| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 2011 |
| Date | 2011-04-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador” – Lavarda Esportes. |
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.545 DE 7 DE ABRIL DE 2011
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro
Integrado para o Desenvolvimento do Esporte
Amador" - Lavarda Esportes.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Centro Integrado
para o Desenvolvimento do Esporte Amador - Lavarda Esportes, entidade civil sem fins,
inscrita no CNPJ sob nº 11.105.536/0001-98, com sede e foro na Rua Joaquim Nabuco nº
671, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 43/2011, de autoria do vereador Valmir
Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 7 de abril de 2011.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná