| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Denomina via pública localizada no Bairro São Francisco. |
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Denomina via pública localizada no Bairro São Francisco. A Câmara Municipal de Pato Branco, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Pioneiro Victório Lourenço Leonardi" a rua projetada e sem nome do "Loteamento Maria Clotilde Leonardi e Outros", loteamento anexo ao Bairro São Francisco, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação designada no "caput" do artigo 1°, e a inserção no mapa oficial do Bairro no prazo de 90 (noventa) dias após receber toda a infra-estrutura necessária e liberada pela municipalidade para iniciar os serviços de edificações residenciais. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa. Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bral'\co Paraná