| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). |
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LEI Nº 3.572 DE 26 DE ABRIL DE J2011 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã. Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerclcio, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0033.1.036-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1511 R$ 90.000,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 12.03 -DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1511 R$ Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato BrallSJ"• 26 de abril de 2011. Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 90.000,00 \