norma nº 3635/2011

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~~"º"°~ \ t>f''-º'""'' . ~ ~I Nº 3.635, DE 14 DE JULHO DE 2011 
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<Ç.óv:l"' . Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade 
do Município. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo 
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de 787,62m' 
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados) situado na Rua Lidio 
Guerra bairro La Salle, constante na matrícula 30. 799 do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais); 
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil, cento e noventa e cinco), com área de 2.682,03m' 
( dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados) situado na Rua lguatemi 
bairro Pinheirinho constante na matrícula 28.442 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da comarca 
de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 
Ili - Lote 17 (dezessete) da quadra 689 (seiscentos e oitenta e nove), com área de 
587.66 m' (quinhentos e oitenta e sete metros e sessenta e seis centímetros quadrados), situado na Rua 
Argentina, Bairro Jardim das Américas, constante na matrícula nº 31.708 do 1º Oficio do Registro Geral 
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais); 
IV - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m' (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na 
matricula n' 31.536 do 1º Ofício-do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
V - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m' (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na 
matrícula nº 31.537 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
VI - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na 
matrícula nº 31.539 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 20.000,00; 
VII - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de 
200,00m' (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron, constante na 
matricula n' 31.540 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 
VIII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (m·, 
200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travess 
matrícula n' 31.541do1º Ofício do Registro Geral de lmóy is 
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); ( 
ente e quarenta e oito), com área de 
o Sartori, Bairro Fraron, cons nte na 
Comarca de Pato Branco, Par á, 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco ná 
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r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
IX - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil, quatrocentos e sessenta e seis), com área de 
2.728,68m' (dois·mil setecentos e vinte e oito metros e sessenta e oito centímetros quadrados), situado 
na Rua Pioneiro Alberto Braun, Bairro Parque do Som, constante na matrícula nº 38.837 do 1 º Oficio do 
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais); 
X - Lote 29 (vinte nove) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área de 
144,68m' (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros quadrados), situado na 
Avenida Tupi, Bairro Alvorada, constante na matrícula nº 43.979 do 1 º Oficio do Registro Geral de 
Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); 
XI - Lote 28 (vinte e oito) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área de 
600,00m' (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Papa João XXlll, Bairr-0 Alvorada, constante na 
matricula nº 43.978 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
81.000,00 (oitenta e um mil reais); 
XII - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (mil trezentos e trinta e quatro), com área de 
3.798,98m' (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados) situado 
na Rua ltá com Presidente Getúlio Vargas, Bairro Santo Antonio, constante na matrícula nº 33.335 do 1 º 
Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 203.000,00 (duzentos e 
três mil reais); 
XIII - Parte do lote rural 68-c com área de 791,00m' (setecentos e noventa e um metros 
quadrados), situado na Comunidade de Independência no interior do Município de Pato Branco conforme 
matrícula nº 31.550 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 
2.000,00 (dois mil reais). 
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e 
seis mil e oitocentos reais). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal d:Pat7anco, 14 de julho de 2011. 
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refeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco araná