norma nº 3575/2011

Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal permutar o Imóvel Urbano - Parte 
do Lote nº 01 da quadra nº 1562 - Reserva Municipal - "Loteamento Parzianello 2'', sito 
à Rua Lídia Oltramari e Rua lrineu Parzianello, esquina com a Rua Luiz Detoni, nesta 
cidade de Pato Branco, contendo área de 500,00m2 (quinhentos metros quadrados), 
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 16.044 do 2° Ofício de Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 
de propriedade do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pelo Imóvel Suburbano - Parte da 
Chácara nº 156-C, situada nesta cidade de Pato Branco, com área de 731,62m2 
(setecentos e trinta e um metros e sessenta e dois centímetros quadrados), sem 
benfeitorias, constante da Matrícula nº 3.650, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de 
propriedade de CLAUDINO BRUNETTO E ESPOSA JOSEFINA ZINI BRUNETTO. 
Art. 2º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas 
pelos permutantes em iguais proporções. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de ato Branco, 3 de maio de 2011. 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná