norma nº 3595/2011

LEI Nº 3.595, DE 17 DE MAIO DE 2011 
Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.288, de 3 
de dezembro de 2009. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Os anexos da Lei Municipal nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009, 
que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do 
Município de Pato Branco, passam a vigorar conforme os anexos da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de maio de 2011. 
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Jf~;l,JJ:?P Prefeito Municipal 
JURIDICA 
Rua Caramuru, 271 . Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branc~ Paraná 
~ 
<J-JiEkítuia çJ1;/ unícíbal JE <J-J ato !Bianca 
1 I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEX0-1 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Carno - Docente 
Área de Código Denominação Séries de Niveis de Referências 
Atuação Classe Vencimento 
PD/A-1 Professor com Classe A 1 De01a12 
Habilitação em 
Maaistério 
PD/B-11 Professor com Classe B li De 01 a 12 
Professor das Habilitação em 
Magistério com 
séries iniciais Estudos 
do 1° ao 5° ano, Adicionais 
Ensino PD/C-111 Professor com Classe C Ili De 01 a 12 
Fundamental, Licenciatura de 
Curta Duração 
Educação PD/D-IV. Professor com Classe D IV De01a12 
Infantil, Licenciatura de 
Curta Duração, 
Educação mais Estudos 
Especial e Adicionais 
PD/E-V Professor com Classe E V De01a12 
Educação de Licenciatura em 
Jovens e Graduação 
Plena 
Adultos PD/F-VI Professor com Classe F VI De01a12 
Especialização 
(Lato Sensu) 
PD/G-Vll Professor com Classe G VII De01a12 
Mestrado 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
~Efcituta dll(unícíbal cÍE q.Jato 23tanco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA JURIDICA 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
P'iEkítu'ia dVl.unícíbaL ck Pato !B'ianco 
/ . I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO l·A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional Especialista em Educação 
Cargos: 
Orientador Educacional; 
Supervisor de Ensino; 
Outros. 
Área de Código Denominação Séries de Níveis de Referências 
Atuação Classe Vencimento 
PEE/E-V Curso Superior Classe E V De01a12 
Orientação e/ou com 
Licenciatura em Supervisão das Graduação séries iniciais 
do 1° ao 5° ano, 
Plena 
Ensino 
Fundamental, PEE/F-VI Curso Superior Classe F VI De01a12 
Educação com 
Infantil, Especialização 
Educação (Lato Sensu) 
Especial e 
Educação de Classe G VII De01a12 
Jovens e PEE/G-Vll Curso Superior 
Adultos com Mestrado 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
q.:>,u:.fítuia dlllunlcl/2al JE ÇPato !Bianca 
J . I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO li 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Área de Séries Níveis de Código Referência Carga Promoção Níveis de 
Atuação de Vencimento nas Horária Vertical Formação 
Classe Classes Semanal 
A 1 PD/A-1 A1 até A12 20 horas Classes 8, Curso Médio de 
C, D, E, F, formação para 
--, G Magistério 
8 li PD/8-11 81 até 812 20 horas Classes C, Curso Médio 
D,E,F,G formação para 
Professor das Magistério e 
séries iniciais Estudos 
Adicionais 
do 1° ao 5° c 111 PD/C-111 C1 até C12 20 horas Classes D, Curso Superior 
ano, Ensino E, F, G com 
Licenciatura 
Fundamental, Curta 
Educação D IV PD/D-IV 01 até 012 20 horas Classes E, Curso Superior 
F,G de Curta 
Infantil, Duração, 
Educação Estudos 
Adicionais 
Especial e E V PD/E-IV E1 até E12 20 horas Classes F, Curso Superior 
Educação de G com 
Licenciatura 
Jovens e Plena ,.~, 
Adultos F VI PD/F-V F1 até F12 20 horas Classe Curso Superior 
G com 
Especialização 
(Lato Sensu) 
G VII PD/G-VI G1 até G12 20 horas Classe Curso Superior 
G com Mestrado 
ASSESS 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
(i>ie;{eituia dVlunícíbaL cÍt: (Pato !Bianca 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 11-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Grupo Ocupacional: Especialista em Educação 
Área de Séries Níveis de Código Referência Carga Promoção Níveis de 
Atuação de Vencimento nas Classes Horária Vertical Formação 
Classe Semana 
1 
>irientação E V PEE/E-V E1 até E12 20 horas Classes Curso Superior, 
e/ou F,G Licenciatura 
Supervisão com Graduação 
das séries Plena 
iniciais do 1 º F VI PEE/F-VI F1 até F12 20 horas Classes Curso Superior 
ao 5° ano, G com 
Ensino Especialização 
Fundamenta\, Especifica 
Educação (Lato Sensu) 
Infantil, G VII PEE/G-Vll G1 até G12 20 • Curso Superior 
Educação horas * Com Mestrado 
Especial e 
Educação de 
Jovens e 
Adultos 
ASSESSORIA lJURID\CA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
! i 
Pato Branco Jaraná 
fPtt:hituta dlllunícíbaL Jc_ fPato !Btanco 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Docente - PD 
Área de Código 
Atuação 
Professor das PD 
séries iniciais 
do 1° ao 5° ano, 
PD 
Ensino 
Fundamental, PD 
Educação 
Infantil, PD 
Educação 
Especial e PD 
Educação de 
Jovens e PD 
Adultos 
PD 
Rua Caramuru, 271 
Série de Nível de 
Classe Vencimento 
A 1 
B li 
e 111 
D IV 
E V 
F VI 
G VII 
Fone/Fax (46) 3220-1544 
Carga 
Horária 
20 horas 
20 horas 
20 horas 
20 horas 
20 horas 
20 horas 
20 horas 
85501-060 
Vencimento 
(R$) 
593,50 
623, 18 
654,33 
700,14 
770,15 
847, 17 
1.270;75 
ASSESS\'Jl IA JÚRIDICA 
Pato Branco \ Paraná 
<JJtE-fítuta dl!lunwí/2aL JE- <JJato !BtaMo 
/ , I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili-A 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
Tabela de Vencimentos - Grupo Ocupacional: Pessoal Especialista em Educação - PEE 
Área de Código Série de Nível de Carga Vencimento 
Atuação Classe Vencimento Horária (R$) 
Orientação e/ou 
Supervisão das 822, 11 
séries iniciais PEE E5 V 20 horas 
do 1° ao 5° ano, 
Ensino 904,32 
Fundamental, PEE F6 VI 20 horas 
Educação 
Infantil, 
Educação PEE G7 VII 20 horas 1.356,48 
Especial e 
Educação de 
Jovens e 
Adultos 
ASSESSO IA JÚRIDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
q>'ZE-k,ítu'Za c!VlunícíbaL JE q>ato !B'Zanco 
1 , I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Gratificações - FG-M 
Natureza da 
Atividade Nível de Atuacão Denominação Códiao Valor 
Ensino Regular e Supletivo de 50% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Educação Diretor de Escola FG-M1 do Grupo Ocupacional PD -
Infantil e Especial 40h semanais 
Direção Ensino Regular e Supletivo de 30% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino Diretor de Escola da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Ed. Infantil e (Educação Infantil) FG-M2 do Grupo Ocupacional PD -
Especial 20h semanais 
Ensino Regular e Supletivo de 30% incidente sobre o valor 
1ª a 4ª séries do Ensino da referência 1 da Classe F6 
Fundamental, Educação Coordenador FG-M3 do Grupo Ocupacional PD -
Infantil e Especial 20h semanais 
Ensino Regular e Supletivo de 
1 ªa 4ª séries do Ensino 25% sobre o vencimento do 
Fundamental, Educação Professor de cargo do Docente 
Infantil e Especial Educação Especial FG-M4 
Assessoria 
Pedagógica 
Ensino Regular e Supletivo de 
1ª a 4ª séries do Ensino 10% da referência 1 do PDE5 
Fundamental, Educação Difícil acesso FG-M5 
Infantil e Especial 
ASSESS,ORI JÚRIDICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco araná 
· (i),u:kitu'ia dllluníczíbal cÍE (/)ato !B'ianczo 
/ I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO V 
Tabela de Créditos para Avanço do Pessoal do PCCS 
ESPECIFICAÇÕES CRITÉRIOS/ DURAÇÃO Cem horas) CRÉDITOS 
Avaliação de Desempenho Profissional, sendo 
~erificados os fatores assiduidade, eficiência, 
iniciativa, responsabilidade, disciplina e 
relacionamento interpessoal. Limitado a 40 
Desempenho Profissional k;réditos. 
O total de créditos alcançados será a soma das 
médias obtidas nos 4 (quatro) possíveis 
processos de avaliação do período. 
Será atribuída uma pontuação a cada semestre 
Dedicação Exclusiva ao Cargo de efetivo exercício na função inerente ao cargo e Limitado a 48 
na área educacional. k;réditos . 
. 
Será atribuída uma pontuação a cada 
Capacitação Profissional participação em cursos, estudos adicionais, 
encontros, congressos, seminários, simpósios e Limitado a 21 O 
eventos similares. créditos. 
Será atribuída uma pontuação: 
- por artigo publicado na área especifica de sua 
atuação, em revista especifica ou técnica, em Limitado a 100 
Publicações e Trabalhos ·ornai relacionado á área de atuação. créditos. 
,__pela autoria de livro didático publicado. 
,__ por trabalho apresentado em Congresso ou 
Seminário. 
Toda pontuacão obtida será equivalente a créditos. 
JURIDICA · 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
q.:>7.E/eítuia d11/uníaí/2al cÍe (Pato !Bianao 
I , I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
Classe 
PO A1 593,50 617,2• 641,93 
PO 82 623,18 648,10 674,03 
PD C3 654,33 680,51 707,73 
PO 04 700,14 728, 14 757,27 
PO E5 770,15 800,96 833,00 
4 5 6 7 8 
667,61 694,31 722,08 750,9· 781,01 
100.m 729,0' 758,H 788,52 820,0E 
736,Ü' 765,48 796, 1C 827,9' 861,06 
787,5E 819,06 851,82 885,9 921,3' 
866,31 900,9 937,01 974,49 1.013,4 
PO F6 847,17 881,05 916,29 952,9! 991,0 1.030,71 1.071,94 1.114,81 
PO G7 1.270,75 1.321,58 1.374,44 1.429,42 1.486,6 1.546,0E 1.607,9 1.672,22 
CARGO: Pessoal Docente - PD 
FUNÇÃO: Professor 
Carga horária: 40 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 
Classe 
PO A1 1.187,01 1.234,48 1.283,8 
PO 82 1.246,35 1.296,20 1.348,0! 
PO C3 1.308,67 1.361,01 1.415,4: 
PO 04 1.400,2 1.456,29 1.514,54 
PO E5 1.540,3 1.601,91 1.665,99 
PO F6 1.694,3 1.762, 11 1.832,59 
PO G7 2.541,5 2.643, 16 2.748,81 
4 5 
1.335,21 1.388,62 
1.401,97 1.458,05 
1.472,0 1.530,96 
1.575,12 1.638,12 
1.732,63 1.801,94 
1.905,89 1.982,13 
2.858,84 2.973,19 
Cargo: Pessoal Especialista em Educação (PEE) 
Função Supervisor/Orientador outros 
Carga horária: 20 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 5 
Classe 
PE E5 822, 11 854,99 889,H 924,7 961,n 
6 7 8 
1.444,1• 1.501,93 1.562,01 
1.516,3 1.577,03 1.640,11 
1.592,1 1.655,88 1.722,1< 
1.703,6! 1.771,79 1.842,6 
1.874,01 1.948,97 2.026,9: 
2.061,41 2.143,87 2.229,6 
3.092,12 3.215,81 3.344,4 
6 7 8 
1.000,22 1.040,2 1.081,8< 
9 10 
812,2• 844,7, 
852,8E 886,9 
895,5( 931,32 
958,H 996,51 
1.054,0( 1.096, 1C 
1.159,41 1.205,78 
1.739,11 1.808,6 
9 10 
1.624,49 1.689,47 
1.705,72 1.773,94 
1.791,0 1.862,64 
1.916,37 1.993,03 
2.108,01 2.192,33 
2.318,81 2.411,56 
3.478,22 3.617,34 
9 10 
1.125,11 1.170,1. 
PE F6 904,32 940,49 978,11 1.017,2 1.057,9 1.100,24 1.144,2: 1.190,02 1.237,6< 1.287,13 
PE G7 1.356,41 1.410,7• 1.467,1 1.525,81 
Cargo: Especialista em Educação (PEE) 
Função: Supervisor e Orientador 
Carga horária: 40 horas/semanais 
Código Série de 1 2 3 4 
Classe 
PE E5 1.644,2; 1.709,9, 1.778,3S 1.849,5; 
PE F6 1.808,6' 1.880,9! 1.956,2 1.034,48 
PE G7 ~.712,9• .821,48 2.934,34 tl.051,71 
1.586,8 1.650,37 1.716 3, 1.785,0• 1.856,44 1.930,71 
5 6 7 8 9 10 
1.923,5( 2.000,4! 2.080,41 .163,68 ~.250,2' 2.340,2· 
2.115,8• .200,41 1.288,51 '.380,0• 1.475,2• 1,574,:11 
3.173,78 3.300,7:' B.432,7E 3.570,07 3.712,88 3.861 " 
11 12 
878,52 913,6i 
922,4! 959,3 
968,57 1.007,3 
1.036,37 1.077,8' 
1.140,01 1.185,61 
1.254,01 1.304, 1 
1.881,02 1.956,2( 
11 12 
1.757,0: 1.827,33 
1.844,91 1.918,70 
1.937,H 2.014,63 
2.072,7 2.155,66 
2.280,02 2.371,22 
2.508,02 2.608,35 
3.762,0' 3.912,52 
11 12 
1.216,92 1.265,61 
1.338,62 1.392, 11 
2.007,92 2.088,24 
11 12 
.433,8 2.531,2 
.677,2. 2.784,3 
.015,8 4.176,48 
~;.. 
ASSESS RIA JÚRIDICA · 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 " 85501-060 - Pato Branco\~ Paraná 
·--·