| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3592 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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\ Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR 04.122.0031.1.033 - Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1000 R$ 500.000,00 Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR 04.122.0031.1.033 - Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$ 500.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete dó Prfeito Municipal de Pa~~co, 17 de maio de 2011. /,/ / ~";! /, //, ~ 0 ;t Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná