norma nº 3694/2011

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I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2010 a 2013, 
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 
2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de 
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de 
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de 
dezembro de 2010- Plano Plurianual - PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200 
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as 
alterações das metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 
1, da Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, que não conflitarem com a presente 
lei. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal g ~at() Branco, 7 de outubro de 2011. 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Branco -
FILTROS: 
Camoos: Conteúdos: Descrição: 
Classificação Institucional 10,03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 
Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
11-Trabalho 
333-Empreoabilidade 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 70.000,00 143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00 
2.059.000-Criar e manter o Proorama Primeiro Emoreao 40.000,00 - - - 40.000,00 
57-Capacitar Trabalhadores 
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria - 419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00 
334-Fomento ao Trabalho 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.051.000-Manter e aprimorar Proqrama Auto Empreao - PAE 350.000,00 390.000,00 485.000,00 510.000,00 1. 735.000,00 
19-Ciência e Tecnoloaia 
571-Desenvolvimento Científico 
27-lncentivo a lmolantar3to de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.060.000-lmolantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóaicas 185.000,00 220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnolóaico e Enaenharia 
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloçiias 
1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de 
Desenvolvimento Tecnolóqico. 858.210,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00 
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 95.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00 
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de 
orocessos industriais e de seivic 70.000,00 - - 100.000,00 170.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa 
27-lncentivo a lmolanta,..~o de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
2.056.000-Apoiar e estimular a criacão de coooerativas. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
I> 22-lndústria 
- h 661-Promocão Industrial 
- • 27-lncentivo a lmolantarJ:ío de Indústrias e Novas Tecnoloaias 
• \ 1.025.000-lnfra-estrutura de oaraues industriais 1.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00 
i 1.026.000-Construir barracões cara condomínios industriais 1.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000,00 
2 I> 
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 102.990,00 352.238,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00 
2.053.000-Aooiar e desenvolver proqramas no Setor Têxtil 16.800,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00 
ia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00 
30.000,00 30.000,00 60.000,00 
50.000,00 ' 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00 
2.055.000,00 2.989.578,00 3.295.000,00 3.887.000,00 12.226.578,00 
3 
FILTROS: 
Camoos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 7,05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Órgão/ Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação 
Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e Lazer 
122-Administracão Geral 
41-Manutencão do Esoorte 
2.203.000-Manutenção do Denartamento de Esnorte - - 450.000,00 - 450.000,00 
811-Desoorto de Rendimento 
41-Manutencão do Esporte 
1.052.000-Construcão do Centro Municioal de Artes Marciais - 300.000,00 - - 300.000,00 
812-Desoorto Comunitário 
41-Manutenção do Esoorte 
1.049.000-Construcão de Quadras de Areia 40.000,00 130.000,00 . - - 170.000,00 
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras 
relacionadas ao esporte. - 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00 
1.058.000-ConstrucJío de Pista de Bicicross 50.000,00 - - - 50.000,00 
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonato - 2.000,00 400.000,00 " 600.000,00 
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte loca! e 
oarticioar de ioaos oficl 1.024.000,00 850.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,00 
2.111.000-Adquirir equioamentos esoortivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00 
2.112.000-Manutencão de Ginásios de Esoorte 190.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00 
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00 
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross " " 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
2.188.000-Manuten('J'Jo de campos de futebol - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
2.207.000-Manter atividades esportivas adaotadas " " 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
813-Lazer 
41-Manutencão do Esporte 
1.075.000-Constru ão da Quadra Palies ortiva Coberta-Bairro Canaã 327.000,00 - " - 327.000,00 
1.866.000,00 2.962.000,00 2.870.000,00 2.250.000,00 9.948.000,00 
" 
~ 
: \ 4 
; 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DE INTERIOR 
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
4-Administracão 
122-Administracão Geral 
31-Estradas e Infra-estrutura das prooriedades rurais 
1.032.000-Aquisição de veículos e equinamentos 55.000,00 240.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00 
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou 
cascalhamente. 1.054.500,00 1.300.000.00 1.500.000,00 1.800.000.00 5.654.500,00 
2.073.000-Manutencão das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00 2.650.000.00 2.900.000,00 3.400.000.00 10.703.000,00 
17-Saneamento 
511-Saneamento Básico Rural 
2-Suoervisão e Coordenacão Suoerior 
2.148.000-Proarama de Protecão de Fontes de Áaua e Pocos Artesianos 20.000,00 50.000,00 20.000.00 20.000,00 110.000,00 
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais 
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e 
Saneamento Rural 80.000,00 100.000.00 35.000,00 50.000.00 265.000,00 
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de 
Esootos domiciliares em residência 30.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000.00 
2.150.000-Proarama de comoostaoem e reciclaoem nas prooriedades rurais 20.000,00 30.000,00 5.000,00 20.000,00 75.000,00 
20-Aaricultura 
606-Extensão Rural 
31-Estradas e Infra-estrutura das prooriedades rurais 
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 180.000.00 200.000,00 220.000.00 750.000,00 
3.162.500,00 4.565.000,00 4.915.000.00 5. 775.000,00 18.417.500.00 
5 
FILTROS: 
Camoos: Conteúdos: Descrição: 
ClassificaC'.ão Institucional 8,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Órgão J Unidade I Função/ Subfunção J Programa/ Ação 
Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10-Saúde 
122-Administracão Geral 
43-Manutençao da Saúde 
1.051.000-Construção e Reformas de Unidades Básicas de Saúde 901.085,79 - - - 901.085,79 
1.054.000-Aauisicão de veículos 350.000,00 115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00 
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC -
Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00 3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00 
2.115.000-Manutencão dos services de tranporte e frota de veículos 630.000,00 680.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municioal de Saúde 10.000,00 18.000,00 10.000,00 19.000,00 57.000,00 
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria e Ouvidoria 360.000,00 490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00 
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de 
hospedaç:;em 150.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os 
seus seQmentos 10.000,00 30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00 
301-Atencão Básica 
43-Manutencao da Saúde 
1.055.000-Construcão e Manutencão dos Services do CAPS. - 300.000,00 - - 300.000,00 
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e 
Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00 
1.081.000-0esapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro 
Pinheirinho 600.000,00 - - - 600.000,00 
1.090.000-Desapropriação de Terreno para implantação da Vigilância Sanitária, 
Eoidemiolóaica e o Centro de Atendimento Psicosocial - 354.762,00 - - 354.762,00 
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia 
Saúde Bucal 1.125.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00 
2.119.000-Manutenção das atividades ambuJatorias, dos programas educativos e 
preventivos. 2.863.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00 
2.120.000-Manutenção das atiVidades do Pronto Atendimento Municipal 1. 700.000,00 2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e 
Planeiamento Familiar 140.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00 
2.122.000-Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 525.040,00 610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00 
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia -
- ESF 1.199.300,46 610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46 
' "" ~, 2.129.000-Prestacão de servicos oara assistência fannacêutica básica 1.195.000,00 1.525.000,00 1.750.000,00 1. 785.000,00 6.255.000,00 
\ 
1 
6 
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da 
Família - 260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00 
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na 
Assistência Farmacêutica Básica · - 200.000,00 800.000,00 600.000,00 1.600.000,00 
2.205.000-Manuten~ão dos Servir.os do CAPS - - 250.000,00 300.000,00 550.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
43-Manutencao da Saúde 
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados 
desencadeados ceio Governo Federal 24.648.000,00 29.500.000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00 
2.130.000-Manutencão da prestacão de services de Laboratório Próprio 300.000,00 370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00 
303-Suporte Profilático e Teranêutico 
43-Manutencao da Saúde 
2.127.000-Manutencão dos services de reabilitacão física e motora 393.300,00 610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00 
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT 
(Chamamento Público) 1.500.000,00 2.100.000,00 2.410.000,00 2.800.000,00 8.810.000,00 
304-Viailância Sanitária 
43-Manutenr<=>o da Saúde 
2.124.000-Manutenç.ão dos anentes endêmicos 165.500,00 250.000,00 290.000,00 290.000,00 995.500,00 
2.131.000-ManutenrJl"o das atividades de Vir ilância Sanitária e Ambiental 584.700,00 600.000,00 700.000,00 650.000,00 2.534. 700,00 
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o 
abastecimento de residências rurais. 20.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00 
2.197.000-TAS - Termo de Aiuste Sanitário - 363.970, 15 300.000,00 - 663.970,15 
305-Viailância Ecidemiolóaica 
43-Manutencao da Saúde 
1.034.000-lmolantar e manter Canil Público - Lei municioal n-o 1682/1997 10.000,00 61.000,00 . 65.000,00 70.000,00 206.000,00 
1.071.000-Construcão do COAS 50.000,00 86.029,85 350.000,00 400.000,00 886.029,85 
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de 
imunizacão 140.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00 
2.142.000-Manuten ão dos Servi os do COAS 78.000,00 230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00 
44.054.426,25 50.308. 762,00 54.205.000,00 59.034.000,00 207.602.188,25 
.. 
:::m-, 
7 '-- ~ -" 
FILTROS: 
Campos: Conteúdos: Descrição: 
Classificacão Institucional 6,03 DEPARTAMENTO DE DESEV. URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
Órgão / Unidade / Função I Subfunção I Programa I Ação 
Valores 
2010 2011 2012 2013 Total 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
4-Administracão 
122-Administrar~o Geral 
19-Servicos Urbanos e·Geoprocessamento . 1 
1.014.000-Construir sede oróoria do IPPUPB - - 150.000.00 - 150.000,00 
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 1.801.000.00 2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000.00 8.551.000,00 
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00 200.000,00 150.000.00 350.000.00 784.000.00 
127-0rdenamento Territorial 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmolantacão do SIG 180.000,00 70.000,00 70.000.00 70.000,00 390.000,00 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem municioaf 600.000,00 - - - 600.000.00 
19-SeNicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 1.061.784,00 345.000,00 380.000,00 410.000,00 2.196.784,00 
1.003.000-Construir, ConseNar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas 
nos Bairros 754.036.66 300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66 
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00 50.000,00 70.000,00 80.000,00 220.000,00 
1.009.000-Recuoera,.;;;o e reurbanizacão da Avenida Tuoi 50.000.00 60.000,00 - - 110.000,00 
1.010.000-lnterliçiação de Bairros 18.606.84 60.000.00 65.000,00 60.000,00 203.606.84 
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 - - - 30.000,00 
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 345.000,00 100.000,00 70.000,00 150.000,00 665.000,00 
1.069.000-Aquisicão de Terreno para Construcao da Vara Federal 350.000.00 - - - 350.000,00 
1.077.000-Pavimentacão de Vias Urbanas-Recaoe 6. 750.000.00 - - - 6. 750.000.00 
2.025.000-Manter e amoliar a sinalizacão urbana 200.000,00 250.000.00 200.000,00 300.000.00 950.000,00 
452-SeNicos Urbanos 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00 310.000.00 150.000,00 300.000,00 1.030.200,00 
fü -.... 453-Transoortes Coletivos Urbanos 
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19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.007.000-Construir contos de ônibus 160.000,00 110.000,00 100.000,00 160.000,00 530.000,00 
1.012.000-Uqação dé! AvÉ!nida Tupi com a BR 158 100.000,00 50.000,00 80.000,00 100.000,00 330.000,00 
16-Habilacão 
482-Habitacão Urbana 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.002.000-Ap.oiar e/ou construir unidades habitaê:ionais 450.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.350.000,00 
1.088.000-lncentivo a Coooerativa de Habitacão Urbana de Pato Branco - 100.000,00 120.000,00 130.000,00 350.000,00 
2.028.000-Desaprooriar área para implantacão de coniunto 20.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.005.000-Amoliacão da rede de esaoto 5.000,00 625.000,00 710.000,00 850.000,00 2.190.000,00 
1.006.000-Construir aa!erias oluviais 100.000,00 120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00 
25-Eneraia 
752-Eneraia Elétrica 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.023.000-Manutencão e amoliacão da rede de iluminar3io pública 3.157.274,06 3.500.000,00 3.945.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06 
26-Transporte 
782-Transoorte Rodoviário 
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.004.000-Conservacão de Vias Urbanas 478.900,00 550.000,00 680.000,00 730.800,00· 2.439.700,00 
1.013.000-lnterli a ões na Re ião Leste 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
17.035.801,56 9.151.000,00 10.080.000,00 11.550.800,00 47.817.601,56 
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