norma nº 3546/2011

LEI Nº 3.546 DE 7 DE ABRIL DE 2011 
Altera dispositivos da Lei nº 1.356, de 20 de abril de 1995, 
que institui no Município de Pato Branco Projeto "ATLETA 
TALENTO" em apoio ao esporte amador e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º Os artigos 1º, 2º, 3°, 4° e 5° da Lei nº 1.356, de 20 de abril de 1995, passam a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1º Fica instituído, no Município de Pato Branco, o Projeto "ATLETA TALENTO" a ser 
desenvolvido pela Administração Municipal no âmbito de atuação do Departamento Municipal 
de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, com os seguintes 
objetivos básicos: 
Ar!. 2° Para consecução dos objetivos preconizados nesta Lei, compete ao Departamento 
Municipal de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer 
promover: 
Art. 3° O Projeto "ATLETA TALENTO" será caracterizado predominantemente por auxilio 
financeiro concedido mensalmente aos atletas enquadrados, de acordo com a seguinte tabela: 
Atletas iniciantes 
Atletas juvenis 
Atletas adultos 
Atletas de alto nível 
até 05 UFM's 
até 10 UFM's 
até 15 UFM's 
até 20 UFM's 
Art. 4° A escolha dos atletas para enquadramento na tabela constante no artigo anterior será 
determinada pelo nível de aprimoramento, reconhecido por indicação do técnico da 
respectiva modalidade, com formação profissional comprovada e que esteja atuando como 
técnico em equipe representativa do Departamento Municipal de Esportes da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, dando-se preferência aos atletas mais 
carentes do Município. 
Ar!. 5° A seleção dos atletas para participação no Projeto "ATLETA TALENTO" será efetuada 
por comissão especial constituída pelos seguintes membros: 
Diretor do Departamento Municipal de Esportes; 
Coordenador de Planejamento Esportivo do Departamento Municipal de Esportes; 
Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 
Um representante da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco; 
Um representante da União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco." 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 29/2011, de autoria do vereador Valmir Tasca. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brà~;;?,]_de abril de 2011. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco