norma nº 3671/2011

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- ~,/ ~~~ef'~~ '~0 3.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 
. ~vr/; .. ·· ~rfp~,,)#~?' Autoriza o Executivo 
Suplementar no valor de 
noventa e um mil reais). 
Municipal abrir Crédito 
R$ 291.000,00 (duzentos e 
\/~'-A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Ar!. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para atender despesas 
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA............. 1000 R$ 200.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD. 
04.122.0022.2.035 - Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria 
de Ação Social e Cidadania 
3.3.90.14.00- DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................................... 1000 R$ 7.000,00 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de 
Biotecnologia e Progr 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA............. 1000 R$ 84.000,00 
Ar!. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... .. 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi=NCIA SOCIAL 
08.241.0024.2.041 - Manutenção das atividades dos idosos 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA .............. .. 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÍ:NCIA SOCIAL 
08.241.0024.2. 145 - Manutenção do Espaço da Melhor Idade 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ................................................... . 
09.00 - SECRETARIA OE AÇÃO soc271 OANIA 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220· 44 - 85501-060 
Fonte 
1000 R$ 20.000,00 
Fonte 
1000 R$ 3.000,00 
Fonte 
1000 
Fonte 
Pato Branco 
(P'"lefeitu'"la c/111._unicipal de(!) ato !B'"lanco 
J 1 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÕNCIA SOCIAL 
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão Digital a Familias 
Carentes 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de 
Biotecnologia e Progr 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
17.511.0002.2.148 - Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços 
Artesianos 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
20.606.0031.1.031 - Patrulha Mecanizada Rural 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..................... 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0018.2.151 - Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do 
meio ambiente 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ................ 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção no Rio 
Ligeiro e afluentes 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 
12.00 - SECRETARiA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0033.2.078 - Promover e apoiar atividades de educação ambiental 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0033.2.079 - Arborização urbana, conservação de trevos, praças, 
parques e jardins 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Mund·cipal d · .. ·j?'áÍ;fuanco:3õii~~gost ·-
/, 
E O G 
Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
de 2011. 
Pato Branco 
15.000,00 
114.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00