br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5290/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5290 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaInstitui o “Dia Municipal das Pessoas Centenárias” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
native_id463

Originating matéria

matéria 1799 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.290, DE 20 DE MARÇO DE 2019 
Institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" 
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído. no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias", a ser celebrado 
anualmente no dia 1° de outubro. 
Art. 2° A homenagem às pessoas centenárias do Município de Pato 
Branco será realizada pela Secretaria de Assistência Social, com a participação do 
Conselho Municipal em Defesa do Idoso e demais entidades correlatas e interessadas. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Rua Caramuru, 271 • 85501 060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →