norma nº 3500/2010

YJtekituta dlllunicibal cÍt: YJato !Btanco 
I . I 
ESTADO PARANA 
GA E O PREFEITO 
1Nº3.500 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. 
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 
3.421, de 04 de agosto de 201 O, que dispõe sobre as 
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções de G~verno, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerai para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fo ento e Desenvolvimento a serem 
executadas pela administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, passa a vigorar 
com as alterações e o acréscimo das metas em destaque anexas ao presente projeto 
de lei. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei 
nº 3.421, de 04 de agosto de 201 O, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2011. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato ranco, em 16 de setembro de 2010. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná 
- 0 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
01-CÂMARA MUNICIPAL 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 
1-leoislativa 
31-Ar:ão legislativa 
1-Ação Legislativa 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 
2.136.000-Manter as allvidades administrativas, financeiras e patrimoniais 
2. 137.000-Transmlssão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 
2 141.000-Criar e manter a TV Câmara 
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o ediftcio Legislativo 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GAB!NETE DO PREFEITO 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
2-Supervisão e Coordenação Superior 
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4-Administração 
124-Controle Interno 
5-Supervisão acompanhamento e controle 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar 
2.006.000-Manter as atividades da Deleqacia e da Junta de Serviço Militar 
03-ASSESSORIAS 
03.01-ASSESSORIA JURIDICA 
2-Judiciária 
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie. 
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico 
2.004.000-Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica 
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA 
4-Administração 
131-Comunicação Social 
3-0ivulgação Oficial 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
04-SECRET.MUN.DE AOM!NIST. E PLANEJAMENTO 
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
7-Coordenacão e Administração da Secretaria de Administração e P!aneiamento 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento 
04.02-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
8-Administracão Geral 
2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento 
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 
6-Seguranca Pública 
182-Defesa Civil 
9-Segurança Pública 
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 
04.03-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
4-Administração 
128-Formação de Recursos Humanos 
8-AdministrarJío Geral 
2.009.000-Realizar Concurso Público 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
11-Trabalho 
331-Proteção e Beneficias ao Trabalhador 
1 O-Administração de Recursos Humanos 
2.196.000-!mplementação e manutencão do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 
04.04-ENCARGOS GERAIS 
4-Administrar.ão 
128-Formacão de Recursos Humanos 
10-Administracão de Recursos Humanos 
2 .013.000-Custear Inativos e Pensionistas 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE F!NANCAS 
.4-Administração 
123-Administração Financeira 
11-Administração Financeira 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Financas 
05.02 COORDENADORIA OE COMPRAS E LICITAÇÕES 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
PÁGINA: 1 DE 8 
Valores 
2011 Total 
2.150.000,00 2.150.000,00 
1.830.000,00 1.830.000,00 
140.000,00 140.000,00 
150.000,00 150.000,00 
300.000,00 300.000,00 
700.000,00 700.000,00 
220.000.00 220.000.00 
65.000,00 65.000,00 
500.000,00 500.000,00 
485.000,00 485.000.00 
120.000,00 120.000,00 
2.320.000,00 2.320.000,00 
105.000,00 105.000,00 
300.000,00 300.000,00 
5.000,00 5.000,00 
40.000,00 40.000,00 
410.000,00 410.000,00 
240 ººº·ºº 240.000,00 
1.140.000,00 1.140.000,00 
// 
/ I 
/ I 
I 
I 
I 130.000,00 130.000,00 
11 
(/ '-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
4-Administração 
123-Administracão Financeira 
12-Aquisição e Licltar:ão de materiais e servir:os 
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitacões 
05.03-COORDENADORlA DE TESOURARIA 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
13-Con\ro!e Financeiro 
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
14-Controle Contabil Gera! 
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
4-Admínistração 
129-Administração de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 
05.06-ENCARGOS GERAIS 
6-Seguranr:a Pública 
182-Defesa Civil 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
28-Encargos Especiais 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 
16-Encargos Especiais 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 
843-Serviço da Dívida Interna 
16-Encargos Especiais 
0.002.000-Amortizadio da Dívida interna 
846-0utros Encaraos Especiais 
16-Encargos Especiais 
0.003.000-Encargos Especiais 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG .. OBRAS 
4-Administração 
. 
122-Administração Geral 
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
2.020.000-Manutenção das atividades do aabinete do Secretârio de Emienharia, Obras e Serviços Públicos 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
18-Planejamento Urbano 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Enaenharia e Obras 
2.189.000-Execução de Obras de Infraestrutura para contenção de enchentes 
06.03-0PTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administração 
122-Administração Geral 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 
127-0rdenamento Territorial 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e Implantação do SIG 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas 
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 
1.009.000-Recuperação e reurbanizacão da Avenida Tupi 
1.010.000-lnterligação de Bairros 
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 
452-Serviços Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos. britador e usina de asfalto 
453-Transportes Coletivos Urbsnos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.007.000-Construir pontos de ônibus 
1.012.000-ligação da Avenida Tupi com a BR 158 
16-Habltação I 
482-Habitação Urbana f 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento I 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionals 
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habi!ação Urbana de Pato Branco 
Dados Aprovados pelo Legislativo '-../ 
PÁGINA: 2 DE 8 
Valores 
2011 Total 
270.000,00 270.000,00 
130.000,00 130.000.00 
300.000,00 300.000,00 
550.000.00 550.000,00 
347.093:00 347.093,00 
220.000,00 220.000,00 
3.657.000,00 3.657.000,00 
3.000.000.00 3.000.000.00 
144.900.00 144.900,00 
1.200.000,00 1.200.000,00 
500.000,00 500.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 
200.000,00 200.000,00 
70.000,00 70.000,00 
345.000,00 345 000,00 
300.000.00 300.000,00 
50.000.00 50.000,00 
60.000,00 60.000,00 
60.000,00 60.000,00 
100.000,00 100.000.00 
250.000.00 250.000,00 
310.000,00 310.000.00 
/ 110.000,00 110.000,00 
50.000.00 50.000,00 
300.000,00 300.000,00 
\ 100.000.00 100.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto 
1.006.000-Construir aalerias pluviais 
25-Energia 
752-Energia Elétrica 
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1_004.000-Conservação de Vias Urbanas 
1.013.000-lnterligações na Região leste 
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
4-Adminrstração 
122-Administração Geral 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2_030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Servicos Rodoviários 
15-Urbanismo 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários 
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte co!eUvo 
26-Transporte 
781-Transporte Aéreo 
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários 
2.029.000-Manter Aeronorto 
782-Transporte Rodoviário 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos 
1.016.000-Construlr e reformar pontes 
1_017.000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas 
06_05-COORDENARIA DE TRÂNSITO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
21-Trânsito 
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN 
21-Trânsito 
2_034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
21-Trânsito 
1 _019.000-Aquisição de veiculo 
2.032.000-Manutencâo das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
07-SECRETMUN.EDUCACÃO,CULESPORTE E LAZER 
07.01-GABINETE DO SECRETDE EDUCAÇÃO,CUl.ESPOR 
4-Administração 
122-Administração Gera! 
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
2.089.000-Manutenção das atividades do qabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e lazer 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12-Educação 
361-Ensino Fundamental 
39-M~mutenção do Ensino 
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 
. 1_042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 
1.043.000-Construção de uma Escola de Arles 
2.090 000-Manter, ampliar e fornecer alimentacão a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. 
2_og1.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola 
2.092.000-Adquirlr mobiliários. equipamentos, materiais pedagôgicos. esportivos, recreativos, brinquedos p/ es 
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 
2_095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequaci'io de veiculos 
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação 
2_ 156.000-Apoiar a qualificacão dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrad 
2.162.000-Promover e apoiar eventosfdatas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, 1uninas 
2.192.000-Proarama de Educação no Trânsito nas Escolas 1 
367-Educaçâo Especial I 
39-Manutençâo do Ensino 
1.044.000-Aquisição de eauipamen!os para portadores de necessidades especiais 1 1 
Dados Aprovados pelo Leg1slat1vo 1 
PÁGINA: 3 DE 8 
Valores 
2011 Total 
50.000,00 50.000,00 
625.000,00 625.000,00 
120.000,00 120.000,00 
3.500.000,00 3.500.000,00 
550.000,00 550.000,00 
50.000,00 50.000,00 
1-400.000,00 1 _400.000,00 
50.000,00 50.000,00 
150.000,00 150.000,00 
150.000,00 150.000,00 
105.000,00 105.000,00 
100.000,00 100.000,00 
30.000,00 30.000,00 
350.000,00 350.000,00 
250.000,00 250.000,00 
95.000.00 95 000,00 
880.000.00 880.000,00 
132.000,00 132.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 
500.000,00 500.000,00 
190-223,00 190.223,00 
850.000,00 850.000,00 
100.000,00 100.000,00 
788.000,00 788 ººº·ºº 
700.000,00 700.000,00 
20.000,00 20.000,00 
4-400.000.00 4.400.000.00 
1.400.000,00 1_400.000.00 
90.000,00 90.000,00 
- 100.000,00 100.000,00 
60.000,00 60.000,00 
50.000,00 50.000,00 
15.000,00 15.000,00 
' 60.000,00 60.000,00 
" 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12-Educação 
. 361-Ensino Fundamenta! 
39-Manutenção do Ensino 
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60% 
2.099.000-Manutenr.ão das atividades do FUNDES 40% 
364-Ensino Superior 
39-Manutenção do Ensino 
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 
365-Educação Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
1.072.000-Aquisicao de imoveis 
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 
366-Educacão de Jovens e Adultos 
39-Manutenção do Ensino 
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 
367-Educacão Especial 
39-Manutenção do Ensino 
2.101.000-Manutenção das atividades e proaramas às crianças portadoras de necessidades especiais 
07.04-DEPARTAMENTO DE CUl TURA 
13-Cultura 
391-Património Histórico. Artíst. e Arqueei. 
40-Promover a Cultura 
1.Ó47.000-Construção do Museu Regional 
1.048.000-Conslrucão da casa do artesão na Região Sul 
2.154.000-CataloQar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município. 
392-Difusão Cultural 
40-Promover a Cultura 
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos 
2.104.000-Capacitar.ão 
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informâtica e equipamentos de som 
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dam:a com alunos da rede pública municipal 
2.107.000-Promocão do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais. 
2. 108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador 
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evangelica - Eventos 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-0esporto e Lazer 
811-Desporto de Rendimento 
41-Manutenção do Esporte 
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais 
812-Desporto Comunitârio 
41-Manutenção do Esporte 
1.049.000-Construção de Quadras de Areia 
1.050.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar Ginâsios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte. 
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginâsio no Bairro Bonato 
2. 110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos ofici 
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 
2.112.000-Manutenção de Ginâsios de Esporte 
2.146.000-Atleta Talento 
2. 188.000-Manutencão de campos de futebol 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO OE SAÚDE 
4-Administração 
. 122-Administração Geral 
42-Geréncia da Saúde Municipal 
2.113.000-Manutenção das atividades do aabinete do Secretârio Municipal de Saúde 
08.02-FUNOO MUNICIPAL OE SAUOE 
10-Saúde 
122~Administração Geral 
43-Manutençao da Saúde 
1.054.000 Aquisição de veículos 
2. 114.000-Manutenção dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 
2.115.000-Manutençào dos serviços de tranporte e frota de veículos 
2. 116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municipal d e Auditoria e Ouvidoria 
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem 
2. 182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos 
301-Atencão Básica 
43-Manutençao da Saúde 
1.055.000 Construção e Manulencão dos Services do CAPS. 
1.070.000-Construcão, ampliação e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal 
2. 119.000-Manutenção das atividades ambu!atorias, dos programas educativos e nreventivos. 
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal 
2.121.000-Manutenção das atividades do Proarama Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 
2.122.000-Manutenção do Programa Aoentes Comunitârios de Saúde 
Dados Aprovados pelo Leg1slat1vo 
PÁGINA: 4 DE 8 
1 Valores 
2011 Total 
10.500.000,00 10.500.000,00 
3.800.000,00 3.800.000,00 
100.000,00 100.000,00 
600.000,00 600.000,00 
1.400.000,00 1.400.000.00 
45.000,00 45.000,00 
100.000,00 100.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
20.000,00 20.000,00 
100.000,00 100.000,00 
32.000,00 32.000,00 
100.000.00 100.000,00 
43.000,00 43.000,00 
60.000,00 60.000,00 
572.000,00 572.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
300.000,00 300.000.00 
130.000,00 130.000,00 
1.000.000,00 1.000.000.00 
200.000,00 200.000.00 
850.000,00 850.000,00 
230.000,00 230.000,00 
300.000,00 300.000,00 
50.000,00 50.000,00 
100.000,00 100.000,00 
145.000,00 145.000,00 
115.000,00 115.000,00 
3.000.000.00 3.000.000,00 
680.000.00 680 000,00 
18.000.00 18.000,00 
490.000.00 490.000,00 
250.000.00 250.000,00 
30.000.00 30.000,00 
.....-::io~00,00 300.000,00 
400.doo.oo 400.000,00 
/ 1.350llOO.OO 1.350.000,00 
3.00 f.1.000,00 3.000.000,00 
1 2.4~ 0.000,00 2.400.000,00 
I I 2~ .000,00 250.000.00 
1 I 610.01~ 610.000,00 
~ 
· Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia - ESF 
2.129.000-Prestacão de servicos oara assistência farmacêutica 
2. 187.000-lmp!antação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia 
2.198.000-Aquisicão de Medicamentos Não Contemolados na Assistência Farmacêutica Básica 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
43-Manutençao da Saúde 
2.125.000-Manutenção dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 
2.130.000-Manutencão da prestação de serviços de Laboratório Próprio 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 
43-Manutençao da Saúde 
2.127.000-Manutençào dos serviços de reabilitação fisica e motora 
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 
304-Vigiláncia Sanitária 
43-Manutençao da Saúde 
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos 
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário 
305-Vigilãncia Epidemiológica 
43-Manutençao da Saúde 
1.034.000-lmp!antar e manter Canil Público - Lei municipal nº 168211997 
1.071.000-Construção do COAS 
2.132.000-Manu!encão das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de Imunização 
2.142.000-Manutencâo dos Serviços do COAS 
09-SECRETAR!A DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIOAD. 
4-Administração 
122-Adminístração Geral 
22-Assisténcia Social 
2.035.000-Manutenção das atividades do aabine!e da Secretária de Ação Social e Cidadania 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
5.002.000-Construção e Manutenção do Centra da Crianca 
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 
09.03-COORD. DE ASSISTENC!A COMUNITARIA E FAMI 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
24-Assistência Comunitária 
2.145.000-Manutenção do Espaco da Melhor Idade 
244-Assistência Comunitária 
24-Assistência Comunitária 
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 
09.04-FUNDD MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8-Assistência Social 
241-Assisténcia ao !doso 
24-Assistência Comunitária 
2.041.000-Manutencão das atividades dos idosos 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
2. 194.000-Convênio Pron Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos 
242-Assistência ao Portador de Deficiência 
24-Assistência Comunitária 
2.195.000 Convênio Proi:i. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
2 200.000-Manutecão e implementacáo do Proarama Bolsa Familia 
244-Assistência Comunitária 
24-Assisténcia Comunitária 
1.023.000-lmp!antação e Manuteni:-Jio de Restaurante Popular 
2.040.000-Materlal de Distribuição gratuita 
2.043.000-!mplantação e manutencáo do CREAS 
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Dii:iital a Familias Carentes 
2.161.000-Manutencão do Progama Acolhida Maria da Penha 
2. 178.000-Manutenção dos CRAS 
2.193.000-Manu!enção do Projeto Tecendo Vidas 
2.202.000-Manutencão das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente 
1.085.000-Aquisição de Veiculo 
2.199.000-Manutenção das atividades da crianca e do adolescente 
10-SECRET.MtJN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.01-GASINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
PÁGINA: 5 DE 8 
Valores 
2011 Total 
610.000,00 610.000,00 
1.525.000,00 1.525.000,00 
260.000,00 260.000,00 
200.000.00 200.000,00 
29.500.000,00 29.500.000,00 
370.000.00 370.000,00 
610.000,00 610.000,00 
2.100.000,00 2.100.000,00 
250.000,00 250.000,00 
600.000,00 600.000,00 
30.000,00 30.000,00 
363.970,15 363.970,15 
61.000,00 61.000,00 
86.029,85 86.029,85 
255.000,00 255.000,00 
230.000,00 230.000,00 
145.000,00 145.000.00 
150.000,00 150.000,00 
608.000,00 608.000,00 
10.000,00 10.000,00 
100.000,00 100.000,00 
1.136.000.00 1.136.000,00 
10.000,00 10.000,00 
44.000,00 44 000,00 
10.000,00 10.000,00 
40.800,00 40.800,00 
43.140,00 43.140,00 
66.000,00 66.000,00 
275.000,00 275.000,00 
139.000,00 139.000,00 
304.200,00 304.200,00 
100.000,00 100.000,00 
80.000,00 80.000,00 
522.440,80 522.440,80 
130.942,40 130.942,40 
859.826,80 859.826,80 
~ 
f) 
/ 
I 
I I J.000,00 70.000,00 
I 77 700,00 774.700,00 
I '\. 
J 
· Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão/ Unidade I Função/ Subfunção / Programa f Ação 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
23·Comérclo e Serviços 
691-Promoção Comercial 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposicões 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-_Empregabilidade 
27-lncentivo a lmp!antação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.052.000-Capacitar trabalhadores 
57-Capacitar Trabalhadores 
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emnrego - PAE 
19-Ciência e Tecnologia 
571-Desenvolvimento Cientifico 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.060.000-!mp!antar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnolócicas 
572-0esenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. 
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
573-0ifusão do Conhecimento Ciente Tecnológ 
27-lncen!ivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas 
22-lndústria 
661-Promoção Industrial 
27-lncentivo a lmp!antacão de Indústrias e Novas Tecnologias 
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 
1.026.000-Construir barracões para condomínios Industriais 
1.027.000-Aquisição de terreno para implantacão de indústria 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 
662-Produção Industrial 
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.057.000-lmp!antar e manter unidade agroindustrial 
10.04-COORDENAOORIA OE TURISMO 
4-Admínistração 
122-Administração Geral 
28-lncentivo ao Turismo 
2.061.000-Desenvotver pr0jetos e ações para estimular o turismo no Município 
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural 
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 
23-Comêrcio e Serviços 
695-Turismo 
28-lncentivo ao Turismo 
2.180.000-Manutencao das A!ividades do Nossa Terra Natal 
11-SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE 00 SECROE AGRICULTURA 
4-Administração 
122-Administração Gera! 
29-Atívidades da Secretaria de Agricultura 
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretâria de Agricultura 
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuâria 
2.070.000-Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 
11-Trabalho 
334-Fomento ao Trabalho 
30-Apoiar o desenvo!vimento ela produção agropecuária 
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 
2.160.000-!mplantação e apolo ao Programa Pró-Horta 
. 20-Agricultura 
602-Promoção da Produção Animal 
30-Apoiar o desenvolvimento da producão agropecuâria 
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite 
605-Abastecimento 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
Dados A p rovados p elo Le g islativo 
PÁGINA: 6 DE 8 
Valores 
2011 Total 
147.000,00 147.000.00 
123.000,00 123.000,00 
200.000,00 200.000,00 
50.000,00 50 000,00 
143.000,00 143.000,00 
419.340,00 419.340,00 
390.000,00 390.000.00 
220.000,00 220.000,00 
350.000,00 350.000,00 
110.000,00 110.000,00 
15.000.00 15.000.00 
400.000,00 400.000,00 
300.000,00 300.000,00 
450.000,00 450.000,00 
30.000,00 30.000,00 
200.000,00 200.000,00 
60.000,00 60.000,00 
80.000,00 80.000,00 
20.000,00 20.000,00 
40.000,00 40.000,00 
11.000,00 11.000,00 
250.000,00 250.000,00 
132.000,00 132.000,00 
270.000,00 270.000,00 
30.000,00 30.000,00 
, . 00,00 40.000,00 
I 
I 
I 150 000,00 150.000,00 
I I 
1 I \ 
V "----
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa / Ação 
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias 
606-Extensão Rural 
30-Apoíar o desenvolvimento da producão agropecuária 
2.067.000-Cadeias Produtivas 
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municioal de Desenvolvimento Rural 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 
1.033_000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras Irregulares e/ou cascalhamento. 
2.073.000-Manutencão das atividades do Departamento do Interior 
17-Saneamento 
511-Saneamento Básico Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
2.072.000-Proorama Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 
2.148.000-Proqrama de ProterAo de Fontes de Âgua e Poços Artesianos 
2.149.000-Programa de Orien\acão e lmplantacão de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 
20-Agricultura 
606-Extensão Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÂRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservacão Ambiental 
32-Preservação e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservacão e Conservação Ambiental 
18-Planejamento Urbano 
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rlo ligeiro e afluentes 
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecolôgica 
2.075.000-Manter o Fundo Mun1cipa! de Melo Ambiente - FMMA 
2.076.000-Manutencão das atividades do Departamento de Meio Ambiente 
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental 
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e iardins 
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento 
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares. 
542-Contro!e Ambiental 
33-Preservar e Melhorar o Meío Ambiente 
1.035.000-lmplantacão e Manutenção do Cemitério Municipal 
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal 
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades d o Interior 
543-Recuperacão de Âreas Degradadas 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-fmp!ementação e recuperação de áreas degradadas 
2.080.000-Restauração de âreas de preservacão permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes 
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 
17-Saneamento 
512-Saneamento Bâsico Urbano 
34-limpe.za Pública 
2.084.000-Manutenção das atividades de limpe.za, coleta e processamento de lixo 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservacão Ambiental 
34-limpeza Pública 
1.038.000-lmplantação e ManutenrJlo do Aterro Sanitário 
542-Con1ro!e Ambiental 
34-Limpeza Pública 
2.085.000-Gestão inteQrada de residuos sôlidos urbanos 
13-COORDENARIA DO PROCON 
13.01-UNIOAOE 00 PROCON 
14-0ireitos da Cidadania 
422-Direitos Individuais.Coletivos e Difusos 
35-Proteção ao Consumidor 
1.040.000-Construção de sede prôpria do PROCON 
1.083.000-Aquisição de Veículo 
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON 
14-ADMINIST.DISTRITAl - SAO ROQUE DO CHOPIM 
14 01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
PÁGINA: 7 DE 8 
Valores 
2011 Total 
40.000,00 40.000,00 
47_000,00 47.000,00 
57_000,00 57.000,00 
6_000,00 6.000,00 
250.000,00 250.000,00 
1.300_000,00 1.300.000,00 
2.650.000,00 2.650.000,00 
100.000,00 100.000,00 
50.000,00 50.000,00 
15_000,00 15.000,00 
30.000,00 30.000,00 
180.000,00 180.000,00 
130_000.00 130.000,00 
55.000.00 55.000.00 
115.000,00 115.000,00 
110.000,00 110 ººº·ºº 110.000.00 110.000,00 
900.000,00 900.000,00 
70.000,00 70.000,00 
160.000,00 160.000,00 
70.000,00 70.000,00 
160_000,00 160.000,00 
5_000,00 5.000,00 
400.000,00 400.000,00 
160.000,00 160.000.00 
55.000,00 55.000,00 
150.000.00 150.000,00 
180.000,00 180 000,00 
220.000,00 220.000,00 
3.000.000,00 3.000.000,00 
577.000,00 577.000,00 
65.000,00 65.000,00 
/ 1 
I 
I I 
I 5_000,00 5.000,00 
1 35.000,00 35.000,00 
I 225.000,00 225.000,00 
- Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2011-Alteração Legal 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 3.500 de 16/12/2010. 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
4-Administração 
122-Administração Geral 
35-Administração Distrital 
2.087.000-Manutenção das ativídades da Administracão do Distrito de São Roque do Chopim 
15-COMPANHIA DE MINERACÃO DE PATO BRANCO 
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
4-Administração 
122-Administracão Geral 
37-Companhia de Mineração 
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineracão de Pato Branco 
99-Reserva de Contingência 
999-Reserva de ConlinQência 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2 999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
.. ·. .· .. ·. : . TOTAL DA LOO 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
PÁGINA: 8 DE 8 
Valores 
2011 Total 
50.000,00 50.000,00 
250.000,00 250.000,00 
625,00 , 05,~o 
138.837.231.00 13a_R=_i3t,oo /( 
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