| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5290 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal das Pessoas Centenárias” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.290, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído. no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias", a ser celebrado anualmente no dia 1° de outubro. Art. 2° A homenagem às pessoas centenárias do Município de Pato Branco será realizada pela Secretaria de Assistência Social, com a participação do Conselho Municipal em Defesa do Idoso e demais entidades correlatas e interessadas. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. Rua Caramuru, 271 • 85501 060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br