norma nº 3530/2011

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ESTADO DO PARANÁ 
· PREFEITO 
Altera e acresce Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, 
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pelas Leis nº 3.305, de 28 de dezembro 
de 2009· e Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 201 O, 
alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 
2010- Plano Plurianual- PPA 
A Câmara Municipal de Pato Brando, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200, de 13 de julho de 
2009, alterada pelas Leis nºs 3.305 de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei nº 3.420, de 4 de 
agosto de 201 O, alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 201 O, passa a vigorar 
com as alterações das metas anexas à presente lei. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, da Lei 
nº 3.499, de 16 de dezembro de 201 O, que não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal d~Pâfo Branco, 2 de março de 2011 . 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Filtros: 
Camoos: Conteúdos DescrirJio 
Classificacão Institucional 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção /Programa/ Ação 
Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
42-Gerência da Saúde Municioal 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 113.000,00 145.000,00 150.000,00 155.000,00 563.000,00 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
43-Manutencao da Saúde 
1.051.000-Construcão e Refonnas de Unidades Básicas de Saúde 901.085,79 - - - 901.085,79 
1.054.000-Aauisicão de veículos 350.000,00 115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00 
2.114.000-Manutencão dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.300.000,00 13.014.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veículos 630.000,00 680.000,00 710.000,00 750.000,00 2.770.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000,00 18.000,00 19.000,00 19.000,00 66.000,00 
2.117.000-Manutenr3io das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 360.000,00 490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00 
2.126.000-Manutencão das atividades de servico social e servicos de terceiros de hosPedaaem 150.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecente 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 80.000,00 
2.182.000-Caoacitacão dos Servidores da Secretaria Municioal de Saúde em todos os seus segmentos 10.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00 
301-Atenção Básica 
43-Manutençao da Saúde 
1.055.000-Construcão e Manutenção dos Services do CAPS. - 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.050.000,00 
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de 
Saúd 772.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00 
1.081.000-Desaorooriacão de Terreno o/Constru .... :So de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 600.000,00 - - - 600.000,00 
2.118.000-Manutencão do Centro de Esoecialidades Odontolóaicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal 1.125.000,00 1.350.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.275.000,00 
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos proçiramas educativos e preventivos. 2.863.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 13.363.000,00 
2.120.000-Manutenção---O.áS~~tivid~~es do Pronto Atendimento Municipal 1.700.000,00 2.400.000,00 2. 750.000,00 3.000.000,00 9.850.000,00 
2.121.000-Mani~r..iio ~uvidades do Proarama Mãe Pato-Branauense e Planeiamento Familiar 140.000,00 250.000,00 280.000,00 300.000,00 970.000,00 / 
-
525.040,00 610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00 
1.199.300,46 610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46 
1.195.000,00 1.525.000,00 1.750.000,00 1.785.000,00 6.255.000,00 
260.000,00 300.000,00 350.000,00 910.000,00 
lados na Assistência Fannacêutica Básica T -T 200.000,00 - - 200.000,00 
' 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
43-Manuten~o da Saúde 
elo Governo Federal 1 24.648.000,00 29.500.000,00 31.000.000,00 33.000.000,00 118.148.000,00 
300.000,00 370.000,00 380.000,00 400.000,00 1.450.000,00 
393.300,00 1 610.000,00 1 630.000,00 1 650.000,00 2.283.300,00 
ar imaaem e outros - SADT (Chamamento Público 1.500.000,001 2.100.000,001 2.182.000,001 2.315.000,00 8.097.000,00 
165.500,00 250.000,00 275.000,00 290.000,00 980.500,00 
584.700,00 600.000,00 620.000,00 650.000,00 2.454.700,00 ------·--
ara o abastecimento de residências rurais. T 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00 
2.197.000-TAS -Termo de Aiuste Sanitário 1 - 363.970, 15 363.970, 15 - 727.940,30 
10.000,00 61.000,00 65.000,00 70.000,00 206.000,00 
50.000,00 86.029,85 116.029,85 400.000,00 652.059,70 
140.500,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00