| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3686 / 2011 |
| Date | 2011-09-28 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Pato Branco o dia do gari em 16 de maio. |
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GABINETE DO PREFEITO
\LEI Nº 3.686, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o
"Dia do Gari".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Pato Branco o "Dia do Gari" a ser anualmente comemorado no dia 16 de maio.
Art. 2º Nesta data os garis serão homenageados com atividades diferenciadas
proporcionadas pelo órgão da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 183/2011, de autoria do vereador Nelson
Bertani.
Gabinete do Prefeito Municipal de P lb Branco, 28 de setembro de 2011.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501·060 Pato Branco Paraná