| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | Denomina de “Enedina Strapasson Colla”, Creche Municipal localizada no Bairro Alvorada. |
| native_id | 4716 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
' LEI Nº 3.588 DE 17 DE MAIO DE 2011 Denomina de "Enedina Strapasson Colla", CMEI - Centro Municipal Educação Infantil localizado no Bairro Alvorada. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de "Enedina Strapasson Colla", o CMEI - Centro de Educação Infantil localizado na Rua Osvaldo Cruz com a Travessa Siliprandi no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco. Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do projeto de lei nº 88/2011, de autoria do vereador Nelson Bertani. Gabinete do Prefeito Municipal d~Y o Branco, 17 de maio de 2011. ASSE SO IAJÚRIDICA Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná