norma nº 3531/2011

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I _/ 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
EI Nº 3.531, DE 2 DE MARÇO DE 2011 
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.421, 
de 4 de agosto de 201 O, alterada pela Lei nº 3.500, 
de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as 
ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira 
e Políticas de.Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá 
outras providências, e demais alterações vigentes. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipa, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.421, de 4 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 
3.500, de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a alteração da meta em destaque 
anexa à presente lei. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do anexo 1, da Lei nº 
3.421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.500, de 16 de dezembro de 2010, que 
não conflitarem com a presente lei. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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Camoos: Conteúdos Descri,.J!io 
Classificacão Institucional 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
Valores 
2011 Total 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
42-Gerência da Saúde Municipal 
2.113.000-Manutencão das atividades do Qabinete do Secretário Municipal de Saúde 145.000,00 145.000,00 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
43-Manutencao da Saúde 
1.054.000-Aauisicão de veículos 115.000,00 115.000,00 
2.114.000-Manutencão dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.000.000,00 3.000.000,00 
2.115.000-ManutenC'~o dos serviços de tranporte e frota de veículos 680.000,00 680.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 18.000,00 18.000,00 
2.117.000-Manuten,..ao das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 490.000,00 490.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entoroecentes 10.000,00 10.000,00 
2.126.000-Manutencão das atividades de servico social e services de terceiros de hosoedaaem 250.000,00 250.000,00 
2.182.000-Caoacitacão dos Servidores da Secretaria Municioal de Saúde em todos os seus seamentos 30.000,00 30.000,00 
301-Atenção Básica 
43-Manuten<'.'.ão da Saúde 
1.055.000-Construcão e ManutenC'~O dos Services do CAPS. · 300.000,00 300.000,00 
1.070.000-Constru,.J!io, amoliacão e Manuten,..ao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúde 400.000,00 400.000,00 
2.118.000-Manuten,..so do Centro de Esoecialidades Odontolóaicas - CEO e Estratéaia Saúde Bucal 1.350.000,00 1.350.000,00 
2.119.000-Manutencão das atividades ambulatoriais, dos oroaramas educativos e oreventivos. 3.000.000,00 3.000.000,00 
2.120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municioal 2.400.000,00 2.400.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 250.000,00 250.000,00 
2.122.000-Manutent""J!iO do Proa rama Aaentes Comunitàrios de Saúde 610.000,00 610.000,00 
2.123.000-ReforrnularJ!io, ampliar.aio e manutencão da Estratéaia Saúde da Família - ~ 610.000,00 610.000,00 
2.129.000-Prestacão de services cara assistência farmacêutica / / 1.525.000,00 1.525.000,00 
2.187.000-lmolantacão e Manutencão do NASF - Núcleo de Assistência à sa/cJe d~amíli 260.000,00 260.000,00 
./ 
lados na Assistência Farmacêutica Básica 200.000,00 200.000,00 
elo Governo Federal 29.500.000,00 29.500.000,00 
rio 370.000,00 370.000,00 
610.000,00 610.000,00 
Chamamento Público 2.100.000,00 2.100.000,00 
304-Vioilãncia Sanitária 
43-Manutencão da Saúde 
250.000,00 250.000,00 
600.000,00 600.000,00 
ara o abastecimento de residências rurais. 30.000,00 30.000,00 
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário 363.970,15 363.970, 15 
61.000,00 61.000,00 
86.029,85