norma nº 3608/2011

LEI Nº 3.608 DE 10 DE JUNHO DE 2011 
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.118, de 27 
de novembro de 2001. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.118, de 27 de novembro de 2001, que declara de 
utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares, passa a 
vigorar com a seguinte redação. 
"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Recreativa e 
Educacional de Pato Branco, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob nº 01.915.703/0001-02, com sede na Rua Duque de Caxias nº 151, em Pato 
Branco, Estado do Paraná." 
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2006. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 109/2011, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. 
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Gabinete do Prefeito Municipal dé1Pato Branco, 1 O de junho de 2011. /Ít/f;!#/ 
Prefeito Municipal 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná