| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3649 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
| native_id | 4777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 26. 782.0019.1.004 - Conservação de Vias Urbanas 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . Fonte 1000 R$ 1510 R$ 1511 R$ 390.000,00 70.000,00 90.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial da seguinte dotação 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 17.512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgoto 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1000 R$ 390.000,00 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 04.122.0020.2.030 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1510 R$ 70.000,00 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte 06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO 26.782.0021.1.019 -Aquisição de veiculo 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1511 R$ 90.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal .d/Gz.·p· t.danco, 4 de agosto.· de 2011. ,;; L , pf}. 1/7/J/lj# ~ TotiGA'Ó,(/ / ;P'refeito Municipal Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná