norma nº 3553/2011

LEI Nº 3.553, DE 14 DE ABRIL DE 2011 
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os seguintes imóveis de 
propriedade do Municipio de Pato Branco: 
1 - Imóvel Urbano - "Imóvel da Igreja do Bairro Gralha Azul", encravado na parte dos lotes nºs 
45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Jaury Schidt Souza, esquina com a Rua Jandir Antonio 
Perusso, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.157,50m' (dois mil, cento e cinqüenta e sete 
metros e cinqüenta centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 43.616 do 1° Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos 
reais). 
li - Imóvel Urbano - Lote nº 20 da quadra nº 971, situado na Rua Tomé de Souza, esquina 
com a Rua Princesa lzabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1.725,62m' (mil, setecentos e 
vinte e cinco metros e sessenta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 43.614 do 1° 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e 
dez mil reais). 
Art. 2º Os imóveis descritos no artigo anterior serão permutados pelos imóveis abaixo 
discriminados, de "propriedade da Mitra Diocesana de Palmas. 
1 - Imóvel Urbano - Lote nº 01 da quadra nº 269, situado na Rua lvaí, esquina com a Rua 
lguatemi, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 853,82m' (oitocentos e cinqüenta e três metros e 
oitenta e dois centimetros quadrados), constante da Matricula nº 10.059, do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 
li - Imóvel Urbano - Lote nº 13 da quadra nº 269, situado na Rua Piquiri, nesta cidade de 
Pato Branco, contendo área de 447,45m' (quatrocentos e quarenta e sete metros e quarenta e cinco 
centímetros quadrados), constante da Matricula nº 10.298 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais); 
Ili - Imóvel Urbano - Lote nº 14 da quadra nº 269, sito à Rua lvaí, esquina com a Rua Piquiri, 
nesta cidade de Pato Banco, contendo área de 517,80m' (quinhentos e dezessete metros e oitenta 
centímetros quadrados), constante da Matricula nº 16.124 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais). 
Art. 3° A diferença no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), apurada em favor 
do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais, antes da escrituração do imóvel, pela Mitra 
Diocesana de Palmas, através de DARM. 
Art. 4° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos permutantes em 
iguais proporções, 
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Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de suá publicação. 
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Gabinete do Prefeito Municipal .d.~ .... ··· ... ?/~"7~ ,))')!;9; 2011 . 
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/Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
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