norma nº 3578/2011

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iõó'<;i"'~ J.º: ~·r~C1 6 o0 ~ ~" ~ Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e 
cinqüenta mil reais). 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercido, um Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas no 
seguinte órgão e Dotação Orçamentária: 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0043.2.115 - Manut. dos serviços de transporte e frota de veículos 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................... 1303 R$ 50.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS. 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$ 100.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.118 - Implantação e Manutenção do Centro de 
Especialidades Odontológicas - CEO 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEfROS-P.JURÍDICA............... 1303 R$ 50.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 300.000,00 
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0043.2.198 -Aquisição de Medicamentos não Contemplados na 
Assistência Farmacêutica Básica 
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1303 R$ 300.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial da seguinte dotação: 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0043.2.125 - manutenção dos serviços credenciados, contratados e 
conveniados desencadeados pelo Governo Federal 
Fonte 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ............. . 1303 R$ 850.000,00 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato·:?anêo, 5 de maio de 2011. 
i~feito J,?~F Municipal ASSESS~RIDICÁ\ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná