18-Planejamento Urbano 
2 151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 50.000.00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1 036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 2.095.000,00 
1.037 000-lmplantar e Manter a Escola Ecológica 80.000.00 
2 075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente. FMMA 100.000.00 
2 076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 743.000,00 
2.078.000-Promover e apo·rar atividades de educação ambiental ~ 70 000.00 
2 079 000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças. parques e jar~~s , 1 117.500.00 
2 082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais / / / 50 000,00 
2 083 DOO-Incentivar e apoiar o reflorestamento / // 150 ººº·ºº 2 191 000-Promover e incentivar a preservação de árvores multissectÁares // 
~ÀGINA: 11DE13 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
150.000.00 160.000,00 180.000.00 620.000,00 
40.000.00 50 ººº·ºº 55.000,00 195.000.00 
47.000,00 55.000,00 60.000.00 212.000.00 
57.000,00 67.000,00 70.000.00 254.000,00 
6 000,00 6.000,00 
250.000,00 250.000,00 250.000.00 805.000,00 
1.300.000.00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00 
2.650.000,00 2.900.000.00 3 000.000.00 10.303.000,00 
50.000,00 20 ººº·ºº 20.000,00 110.000,00 
100.000,00 40.000,00 50 ººº·ºº 270.000,00 
15.000,00 20.000.00 25.000,00 90.000,00 
30.000.00 20.000,00 30.000.00 100.000.00 
180.000.00 200.000,00 220.000.00 750.000,00 
130.000.00 140 ººº·ºº 145.000.00 535.000.00 
55.000,00 60.000,00 60.000.00 225.000,00 
115.000.00 120.000.00 130.000.00 2.460.000,00 
110.000,00 120.000,00 130 000,00 440.000,00 
110000,00 120,000.00 130.000,00 460.000,00 
900.000.00 1.000.000.00 1.200.000.00 3.843.000,00 
70.000.00 70.000.00 70 ººº·ºº 280.000.00 
160.000,00 180000,00 200 000,00 657.500,00 
70 000,00 80 ººº·ºº 90.000,00 290.000,00 
160.000.00 170.000.00 180 000.00 660.000,00 
5 000,00 5.000.00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2010 
542-Controle Ambiental 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Munic'rpal 1 610.000.00 
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal 145.000,00 
2.163 000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior 50 ººº·ºº 
543-Recuperação de Áreas Degradadas 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas 130.000,00 
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s. recuperação de mananciais e nascentes 160.000,00 
2.152.000-lmp!ementação e Recuperação de Passivos Ambientais 180.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBL!CA 
4-Administração 
122-Administração Geral 
34-Limpeza Pública 
1.039.000-Aquisição de veículos e equipamentos 5 ººº·ºº 17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
34-Limpeza Pública 
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza. coleta e processamento de lixo 2 824.000,00 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservação Ambiental 
34-limpeza Pública 
1.038.000-!mplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 2.500.000,00 
542-Controle Ambiental 
34-limpeza Pública 
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 53.000,00 
13-COORDENARIA DO PROCON 
13.01-UN!DADE DO PROCON 
14-Direitos da Cidadania 
422-Direitos Individuais.Coletivos e Difusos 
35-Proteção ao Consumidor 
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON 
1.083.000-Aquisição de Veículo 
2 086 000-Manutenção das atividades do PROCON 181.000,00 
14-ADMINISTDISTRITAl- SAO ROQUE DO CHOPIM 
14_01-ADMIN!STRAÇÃO DISTRITAL 
4-Administração 
122-Admirnstração Geral 
36-Administração Distrital 
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chapim 45 ººº·ºº 23-Comércio e Serviços 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
1 080.000-Aqusição de Terreno p/lmplant.da Praça e/Monumento em homenagem aos Metalurgicos 50.000,00 
15-COMPANHIADE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO 
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - 4-Administração A / 
122-Administração Geral // / 
37-Companhia de Mineração / / / 
2 088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branéo / / 199 500.00 
PÁGINA: 12 DE J3 
Valores 
2011 2012 2013 Total 
400.000.00 500.000,00 600.000.00 3.110.000,00 
160.000,00 180.000,00 200.000,00 685.000.00 
55.000,00 55.000,00 55.000,00 215.000.00 
150.000.00 160.000,00 180.000,00 620.000,00 
180.000,00 200.000,00 220.000,00 760.000,00 
220.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 
5.000.00 
3.000.000,00 3.200.000,00 3.500 ººº·ºº 12.524.000,00 
577.000,00 590.000,00 600.000,00 4.267.000,00 
65.000,00 80.000,00 90.000,00 288.000,00 
5.000.00 5.000,00 
35 ººº·ºº 35.000,00 
225.000,00 230.000.00 250.000.00 886.000,00 
50.000.00 55 000,00 60 ººº·ºº 210.000.00 
50.000.00 
250 000,00 300 000,00 350 000.00 1 099.500.00 
. 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2010/2013-Alteração Legal 5 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Lega!: Lei nº 3.499 de 16/12/2010 
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2010 
99-Reserva de Contingência 
999-Reserva de Contingência 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGENCIA / . / soo.ao . · .. . ·. / ,,,.. ~ . . TOTAL DO-PPA 139.343.919,92 , , 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
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Valores 1 
2011 2012 2013 Total 
1 
1 
625,00 750,00 875.00 2.750.00 
138.837.231,00 141.908.002,00 152.201.537,00 572.290.689.92 ; 
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