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norma nº 5294/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5294 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 3924, de 12 de setembro de 2012, que denomina via pública de “Oladir Valentim Desconsi”.
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matéria 1993 →

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LEI Nº 5.294, DE 21 DE MARÇO DE 2019 
Altera dispositivos da Lei nº 3.924, de 12 de 
setembro de 2012, que denomina via pública de 
"Oladir Valentim Desconsi". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3.924, de 12 de setembro de 2012, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art.1° Fica denominada de "Oladir Valentim Desconsi", via pública 
situada no Loteamento Vô Albino Chioquetta, Município de Pato Branco, 
Paraná" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 21 de 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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